SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 712/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de considerar o envio de informações não contempladas no Ofício n. 1322/2021-GAPRE, em resposta ao Requerimento n. 337/2021, visto que apenas uma pequena parte da primeira demanda foi atendida, sem, no entanto, considerar as demais solicitações, sendo assim, atendendo a todos os itens dispostos no requerimento anterior e ratificados conforme segue: 1 - quanto de recursos públicos municipais foram utilizados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico &#8211; CODEM, em valores corrigidos, sejam os recursos diretamente repassados, como também aqueles indiretamente repassados, desde o seu primeiro ano de implantação (1996) até a presente data. Em resposta ao requerimento anterior, foi enviado anexo com um "Demonstrativo da Despesa Simplificada", referente aos anos de 2005 a 2020, não constando as informações desde 1996, ou a justificativa para ausência de tais informações; 2 - no Demonstrativo da Despesa Simplificada (2005 a 2020) não há detalhamento quanto às informações nele constantes. Por exemplo, em 2005 consta a descrição &#8220;Suporte técnico logístico e consultoria&#8221; com despesa atualizada em R$ 591.500,00 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos reais). Neste caso, não detalha a despesa com "suporte técnico logístico e consultoria", paga pelo Poder Executivo ao Conselho. Do que se trata especificamente o suporte técnico? Com qual finalidade? A quem foi paga? E a consultoria, referente a que? Da mesma forma em 2006 insere como descrição o &#8220;Apoio técnico, logístico e consultoria ao CODEM&#8221; de R$ 477.175,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais) e modernização da estrutura administrativa do CODEM de R$ 4.464,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), totalizando R$ 481.639,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais). Não consta também qualquer detalhamento sobre "suporte ou consultoria" prestados ao Município, nem sobre a modernização da estrutura administrativa. A qual estrutura se refere? Da mesma forma em 2007 e 2008. A partir de 2009 a descrição de despesa muda para &#8220;Manutenção das Atividades do CODEM&#8221;, com uma série de despesas identificadas de maneira genérica, tais como: vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. Se refere a pagamento de salários, de quantos colaboradores, quais cargos, qual salário de cada um? E equipamento e material permanente, que tipo de material permanente e equipamento foram adquiridos naquele ano de 2009? E diárias "pessoal civil" de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)? Diária referente à hospedagem, alimentação ou outra? Quem foi/foram os beneficiários? Para atender qual finalidade? 3 - onde o CODEM esteve lotado na Estrutura Administrativa da Administração Municipal? Apenas foi dada resposta sobre onde atualmente está lotada a estrutura administrativa do CODEM, mas, nos anos anteriores não consta qualquer menção. Favor declinar tal informação; 4 - se os recursos são repassados via Fundo Municipal de Desenvolvimento e qual o total de recursos públicos municipais já foram executados via Fundo Municipal de Desenvolvimento e em quais Programas, Ações, Finalidades, Projetos etc; tais recursos são repassados ou destinados via programas, quais ações, finalidades e projetos desenvolvidos por meio desse recurso. Por gentileza, identificar as fontes e a destinação de recursos. REQUERIMENTO Nº 754/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reconsiderar, por gentileza, o envio de informações referente à proposta constante da Indicação n.º 538/2021, que trata da possibilidade de a Municipalidade elaborar Projeto de Lei ou a adotar outra medida com a finalidade de propiciar que todo o montante de recursos que venham a ser pagos pela Administração Municipal à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. &#8211; TCCC seja convertido em benefício aos usuários do transporte coletivo em Maringá, concedendo gratuidade nas passagens em exata equivalência aos valores que tenham sido repassados pela Municipalidade à TCCC. Tal solicitação se justifica, pois a resposta emitida pela Prefeitura de Maringá, através do Ofício n. 1297/2021-GAPRE, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Gerência de Planejamento do Transporte Coletivo, apenas aponta legislação pertinente ao tema - Lei Federal de Licitações (n. 8.666/93), Lei Federal que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal (n. 8.987/95) e o Contrato de Concessão para Prestação e Exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Maringá/PR (n. 193/2011), destacando juízo de valor e mérito legal da proposta, sem considerar a atuação primeira do Poder Executivo, de primar pelo interesse público e coletivo, em detrimento do interesse individual e privado. Nesse sentido, ratifica-se que o parecer da referida pasta municipal se enseja como se a própria empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda - TCCC o fizesse, e não a Administração Pública concedente. Traz espanto à signatária que, ao receber uma Indicação desta Casa sobre a