SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

PROJETO DE LEI Nº 15.941/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Autoriza a implantação do Centro Integrado de Segurança Pública no Município de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.944/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Dispõe sobre a criação do Projeto de Uso Zero de Plástico no âmbito do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente e dá outras providências. &nbsp; PROJETO DE LEI Nº 15.945/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Autor: Vereador Onivaldo Barris Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município de Maringá, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.955/2021 Autor: Vereador Mário Verri Declara de Utilidade Pública a Associação Maringá Futsal. &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI Nº 15.957/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Dispõe sobre a instituição do Programa Meu Bairro Bem Cuidado e dá outras providências. &nbsp; PROJETO DE LEI Nº 15.962/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Dispõe sobre a garantia de respeito à dignidade e à integridade física, moral e material da população em situação de rua nas ações de zeladoria urbana e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.964/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada no Município de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.969/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Lírius.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 653/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Conjunto Residencial Tarumã, contando com parque infantil, Academias da Primeira e Terceira Idades e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 655/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Loteamento Bom Jardim, contando com parque infantil, Academias da Primeira e Terceira Idades e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 729/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição das lâmpadas comuns por iluminação do tipo LED na Avenida Lucílio de Held, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 730/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer à Mesa seja encaminhada ao Exmo. Sr. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná, e ao Exmo. Sr. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, Prefeito Municipal, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à reivindicação da Universidade Estadual de Maringá - UEM, que visa à conclusão das obras do Teatro e do Centro de Eventos da mencionada instituição, as quais, quando finalizadas, proporcionarão à UEM um teatro e um centro de eventos que serão dos mais modernos, seguros e confortáveis de Maringá e região. REQUERIMENTO Nº 731/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de areia ou uma quadra com piso de cimento no terreno localizado na Rua Pioneiro Carlos Scandinari, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 744/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Autor: Vereador Paulo Biazon Autor: Vereador Mário Verri Autor: Vereador Dr. Manoel Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover &#8211; em momento oportuno, respeitando-se as medidas restritivas decorrentes da pandemia de Covid-19 &#8211; a realização de um torneio de futebol a ser disputado entre equipes formadas por agentes públicos integrantes dos diferentes órgãos que compõem os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maringá, com a finalidade de fomentar e divulgar a prática esportiva no Município, estimulando as pessoas a evitar o sedentarismo, bem como contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos participantes e promover a integração entre os diversos agentes públicos integrantes do Poder Público Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 755/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se os médicos estão atendendo somente casos de COVID-19 nas unidades básicas de saúde do Município; 2 - se cada unidade básica de saúde municipal possui um médico específico para atender pacientes com COVID-19; 3 - se os atendimentos médicos de consultas de rotina voltaram a ser realizados normalmente. REQUERIMENTO Nº 758/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de aumentar a fiscalização e coibir ações de empresas que descumprem a legislação ambiental quando à queima da lavoura de cana de açúcar e de material combustível nas caldeiras industriais; 2 - se o Município possui controle das empresas que utilizam chaminés em suas unidades produtivas; 3 - quantas são tais empresas e se as mesmas utilizam filtros nas chaminés; 4 - se há fiscalização acerca dessa utilização de filtros nas chaminés e, quando não há, se a Municipalidade tem exigido a regularização com a instalação imediata; 5 - se há possibilidade de proceder, em caráter emergencial, a exigência de implantação desses filtros nas chaminés em todos os casos encontrados e, em caso negativo, decline os motivos, considerando os dados apresentados em justificativa desta solicitação. Em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade. As queimadas da lavoura de cana de açúcar causam o aumento das emissões de gases poluentes na atmosfera, elevação da temperatura do planeta e acarreta prejuízos irreparáveis à vida, à biodiversidade e aos moradores afetados. A queima de material combustível nas caldeiras da indústria sem os filtros nas chaminés levam à emissão de gases poluentes e, além de a fuligem suspensa na atmosfera, muita sujeira cai nas residências dos moradores em todo o entorno da empresa. A fumaça, os gases poluentes e a fuligem liberados na queima das lavouras de cana de açúcar e na indústria causam impactos ambientais irreparáveis, tais como, clima mais seco, temperaturas mais elevadas, baixa umidade do ar, sujeiras, doenças respiratórias, aumento nos gastos com tratamento de saúde, aumento de consumo de água para lavar as calçadas, mau cheiro causam mal-estar, problemas esses vividos há muitos anos pela nossa população. REQUERIMENTO Nº 759/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Procuradoria Jurídica Municipal ingressou com ação judicial para a aquisição do terreno onde se encontra a Rótula José Luiz de Oliveira, na Avenida Mandacaru, no cruzamento com a Avenida das Torres, na Zona 32, e, em caso positivo, decline em qual fase está o processo. Em caso negativo, decline os motivos e se há algum estudo para resolver a questão. REQUERIMENTO Nº 