Resumo (53ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/08/2021 - 09:30
Encerramento: 03/08/2021 - 12:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Flávio Mantovani / REDE
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PSL
Paulo Biazon / PSL
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / PROS
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Alex Chaves. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 13/07/2021.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Mensagem de Lei n. 60/2021 – Altera dispositivos de Lei Complementar n. 1.277/2021 que dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento de tributos como medida econômica para o enfrentamento da Pandemia.


Mensagem de Lei n. 64/2021 – Desafeta imóvel na zona 20 e autoriza o Município efetuar a venda.


Mensagem de Lei n. 65/2021 – Altera a denominação das Ruas 31.087, 31.088 e 31.089 localizadas no Jardim Tóquio.


Mensagem de Lei n. 66/2021 – Altera a Lei n. 9.279/2012 que autoriza o Poder Executivo a associar o Município à Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná.


Mensagem de Lei n. 67/2021 – – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa 2021 para atender a Secretaria Municipal de Saúde.


Mensagem de Lei n. 68/2021 – Altera a Lei n. 10.546/2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.


Mensagem de Lei n. 69/2021 – Altera a Lei n. 11.117/2020 que Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021.


Mensagem de Lei n. 70/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa 2021 para atender a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.008/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito emitidas pela Administração Municipal durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 16.015/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Declara de Utilidade Pública a Associação Pets Sem Fronteiras.

PROJETO DE LEI Nº 16.016/2021
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia e Vereadores Mário Verri e Onivaldo Barris
Cria o instrumento Bolsa Pesquisa, destinado a pessoas físicas, para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, sociais, culturais e de inovação no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.018/2021
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.019/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Estabelece diretrizes para a permissão de uso dos muros e grades das unidades escolares e centros educacionais da rede pública municipal, para exploração comercial de publicidade, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.029/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Altera a redação do art. 3.º, caput, da Lei n. 10.863/2019, que institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.031/2021
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Altera a redação da Lei n. 8.044/2008, que institui o Dia do Aniversário do Parque do Ingá.

PROJETO DE LEI Nº 16.035/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Altera a nomenclatura da Avenida Rebouças, situada na Zona 10, no trecho que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 16.036/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Altera a redação da Lei Complementar n. 889/2011, que substitui a Lei Complementar n. 334/99, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.039/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Denomina a Rua 47.068, situada na Zona 47.

PROJETO DE LEI Nº 16.040/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Denomina a Rua 19.195, situada na Zona 19.

PROJETO DE LEI Nº 16.042/2021
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Outorga à Professora Elza Korneiczuk Meller o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 977/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando à execução dos serviços de roçada e limpeza nos terrenos e nas vias públicas do Jardim Bela Vista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 978/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, especialmente faixas de segurança para pedestres, nas vias públicas do Jardim Bela Vista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 980/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline as razões técnicas, financeiras ou jurídicas dos motivos pelos quais as obras ainda não foram iniciadas.

REQUERIMENTO Nº 985/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Nossa Senhora da Glória, entre as Ruas Cocais e Pitanga, no Jardim Tropical, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 986/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição das lâmpadas comuns por iluminação do tipo LED nas vias públicas da Vila Vardelina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1018/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia e pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Américo Belay, na Zona 31, por se tratar de uma avenida importante que interliga vários bairros da cidade, o que, via de consequência, irá desafogar o trânsito de veículos e diminuir o número de acidentes, contribuindo, ainda, com a prática de exercícios físicos da população maringaense, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1019/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre as motivações para a elaboração do Termo Aditivo Simplificado do Processo n. 1539/2019, referente ao Contrato n. 1006/2019, que trata da execução da obra de reforma da área externa do Parque do Ingá, o quanto segue:
1 - por quais motivos houve omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resultou, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato;
2 - qual o valor do referido termo aditivo publicado no dia 27/05/21, caso tenha havido recomposição do equilíbrio financeiro;
3 - qual o prazo de término da execução da obra;
4 - quem é o agente responsável, na Administração Municipal, pela fiscalização da execução da obra;
5 - se há garantias contratuais ou cláusulas de manutenção da obra, tendo em vista que parte da pista emborrachada já se deteriorou.