possibilidade de um aporte de recursos públicos municipais ser convertido em gratuidade de passagens para atender a população usuária do serviço, a SEMOB sequer considerasse consultar a concessionária quanto a proposta e nem ao menos verificasse o que consta da Indicação, que especifica: &#8220;a elaboração de Projeto de Lei ou a adoção de outra medida com a finalidade de propiciar que todo o montante de recursos que venham a ser pagos pela Administração Municipal à empresa TCCC [...] Tal pagamento deverá estar vinculado à concordância da Empresa, em renegociação com os termos do Contrato&#8221;. A proposta não enseja em &#8220;subtrair da concessionária o direito de reequilíbrio econômico-financeiro [...] como fonte de custeio para novas gratuidades&#8221;, ao contrário, a proposta é garantir o aporte de recursos públicos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro, mas, que isto se coloque como pagamento de gratuidade, visto que a pandemia da Covid-19 agravou a condição econômica do país como um todo e renegociações contratuais podem ser consideradas, principalmente naquele contexto que deve se repetir de plena paralisação dos motoristas por falta de pagamento de seus salários, agravando ainda mais a condição de vulnerabilidade destes e da população usuária do serviço de transporte público coletivo. REQUERIMENTO Nº 757/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Autor: Vereador Onivaldo Barris Autor: Vereador Belino Bravin Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e previsão para a construção de um salão para a Associação Mãos Solidárias no terreno disponibilizado para essa finalidade, localizado na Rua Antônia Furlan Borri, 853, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi, e, em  caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 778/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre as unidades habitacionais de interesse social construídas nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) desde 2019, o quanto segue: 1 - quais foram os projetos implantados em Maringá, tanto os que estão em fase de construção ou finalizados, e quais requisitos foram exigidos para compra/aquisição dessas unidades habitacionais; 2 - quantas unidades foram construídas ou estão em fase de construção, em quais locais e quantas para cada faixa atendida: Faixa 1 - Famílias com renda de até R$ 1,8 mil reais; Faixa 1,5 - Famílias com renda de até R$ 2,6 mil reais; e Faixa 2 - R$ 4 mil reais; 3 - do total de unidades, quantas foram destinadas aos inscritos da fila da Casa Própria (Cadastro Municipal de Inscritos Ativos da Diretoria de Habitação) e quantos foram destinados à comercialização pelo mercado; 4 - se há previsão para a construção de novas unidades habitacionais de interesse social em ZEIS. A presente solicitação se justifica em razão do elevado número de inscritos, que totaliza 4.247 famílias à espera da aquisição da Casa Própria em Maringá. REQUERIMENTO Nº 798/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de obras de revitalização, reforma ou melhoramento na Avenida Carneiro Leão, localizada na Zona Armazém, e se há possibilidade de determinar as medidas necessárias com o objetivo de executar o soterramento da fiação elétrica da mencionada via, para fins de embelezamento, e, em caso positivo, decline a datas previstas para essas finalidades. REQUERIMENTO Nº 802/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS desta Casa de Leis à SOLDADO LUCIANA VILLAS BOAS, em alusão ao fato de ter salvado a vida da bebê Flávia, de apenas 35 dias, no dia 20 de maio do corrente ano. A presente iniciativa tem por objetivo valorizar o trabalho dos servidores da segurança pública que atuam em nosso Município e que exercem suas funções diuturnamente, salvando vidas em prol da sociedade. Um exemplo disso foi o fato ocorrido no dia 20/05/2021, por volta das 23h30min, quando a policial militar Luciana Villas Boas que, em atendimento via COPOM &#8211; central de atendimento de emergência 190, auxiliou os pais a salvarem a sua filha de apenas 35 dias de vida, instruindo-os com manobras para desobstruir as vias respiratórias da bebê, que havia engasgado. As instruções da manobra de Heimlich foram repassadas pela soldado de forma rápida e precisa. Sua experiência a fez avaliar o caso, que, pelo relato dos pais, se tratava de asfixia ocorrida pela ingestão do líquido da placenta pelo bebê, de modo que as orientações da servidora foram essenciais ao êxito dos pais em salvar a vida de sua pequena bebê. Segue, abaixo, um breve histórico da trajetória profissional da soldado junto à corporação da Polícia Militar do Paraná:                           &#8220;A Soldado Luciana teve seu ingresso na carreira policial como soldado da Polícia Militar do Paraná no ano de 2006, tendo, desde então, prestado serviços na 6.ª Companhia Militar de Ivaiporã, no 10.º Batalhão da cidade de Apucarana e, atualmente, atua junto ao 4.º Batalhão da Polícia Militar, em Maringá.