760/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Rrequer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de remanejar o recurso previsto no Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021 de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), previsto e não executado, especificamente nas ações governamentais, cuja proposta era de Reforma para implantação da Escola Feminina de Ressocialização (função: 14 - Direitos da Cidadania; subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos; CÓD. 0020.05; NAT. P; PRODUTO - Escola implantada), para a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022, especificamente nas ações governamentais para a ação proposta Qualificação, Valorização e Empoderamento das Mulheres (função: 11-Trabalho; subfunção: 334 Fomento ao Trabalho; CÓD. 0020.03; NAT. A), e, em caso negativo, decline os motivos considerando que os recursos não foram executados para a finalidade prevista anteriormente e podem continuar sendo investidos na Política para Mulheres, em especial nas ações destinadas a qualificação, valorização e empoderamento das mulheres. Em caso positivo, decline se os valores e a finalidade solicitada serão atendidas integralmente. REQUERIMENTO Nº 762/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Praça Napoleão Moreira da Silva está com as luzes desligadas no período noturno, trazendo insegurança aos transeuntes. REQUERIMENTO Nº 772/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar vaga de embarque e desembarque de passageiros na Avenida Guedner, defronte do número 1610, com o objetivo de melhorar o trânsito da região, tendo em vista que se trata de local muito frequentado por estudantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 773/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a duplicação da Avenida Paranavaí, entre a Rua Pioneiro Dirceu Palma e a Avenida Virgílio Manília, no Parque Industrial Bandeirantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 775/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências, foi regulamentada, e, em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de regulamentar, com urgência, a mencionada Lei, tendo em vista os constantes acidentes ocasionados por fios soltos. REQUERIMENTO Nº 776/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias perante à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. &#8211; TCCC com o objetivo de viabilizar que alguma linha de ônibus passe a atender o Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 777/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os critérios adotados pela Municipalidade para a distribuição dos valores destinados em 2021 para cada associação esportiva, Na Lei nº 10.402/2017 em seu Art. 4º deixa claro que "A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer estipulará o valor que cada Associação Esportiva/Paradesportiva receberá, devendo considerar, para tanto: as categorias atendidas; o sexo; a participação em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelo Sistema Nacional do Desporto; os resultados neles obtidos no ano anterior ao do pleito; histórico da modalidade; e comprovação de capacidade técnica esportiva e administrativa da instituição." REQUERIMENTO Nº 779/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para aumentar o número de vagas de embarque e desembarque de passageiros nas vias públicas de Maringá, tendo em vista o grande número de pessoas que utilizam aplicativos de transporte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 780/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Rrequer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um ambulatório para atender especificamente doenças crônicas em Maringá, para agilizar a verificação de grupos de riscos e iniciar a profilaxia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 781/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a sanção da Lei Federal n. 14.154/2021, datada de 27 de maio do corrente ano, e, também, considerando os constantes registros de superávit no orçamento público maringaense, se existe a possibilidade de a Administração Municipal implantar, de imediato, a ampliação do Teste do Pezinho na rede municipal de saúde, a fim de oferecer a detecção preventiva de até 53 (cinquenta e três) tipos de enfermidades e condições especiais aos recém-nascidos. Como é sabido, com a sanção da Lei Federal n. 14.154/2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o prazo de até um ano para implementar as mudanças previstas, de forma escalonada. Atualmente, o Teste do Pezinho, exame realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida, detecta seis doenças. A partir das novas regras, passará a englobar 14 grupos de doenças. REQUERIMENTO Nº 782/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica nas Avenidas Deputado José Alves dos Santos e Pioneiro João Pereira, com a finalidade de implantar nova sinalização de trânsito horizontal, nos trechos onde houve recuperação da pavimentação asfáltica, e revitalização da sinalização vertical e horizontal de trânsito nos demais trechos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sistema de iluminação do tipo LED em toda extensão da Avenida Carmem Miranda, no Conjunto Residencial Cidade Alta. INDICAÇÃO Nº 790/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à recuperação e/ou substituição das palmeiras plantadas no canteiro central da Avenida das Palmeiras, no Parque das Palmeiras, conforme plano urbanístico da cidade. INDICAÇÃO Nº 791/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reposição do semáforo e demais sinalizações de trânsito na Avenida Kakogawa, no cruzamento com a Rua Hermínio Girardi, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros. INDICAÇÃO Nº 792/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a fiscalização das motocicletas com escapamento adulterado nas Avenidas das Palmeiras e Kakogawa. INDICAÇÃO Nº 793/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Antônio Clemente da Costa Neto, Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 794/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de alambrado, mureta e calçamento ao redor da reserva florestal existente na Avenida São Judas Tadeu, no Parque das Palmeiras. INDICAÇÃO Nº 795/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de faixa de segurança para pedestres e demais sinalizações horizontais e verticais de trânsito na Avenida das Palmeiras, esquina com a Rua Pioneiro João Zavatini, no Copacabana Residencial. INDICAÇÃO Nº 800/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, relativamente à Unidade Básica de