REQUERIMENTO Nº 1020/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da ciclovia da Avenida Pedro Taques, após a Avenida Franklin Delano Roosevelt, até o Jardim Sumaré, e a implantação de uma pista de caminhada no local, com a finalidade de diminuir o fluxo de veículos, e, via de consequência, os acidentes no local, contribuindo, ainda, para a realização de atividade física dos maringaenses que são adeptos do ciclismo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1021/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - Centro POP, atualmente situado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, n. 321, na Vila Progresso, o quanto segue:
1 - por quanto tempo se manterá o Centro POP no mencionado local ou se será mantido de forma definitiva próximo ao Colégio Estadual Presidente Kennedy;
2 - se há previsão do Centro Pop retornar ao antigo local de atendimento de moradores em situação de rua, na Rua Fernão Dias, n. 840, Zona 9 (ao lado do Albergue Santa Luiza de Marilac), ou em algum imóvel na região da Zona 9;
3 - quais os critérios que foram utilizados pela Municipalidade para situar o Centro Pop na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, n. 321;
4 - se há alguma área eleita para a construção da sede do Centro Pop e qual a previsão para início e conclusão das obras, tendo em vista a informação de que não haverá a edificação da sede na Avenida Pedro Taques, esquina com a Rua Caracas;
5 - se o acolhimento no Centro Pop ocorre durante o horário comercial e se há previsão de acolhimento de moradores de rua para pernoite;
6 - quais as ações, de âmbito individual e coletivo, voltadas a desenvolver a socialização dos indivíduos para estimular o convívio social, visando transmitir conhecimentos sobre respeito, solidariedade e efetividade.

REQUERIMENTO Nº 1023/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando os dados divulgados pela Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, onde demonstram que as bicicletas representam 6% (seis por cento) do deslocamento dos munícipes de Maringá, relativamente a respeito do cumprimento da Lei n. 11.057/2020, de autoria do signatário, que dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros públicos no Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue:
1 - por quais motivos a mencionada lei ainda não foi aplicada efetivamente no Município de Maringá;
2 - se há previsão para que a referida lei entre em vigor efetivamente no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1024/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos o Festival Internacional de Música de Maringá - FIMMA não foi realizado nos últimos 4 (quatro) anos, conforme consta do calendário oficial do Município previsto na Lei n. 10.032/2015, e se há previsão para a realização do evento no ano corrente ou no ano de 2022.

REQUERIMENTO Nº 1025/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Cine Teatro Plaza, o quanto segue:
1 - qual a destinação a ser dada ao Cine Teatro Plaza;
2 - se há previsão para a reforma do local, com dados para início e finalização das obras;
3 - se há previsão para a alienação do imóvel, caso continue sem qualquer uso pela Municipalidade ou população.

REQUERIMENTO Nº 1026/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade e a viabilidade de conceder adicional de periculosidade aos motoristas dos Conselhos Tutelares do Município de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1027/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vacinação contra a COVID-19 dos adolescentes entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos de idade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1028/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de celebrar parcerias com entidades assistenciais para a venda ou doação de móveis inservível recolhidos pela Municipalidade e que estão em boas condições, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade ou se existe alguma forma de aproveitar os materiais.

REQUERIMENTO Nº 1029/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas recém denominadas através de leis municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais vias públicas receberão o benefício. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1030/2021
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Senhora Ana Cláudia Pirajá Bandeira, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

REQUERIMENTO Nº 1031/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre as quadras de vôlei existentes no Município de Maringá, o quanto segue:
1 - quais espaços públicos possuem quadra de vôlei;
2 - quais as quadras municipais que possuem os mastros para instalar a rede de vôlei;
3 - quais as quadras têm a marcação horizontal;
4 - se há previsão para a construção de novas quadras de vôlei em Maringá.

REQUERIMENTO Nº 1032/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao nome do Parque do Ingá, parque esse que, com passar dos tempos, está perdendo a real nomenclatura Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente, visto que até mesmo nas citações da página oficial da Municipalidade na internet se refere somente como Parque do Ingá, se há possibilidade de colocar em evidência a nomenclatura oficial do Parque do Ingá no portão principal, para maior visibilidade, e sempre que citado seja feita a real homenagem ao excelentíssimo ex-prefeito Adriano José Valente.