&#8221; Assim, é a presente homenagem de grande importância, por reconhecer e enaltecer a dedicação e eficiência da Soldado Luciana Villas Boas perante a sociedade maringaense, em especial com relação ao fato exposto acima, em que sua ação precisa, ainda que por telefone, foi de suma importância para salvar a vida de um recém-nascido de apenas 35 dias. REQUERIMENTO Nº 809/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação de toda extensão da Rua Tulipa, no Parque Itaipu, em via preferencial, com a finalidade melhorar o tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 810/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a Lei Complementar n. 808/2010, que dispõe sobre a sistematização e o regramento de padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para instalação Estações Rádio-Base (ERBs) e Mini-Estações RádioBase (Mini-ERBs) de telefonia celular e telecomunicações em geral e dá outras providências, o quanto segue: 1 - se a Lei Municipal supracitada está adequada ou se será atualizada, visto que a matéria é privativa do Poder Executivo, de acordo com o Decreto n. 10.480, de 1.º de setembro de 2020, que regulamenta a Lei Geral das Antenas (Lei n. 13.116/2015), estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações; 2 - se estão e quais são as providências tomadas pelo Poder Executivo para estruturar a implantação e expansão da rede 5G no Município, em especial nos bairros periféricos, nos Distritos de Iguatemi e Floriano e na zona rural da cidade; 3 - se estão sendo realizados projetos, programas e/ou ações de inclusão digital no Município. O presente requerimento se justifica, visto que no campo das telecomunicações e do avanço da tecnologia 5G impõe urgência aos Municípios para adequarem suas legislações de parcelamento do solo, plano diretor, código de obras para a simplificação de procedimentos, licenças e normas urbanísticas para a instalação das infraestruturas de redes digitais, ou seja, antenas de telefonia e internet para melhorar a oferta e os serviços de telecomunicações, em conformidade ao marco federal das antenas. REQUERIMENTO Nº 815/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as consultas especializadas e os exames cobertos pelo Hospital Bom Samaritano, novo operador do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá &#8211; SAMA, e quais não têm cobertura. REQUERIMENTO Nº 819/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de mesas e bancos no parque infantil existente na Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 820/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lixeiras no parque infantil do Jardim Paris III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 823/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Cursos de Qualificação Profissional de conteúdos básicos e técnicos, para os servidores municipais, visando a capacitação das funções de marceneiro, serralheiro, pedreiro, recepcionista, técnico em informática, eletrônica, dentre outros, aos quais a Administração identificar demanda, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 824/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação do cargo de Inspetor, para atuar nas instituições de ensino municipais, com o objetivo de manter a ordem e a disciplina interna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 830/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pulverização das vias públicas do Município, por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue, tendo em vista o aumento dos casos e a ocorrência de duas mortes pela doença, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 831/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos EcoPontos existentes em Maringá, o quanto segue: 1 - quantos EcoPontos existem atualmente; 2 - qual a localização de cada um; 3 - se estão sendo realizadas as manutenções dos EcoPontos; 4 - se há previsão para a implantação de novos EcoPontos no Município, e, em caso positivo, decline a localização de cada um. REQUERIMENTO Nº 832/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando à atualização automática dos débitos tributários municipais, especialmente do IPTU, tendo em vista que, ao vencer, os contribuintes não conseguem realizar o pagamento, sendo necessária a presença no Paço Municipal para a retirada de um novo boleto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 836/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando transformar toda a extensão da Rua Paraíso, na Vila Marumby, em via de mão única, devido ao grande fluxo de veículos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 839/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de lixeiras e iluminação com lâmpadas em led, bem como a execução de limpeza e reparos necessários, nas instalações de lazer e convivência existentes na Rua Silvana Aparecida da Rosa Martins, no Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 840/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento das duas vias da Avenida Mandacaru, entre os Jardins Rebouças e Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 841/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e melhorias do Centro Esportivo Mandacaru, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 842/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a ampliação da área de triagem da Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, se