Saúde Mandacaru, que determine a realização das seguintes manutenções: 1 - limpeza dos telhados, que se encontram entupidos com folhas de árvores, provocando o entupimento das calhas/telhados e inundando as instalações, necessitando de limpeza recorrente; 2 - conserto das infiltrações existentes nos telhados, em especial na recepção, uma vez que há bolor e comprometimento do concreto; 3 - aumento do sistema de escoamento das águas pluviais da última ala da UBS (parceria UEM), uma vez que a única saída existente é insuficiente para o escoamento/drenagem das águas das chuvas, o que tem provocado inundação da estrutura e danos às salas de atendimento; 4 - limpeza dos aparelhos de ar-condicionado da unidade, pois estão repletos de sujeira, demonstrando que não recebem higienização e manutenção há bastante tempo, contrário às normas de saúde (vez que tendem a circular ácaros, mofos etc. no ambiente climatizado). INDICAÇÃO Nº 803/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a melhoria da sinalização horizontal de trânsito na Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Parque Itaipu. INDICAÇÃO Nº 804/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a melhoria da sinalização vertical de trânsito na Rua Pioneiro José Antônio Pires, especialmente nos cruzamentos com as Ruas Lobélia e Tulipa, no Parque Itaipu, tendo em vista que as placas de "Pare" encontram-se caídas. INDICAÇÃO Nº 805/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Parque Itaipu. INDICAÇÃO Nº 808/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a melhoria da sinalização horizontal e vertical de trânsito da Rua Tulipa, no Parque Itaipu. INDICAÇÃO Nº 809/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a execução do Projeto &#8220;Bota Fora&#8221; no Loteamento Ebenezer. INDICAÇÃO Nº 810/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de manutenção no calçamento da faixa de passeio público da Rua São Lourenço, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 811/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Peroíbe, defronte do número 229-A, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 812/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Peroíbe, defronte do número 208-B, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 813/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Peroíbe, defronte do número 187, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 814/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Doutor Nerico da Silva, defronte do número 44, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 815/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Manoel Ribas, defronte do número 100, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 816/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua José Guiomar, esquina com a Rua Doutor Nerico da Silva, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 817/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Doutor Nerico da Silva, defronte do número 100, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 818/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Doutor Nerico da Silva, defronte do número 136, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 819/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Doutor Nerico da Silva, defronte do número 243, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 821/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Kiri, esquina com a Rua Peroíbe, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 822/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Tucuruí, defronte do número 865, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 823/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à implantação de uma unidade básica de saúde no Loteamento Sumaré. INDICAÇÃO Nº 824/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Tucuruí, defronte do número 724, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 825/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Promissão, defronte do número 192, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 826/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Tucuruí, defronte do número 533-A, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 827/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a abertura de via pública visando à ligação do Residencial Arezzo com o Jardim Campo Belo. INDICAÇÃO Nº 828/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua José Iba, entre as Ruas Allan Kardec e Fernando Cezar Menezes Nagib Neme, no Parque Avenida. INDICAÇÃO Nº 840/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a recolocação do alambrado na área de fundo de vale existente na Rua das Pombas, entre as Ruas Gralha Azul e Pioneiro Antônio Alves da Silva, no Jardim dos Pássaros. INDICAÇÃO Nº 842/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realocação/reposicionamento da vaga de estacionamento de transporte escolar existente na Rua Caramuru, defronte do número 60, nas Zona 4 e 6. INDICAÇÃO Nº 843/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação do Projeto Qualifica Jovens, nos moldes do oferecido às mulheres maringaenses. INDICAÇÃO Nº 844/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de blitzes educativas em diversos pontos de Maringá, visando orientar a população sobre o uso e o descarte correto das máscaras. INDICAÇÃO Nº 845/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de câmeras de monitoramento nos prédios e equipamentos públicos municipais, com movimentação e zoom de altos níveis, bem como uma central de monitoramento, para auxiliar os trabalhos da Guarda Municipal. INDICAÇÃO Nº 847/2021 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, com urgência, para a instalação de uma nova cobertura no ponto de ônibus situado na Avenida Morangueira, defronte do número 1295. INDICAÇÃO Nº 848/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um viveiro municipal na região do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). INDICAÇÃO Nº 852/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal no Jardim Munique, especialmente na área de lazer e convivência existente na Rua Silvana Aparecida da Rosa Martins. INDICAÇÃO Nº 853/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer &nbsp; Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a melhoria da iluminação e a implantação de câmeras de monitoramento nos locais de maior incidência de descarte irregular de lixo e entulhos.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (40ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)