SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

PROJETO DE LEI Nº 15.960/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Dispõe sobre a proibição de a Administração Municipal adotar medidas que impliquem aumento de despesas enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos que especifica. PROJETO DE LEI Nº 15.980/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Municipio de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.982/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Torna obrigatório à empresa concessionária do transporte coletivo de passageiros do Município de Maringá efetuar, de forma prioritária, o pagamento de seus funcionários e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.983/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Dispõe sobre a oferta de transporte gratuito a pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção e à população vulnerável economicamente para a vacinação contra a COVID-19 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.984/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Declara de Utilidade Pública o Instituto Consciência do Ser - INCONSER. PROJETO DE LEI Nº 15.985/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais lesionados em colisões no trânsito no Município de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.989/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lúcia    Institui a quarta-feira como dia prioritário para as meninas e as mulheres utilizarem os campos de futebol localizados nos Complexos de Esporte e Lazer Meu Campinho. PROJETO DE LEI Nº 15.992/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Dispõe sobre a instituição do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de Maringá, nos termos que especifica.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 763/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a remoção da árvore existente na Rua da Liberdade, defronte do número 37, no Jardim Santa Rita, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 765/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do campo de futebol do Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 766/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque linear no Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 769/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Parque Alfredo Werner Neffyeler, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 835/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de patrolamento e cascalhamento na Avenida Pioneiro João Pereira, nas proximidades do Jardim São Miguel e do Shopping Catuaí, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 876/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de enquadrar as Educadoras Sociais como Professoras na edição do novo Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Maringá, levando em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que reconheceu a constitucionalidade da Lei n. 1.202/2013, do Estado de São Paulo, que alterou a nomenclatura dos cargos anteriores, passando a integrar a categoria de professor, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 877/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se todas as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil existentes em Maringá têm acesso à internet com sinal wi-fi disponível para os professores, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 879/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos as informações constantes da página oficial da Municipalidade na internet sobre a vacinação da população contra a COVID-19 em Maringá estão desatualizadas, tendo em vista a importância dessas informações frente à situação que os munícipes vivem, ressaltando que as mesmas foram atualizadas, pela última vez, no mês de abril do corrente ano. REQUERIMENTO Nº 880/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o sistema de bacia de contenção de dissipadores é adotado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP em projetos de loteamentos em Maringá. REQUERIMENTO Nº 881/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o sistema de bacia de contenção de dissipadores é adotado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA em projetos de loteamentos em Maringá. REQUERIMENTO Nº 884/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para a atualização do sistema de Georreferenciamento dos imóveis do Município, tendo em vista que o atual sistema é feito de imagens via satélite ou ortofoto oficial datado do ano de 2017, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 885/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir os motoboys e mototaxistas que atuam em Maringá no Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19 do Município de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 886/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao aditivo do contrato n. 119/2021 (Processo Simplificado n. 1404/2020), divulgado no Órgão Oficial no dia 14/06/2021, cópia do mencionado Processo Simplificado e do contrato a ele relacionado, esclarecendo como os valores nele mencionados, R$ 2.981.187,23 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), serão aplicados. REQUERIMENTO Nº 889/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Esportes pretende transferir sua sede administrativa para o primeiro pavimento do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e se é possível abrigar a sede da Liga Desportiva de Maringá no local, uma vez que a mesma encontrava-se instalada no piso superior do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti. REQUERIMENTO Nº 897/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e melhorias da Biblioteca Municipal Mandacaru, localizada na Avenida Mandacaru, 317, no Jardim Maravilha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 898/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui cronograma para reformar e executar as melhorias necessárias no complexo comunitário existente no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, localizado entre as Ruas Cajueiro, Severo de Faria Franco e Pioneiro Paschoal Locatelli, conforme seguem relacionadas abaixo, e, em caso positivo, detalhe as atividades e as datas previstas. REQUERIMENTO Nº 900/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre o número de Agentes de Trânsito ativos no Município de Maringá e o cumprimento da Lei Complementar n. 942/2013, que amplia o número de vagas dos cargos especificados nesta Lei, os quais compõem a estrutura de cargos efetivos da Municipalidade, previstos no Anexo I da Lei Complementar n. 240/98 e alterações, e no Anexo II da Lei Complementar n. 790/2009, bem como dá outras providências, decline a data prevista para a convocação dos candidatos aprovados no último concurso para o cargo acima mencionado. REQUERIMENTO Nº 901/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número de Guardas Municipais em atividade, atualmente, no Município, constantes do quadro de servidores. REQUERIMENTO Nº 902/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a possibilidade de o Município efetuar tratativas com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública, com vistas à celebração de convênio, objetivando permitir a integração dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil e a Guarda Municipal no Município de Maringá, incluindo o uso compartilhado de bens públicos e sistemas de informação, dentre outros serviços que venham a aprimorar e proporcionar maior eficiência à Segurança Pública local. REQUERIMENTO Nº 904/2021 Autora: Vereadora Cris Lauer   Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos coletes balísticos utilizados pelos Guardas Municipais de Maringá, tendo em vista que alguns coletes vencem no dia 21/06/2021, e ao documento que