haverá a contratação de novos servidores para atuar na área da ampliação, tendo em vista que os atuais funcionários estão sobrecarregados de trabalho, devido à atual situação da saúde em Maringá. REQUERIMENTO Nº 844/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o valor de recursos públicos gastos pela Municipalidade com o sistema de coleta seletiva em Maringá, desde caminhões, mão-de-obra, dentre outros, especificando tanto o gasto direto na gestão pública, quanto com serviços contratados, assim como qual a quantidade de resíduos recicláveis coletados pelo Município, por ano. REQUERIMENTO Nº 845/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de destinar o lote 001, da quadra fiscal 443, da Zona 36, no Jardim Paulista lll, situado entre as Ruas Francisco Dias de Aro, Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira, Pioneiro Ercílio Silva e Ana Coronado Marquioto, para a implantação de um projeto &#8220;Meu Campinho&#8221;, contendo parque de cordas e calçamento do entorno do lote, para a prática de atividades diversas, tendo em vista tratar-se de um equipamento comunitário ao qual se destina tais atividades, conforme disposto na Lei Complementar n. 889/2011. REQUERIMENTO Nº 846/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os condomínios e edificações contemplados com o benefício do potencial construtivo mediante outorga onerosa no período de 2005 a 2020, identificando: 1 - os valores arrecadados por meio deste instrumento; 2 - a quantidade do potencial adicional de cada uma das edificações, de acordo com as legislações aprovadas que regulamentam esse benefício (LC 574/2005 - Novo Centro; LC 721/2008; LC 760/2009; LC 795/2010; LC 908/2011; LC 932/2012; LC 941/2013; LC 1064/2016; e LC 1109/2018); 3 - como e onde foram aplicados os recursos arrecadados por meio da outorga, especificando se há uma destinação específica desses recursos ou se os mesmos se inserem como recursos ordinários livres; 4 - se as contrapartidas pagas em obras de infraestrutura são contabilizadas. REQUERIMENTO Nº 848/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando informações fornecidas pela Unidade de Pronto Atendimento QUEBEC, de que, hoje, os testes para COVID-19 estão sendo realizados exclusivamente naquela unidade, cuja previsão de resultado é de 3 a 5 dias, não havendo, por hora, testes rápidos sendo realizados, se há possibilidade de que sejam disponibilizados, em caráter de urgência, testes rápidos de COVID-19 na mencionada unidade de saúde, visto que o lapso temporal do resultado dos testes realizados é tempo suficiente para que a pessoa positivada transmita o vírus a inúmeras outras pessoas, além de agravar seu quadro, pela falta de tratamento inicial, tendo em vista tratar-se de matéria de ordem relevante.   REQUERIMENTO Nº 850/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo instituir nos editais de licitação (especialmente relacionados à varrição de praças e passeios), que as empresas vencedoras do certame para a execução de serviços de zeladoria urbana, tornem obrigatório a submissão dos seus colaboradores a um protocolo de treinamento e conscientização sobre a população em situação de rua, para garantir respeito à dignidade e à integridade física, moral e material dos mesmos. A sugestão é que o desenvolvimento do protocolo de capacitação e as definições sobre os procedimentos de garantia de execução de capacitação dos colaboradores terceirizados e a forma de fiscalização desses procedimentos estejam a cargo das pastas responsáveis (Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Limpeza Urbana, Secretaria de Segurança, etc). Após a conclusão do protocolo definido pelas respectivas secretarias municipais, este documento deve ficar expresso como obrigatório no edital de licitação, para que as empresas interessadas saibam de sua obrigação de instituir o protocolo com antecedência específica para dar início à prestação dos serviços de zeladoria urbana e de sua responsabilidade em responder por qualquer ato que fere a garantia do respeito à dignidade e à integridade física, moral e material da população em situação de rua. REQUERIMENTO Nº 851/2021 Autor: Mário Hossokawa Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, junto à Companhia de Saneamento do Paraná &#8211; SANEPAR, para a implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, no Jardim Higienópolis, tendo em vista inúmeras reclamações dos moradores alegando a ausência do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 852/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 5.241/2000, que proíbe a interrupção do fornecimento de água, por falta de pagamento da tarifa correspondente, nas condições que especifica, foi regulamentada, e, em caso positivo, decline se houve também o aditamento do contrato de concessão celebrado com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, conforme previsto no artigo 2.º da referida Lei. Em caso negativo, decline se há previsão para essa finalidade, visto que, considerando a crise econômica decorrente da pandemia, tal benefício é de grande valia ao cidadão maringaense. REQUERIMENTO Nº 853/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a essencialidade do setor varejista de alimentos, bem como a necessidade de minimizar o risco de contágio pelo coronavírus dos trabalhadores deste setor, se a Administração Municipal planeja imunizar este grupo de forma específica e ágil, simultaneamente à continuidade do Plano Nacional de Imunização, e, em caso positivo, detalhe o cronograma previsto. Em caso negativo, detalhe as razões da decisão. O parlamentar, na condição de médico, reconhece que, em Maringá, a campanha de imunização contra a COVID-19 teve o ritmo acelerado ao longo das últimas semanas. Reconhece, também, os esforços da Secretaria Municipal de Saúde no sentido de vacinar o maior número de pessoas por dia, com a rápida redução da faixa etária. Salienta, no entanto, que os munícipes que trabalham em mercearias, mercados, supermercados e açougues mantêm o cumprimento de suas atividades desde o início da pandemia, em março do ano passado, e se colocam diariamente em risco de contágio com o objetivo de evitar o desabastecimento de alimentos e de itens básicos na cidade. Desta forma, também pertencem às categorias profissionais que atuam diretamente no combate à pandemia e na mitigação de seus impactos. Por tais razões, o vereador considera salutar que a Administração Municipal estabeleça um cronograma específico para a imunização destes trabalhadores, suplementar à continuidade do cronograma comum, a fim de lhes garantir, o quanto antes, mais segurança para o cumprimento das atividades profissionais. São várias as manifestações desta categoria recebidas diariamente pelo parlamentar e que, portanto, fundamentam o presente requerimento. REQUERIMENTO Nº 854/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção da pista de caminhada ao redor do Parque do Ingá, tendo em vista a existência de várias rachaduras, o que poderá ocasionar lesões nos munícipes que utilizam o local para a prática de atividades esportivas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 856/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS desta Casa de Leis ao apresentador de televisão RICARDO JESUS SOUZA, conhecido como Salsicha Maringá, em alusão à sua iniciativa de utilizar suas redes sociais, no dia 10 de junho de 2021, para relatar em vídeo sua condição de paciente em fase de recuperação após contaminação por Covid-19, cujo teste positivo se deu no final do mês de maio. O apresentador honra seu papel de comunicador ao prestar serviço público relevante, manifestando pedagogicamente a gravidade da doença, ao utilizar o próprio caso para expor a sequela em seu pulmão, cujo vírus chegou a comprometer 25% de sua capacidade, e a necessidade de a população adotar todos os cuidados e as medidas de prevenção para enfrentamento da Covid-19. O vídeo do Salsicha Maringá é mais um exemplo efetivo de ação de conscientização da população, demonstrando a cada cidadão a importância de se proteger contra o vírus, em especial neste momento tão crítico da pandemia, em que os leitos dos hospitais na cidade superam a ocupação de 90%.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 854/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de mutirão para a limpeza dos bairros de Maringá, com o objetivo de promover a coleta de lixo e entulho, bem como a distribuição de informativos com os pontos de descartes corretos de resíduos no Município, visando à conscientização e orientação da população. INDICAÇÃO Nº 875/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Misse Maria Marta Mantovani, defronte do número 277, no Jardim Ouro Cola. INDICAÇÃO Nº 876/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Carlos Drumond de Andrade, defronte do número 77, no Parque Avenida. INDICAÇÃO Nº 884/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Tuiuti. INDICAÇÃO Nº 885/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua das Sibipirunas, defronte do número 1126, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 111171. INDICAÇÃO Nº 887/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de 4 (quatro) ventiladores no salão comunitário do Parque Hortência II. INDICAÇÃO Nº 897/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à instalação de sistema de captação de energia solar na Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti, Escola Municipal Paulo Freire, Centro Municipal de Educação Infantil France Luz e Centro Municipal de Educação Infantil Esther Gonçalves Josepetti, no Distrito de Iguatemi, e na Escola Municipal Fernão Dias, no Jardim São Domingos. INDICAÇÃO Nº 898/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada ao redor da horta comunitária do Jardim Tóquio. INDICAÇÃO Nº 902/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma horta comunitária no Jardim Diamante. INDICAÇÃO Nº 903/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes na Rua dos Ipês, atrás do Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato).. INDICAÇÃO Nº 904/2021 Autor: Vereador Alex Chaves I Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à execução do serviço de dedetização no Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), a fim de eliminar os formigueiros existentes. INDICAÇÃO Nº 905/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de