autoriza porte de arma de fogo dos servidores habilitados, o quanto segue: 1 - qual a previsão para a solução desse fato grave, que expõe toda a tropa em risco de morte, tendo em vista que, até o presente momento, não existe previsão real para a compra dos equipamentos; 2 - quantos são os Guardas Municipais atualmente equipados com coletes balísticos; 3 - qual é o prazo de validade dos coletes balísticos atualmente utilizados pela Guarda Municipal; 4 - se há previsão para nova aquisição de coletes balísticos para o ano de 2021; 5 - se há previsão para habilitação e entrega dos documentos que autorizam o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal. REQUERIMENTO Nº 905/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a suspensão do atendimento clínico em odontologia nas unidades municipais de saúde em razão da pandemia de COVID-19 e, consequentemente, o represamento da demanda por consultas e tratamentos convencionais, se a Administração Municipal planejou ou está planejando a ampliação de tais serviços, por meio da extensão do horário de atendimento e/ou da realização de mutirões para o período em que os indicadores epidemiológicos permitirem, e, em caso positivo, detalhe o cronograma previsto. Em caso negativo, informe as razões da decisão. O questionamento considera a importância de o Município oferecer atendimento em saúde bucal para a comunidade, sobretudo para o público infantil, que precisa de acompanhamento e orientação profissional. Preservada, a sanidade bucal é fundamental para o fortalecimento do sistema imunológico e a profilaxia contra vírus, parasitas e doenças. Neste sentido, considerando a demanda represada ao longo desses 15 (quinze) meses pandêmicos e, ainda, a necessidade de acolher o tratamento a possíveis sequelas odontológicas provocadas pela COVID-19, o parlamentar julga urgente e imprescindível que a Administração Municipal se organize em relação ao tema, e que, para tanto, desde já estabeleça cronograma ampliado de atendimento, levando em conta os próprios recursos humanos e estruturais e, se necessário, o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 895/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a construção de um salão comunitário no Jardim Universo. INDICAÇÃO Nº 896/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de pavimentação asfáltica na Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no Jardim Universo. INDICAÇÃO Nº 901/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do campo de futebol localizado na Rua Universo, esquina com a Rua Pioneira Virgínia Maria Fecchio, no Jardim Universo. INDICAÇÃO Nº 941/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de avaliação, manutenção e adequação da sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, nas Zonas 43 e 48. INDICAÇÃO Nº 942/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de avaliação, manutenção e adequação da sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Avenida das Torres. INDICAÇÃO Nº 948/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada e limpeza no &#8220;Meu Campinho&#8221; existente na Rua João Vivan, no cruzamento com a Rua Antônio de Paula Antonucci, no Jardim Diamante. INDICAÇÃO Nº 949/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação pública da praça existente no Jardim Santa Clara. INDICAÇÃO Nº 950/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada na praça existente no Jardim Santa Clara. INDICAÇÃO Nº 951/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências para a instalação de abrigo, com cobertura, no ponto de ônibus situado na Rodovia BR 376, no sentido Maringá/Distrito de Iguatemi, defronte da empresa Yano Pastel. INDICAÇÃO Nº 952/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Benedito Montenegro, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 953/2021 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, entre a Rua Pioneiro Domingos Salgueiro e a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no Jardim Higienópolis, bem como a substituição das tampas dos bueiros que se encontram danificadas. INDICAÇÃO Nº 955/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando implantar um centro esportivo na região composta pelos bairros: Parque das Laranjeiras e Jardins Brasil, Brasília e Paris III. INDICAÇÃO Nº 956/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação do trevo de acesso ao Distrito de Iguatemi, na Rodovia BR 376, no sentido Alameda José Meneguetti. INDICAÇÃO Nº 957/2021 Autor: Vereador Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Avenida Prudente de Moraes, esquina com a Avenida Duque de Caxias, na Zona 7. INDICAÇÃO Nº 958/2021 Autor: Vereador Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Rua Pioneiro José Demori, esquina com a Rua dos Gerânios, na Zona 44. INDICAÇÃO Nº 960/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de redutor de velocidade, do tipo &#8220;quebra-molas&#8221;, defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Vanor Henriques, localizado na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, 1451, no Jardim Ipanema. INDICAÇÃO Nº 961/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Rua Peroba, no Jardim Pinheiros III. INDICAÇÃO Nº 962/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com o objetivo de alterar o trajeto da linha n. 415, a fim de que os ônibus passem a trafegar defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Vanor Henriques, localizado na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, 1451, no Jardim Ipanema. INDICAÇÃO Nº 963/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação pública na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, 1451, defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Vanor Henriques, no Jardim Ipanema. INDICAÇÃO Nº 964/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recuo do contêiner de lixo existente defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Vanor Henriques, localizado na Rua Pioneiro Antonio Paulo da Silva, 1451, no Jardim Ipanema, para dentro dos limites da calçada. INDICAÇÃO Nº 965/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de pista de caminhada no canteiro central da Avenida Guaíra. INDICAÇÃO Nº 966/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma da ciclovia existente na Avenida Guaíra e a implantação de iluminação em led no local. INDICAÇÃO Nº 967/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Carlos Correia Borges, nas proximidades do número 1383, e uma rampa ou escada junto ao canteiro central defronte do local, a fim de que os pedestres possam atravessar a avenida de forma segura, pois o canteiro é mais alto que a via, o que tem gerado acidentes, principalmente em dias de chuva, que torna a travessia muito mais perigosa. INDICAÇÃO Nº 968/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Rua José Antônio Rodrigues, nas proximidades do número 244, no Jardim Everest. INDICAÇÃO Nº 969/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do campo de futebol localizado na Rua Allan Kardec, esquina com a Rua Sebastião de Paula e Silva, ao lado da Paróquia Santo Expedito, no Parque Avenida, incluindo a troca das traves, reparo do alambrado, iluminação e outras medidas que se mostrarem necessárias. INDICAÇÃO Nº 972/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do calçamento (pisos) do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, principalmente nas plataformas de embarque, onde existem buracos, rachaduras e alguns pisos soltos. INDICAÇÃO Nº 973/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura de demarcação do estacionamento de veículos e de faixa pontilhada em toda extensão da Rua Marcílio Dias, especialmente na Vila Operária.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (45ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)