uma nova tampa no bueiro existente na Rua Padre Germano José Mayer, esquina com a Avenida Itororó, na Zona 2. INDICAÇÃO Nº 914/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixas de segurança elevadas para pedestres ou a instalação de redutores eletrônicos de velocidade ou, ainda, adote outra medida que julgar conveniente, a fim de reduzir a velocidade com que os veículos trafegam pela Rua das Camélias, próximo ao número 857, na Zona 44. INDICAÇÃO Nº 907/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de redutor de velocidade, do tipo &#8220;quebra-molas&#8221;, na Avenida José Alves Nendo, defronte do número 580 (Supermercado Bom Dia), no Jardim São Silvestre. INDICAÇÃO Nº 908/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de &#8220;reperfilagem&#8221; na Avenida Mandacaru, defronte do número 1388, esquina com a Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, nas proximidades do Hospital Universitário. INDICAÇÃO Nº 909/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de &#8220;reperfilagem&#8221; na Rua Herculano Ribeiro de Paiva, entre as Avenidas Mandacaru e Pioneiro Antônio Franco de Morais, no Jardim Paris. INDICAÇÃO Nº 910/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Jacob Porsak, no bairro Chácaras Aeroporto. INDICAÇÃO Nº 911/2021 Autor: Vereador Mário Verri Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à reforma e manutenção da placas de nomenclatura existentes nas vias públicas do Jardim Real. INDICAÇÃO Nº 912/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua das Acácias, defronte do número 805, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 496304. INDICAÇÃO Nº 913/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação pública existente ao redor da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória. INDICAÇÃO Nº 915/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção do lixo e entulho existentes no final da Avenida Kakogawa, entre a Rua Padre Gisley Azevedo Gomes e a Avenida Mandacaru, no Jardim Oriental, bem como a limpeza nas cabeceiras da ponte do Ribeirão Maringá, na estrada Miosotis, nas proximidades do final da Avenida Kakogawa. A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que é grande a quantidade de lixo e entulhos nos referidos locais, podendo provocar a proliferação de mosquitos e outros insetos e animais peçonhentos na região, além do assoreamento do rio quando há forte chuvas e inundação no local. INDICAÇÃO Nº 917/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine estudos visando à demarcação de área reservada exclusivamente para cadeirantes nos pontos de ônibus existentes em Maringá, para aguardarem os coletivos. INDICAÇÃO Nº 918/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da mesa de jogo de xadrez existente na parte externa do Centro de Referência de Assistência Social &#8211; CRAS do Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 919/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição e a manutenção do poste de iluminação existente na parte externa do Centro de Referência de Assistência Social &#8211; CRAS do Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 920/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação do Terminal Rodoviário existente na Praça Prefeito Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 921/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma da placa de identificação do Centro de Referência de Assistência Social &#8211; CRAS do Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 922/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no Centro Municipal de Educação Infantil Vanor Henriques, localizado na Rua Alexander Graham Bell, 53, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade. INDICAÇÃO Nº 923/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes nas proximidades da iluminação em led ao redor da pista de caminhada do Parque do Ingá. INDICAÇÃO Nº 924/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a melhoria da iluminação pública existente entre o portão principal do Parque do Ingá e a Academia da Terceira Idades existente no local. INDICAÇÃO Nº 925/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a melhoria da iluminação do Centro Municipal de Educação Infantil Vanor Henriques, localizado na Rua Alexander Graham Bell, 53, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade. INDICAÇÃO Nº 926/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determinar a instalação de um ponto de ônibus defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Vanor Henriques, localizado na Rua Alexander Graham Bell, 53, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade. INDICAÇÃO Nº 929/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura da sinalização de trânsito horizontal (pare e via preferencial) nas vias públicas que cruzam a Rua João Scramim Filho, no Conjunto Habitacional Karina. INDICAÇÃO Nº 932/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore frutífera (mangueira) localizada na Rua Amélio Barbosa, defronte do número 671, no Distrito de Iguatemi, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 345869 e o 500324.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)