REQUERIMENTO Nº 1033/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua Caxambu, entre as Avenidas Morangueira e Pedro Taques, nas proximidades do Clube Arcom, aferindo a velocidade permitida para os veículos transitarem na mencionada via entre as 17h30min e as 19h, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1034/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual o valor de tributos que os maringaenses pagam para a União e Estado, anualmente;
2 - dos valores que os maringaenses pagam de tributos para a União e Estado, qual o valor que retorna para a cidade, informando os índices em porcentagens e valores nominais.

REQUERIMENTO Nº 1035/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Avenida Dom Manoel Silveira D´Elboux, ao redor do Bosque das Grevíleas, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1036/2021
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nas Ruas Elis Regina I e Elis Regina II, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.  

REQUERIMENTO Nº 1037/2021
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro João Zavatini, defronte do número 711, no Jardim Vitória, Zona 30, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 251140, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.  

REQUERIMENTO Nº 1038/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação das próximas praças que serão revitalizadas em Maringá, por ordem cronológica de execução.

REQUERIMENTO Nº 1039/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos servidores da área de saúde foram realocados em outras unidades de trabalho por conta da pandemia da COVID-19 e quando os mesmos retornarão às suas unidades originárias de trabalho.

REQUERIMENTO Nº 1040/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quando está previsto o retorno da realização de cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS em Maringá.

REQUERIMENTO Nº 1043/2021
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no Jardim Piatã, no antigo EcoPonto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1044/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre os recursos enviados pelo Governo Federal, destinados ao combate à COVID-19, para o Município de Maringá, o quanto segue:
1 - qual valor total recebido até o presente momento;
2 - onde foram aplicados os valores;
3 - o que foi feito ou será feito com os cem milhões de reais reservados pelo Município para a compra de vacinas, tendo em vista que não está sendo necessário comprar, pois o Governo Federal está enviando vacinas ao Município.

REQUERIMENTO Nº 1045/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a criação de novas vagas para o Programa Juros Zero, do Município de Maringá.

REQUERIMENTO Nº 1048/2021
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da areia das quadras existentes na Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 7, e na Praça Juiz Fernando Antônio Vieira, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1049/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos o nome de Érica Letícia Marquezini Frederico consta 14 (quatorze) vezes na lista de munícipes vacinados, constante do site oficial do Município.

REQUERIMENTO Nº 1052/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem cumprido, em próprios públicos, e feito cumprir, em estabelecimentos privados, a versão consolidada da Lei n. 7.192/2006, que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos e dá outras providências, com especial atenção aos artigos e incisos desta norma que limitam o uso de produtos fumígenos em estruturas de atendimento à saúde da população, e, em caso positivo, apresente relatório comprobatório dos próprios públicos adequados à referida legislação e documentos relativos à fiscalização dos estabelecimentos privados. Em caso negativo, detalhe as razões pelas quais não tem executado a normativa.

REQUERIMENTO Nº 1055/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica na Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 3, com a finalidade de implantar faixas de segurança para pedestres ou semáforo no local, tendo em vista as diversas reclamações da população, que alegam dificuldades de transitar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1057/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos está faltando a vacina contra a paralisia infantil na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi.

REQUERIMENTO Nº 1058/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à resposta ao Requerimento n. 779/2021, contida no Ofício n. 2533/2021-GAPRE, o quanto segue:
1 - quantas vagas de embarque e desembarque, curta duração (15min) etc. foram criadas pela Municipalidade entre janeiro e julho de 2021;
2 - em quais locais foram criadas essas novas vagas;
3 - se há previsão para a criação de novas vagas, e, em caso positivo, decline os locais.

REQUERIMENTO Nº 1059/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica na Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris, com a finalidade de implantar novas sinalizações de trânsito ou meios que possam inibir a alta velocidade empreendida pelos motoristas, tendo em vista diversas reclamações de munícipes, que alegam que essa prática é recorrente nos horários de pico, acarretando muitas dificuldades da população em transitar pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1060/2021
Autor: Vereador Mario Hossokawa
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de horta comunitária no terreno com cadastro imobiliário n. 39230500, situado na Rua Maria Garcia de Souza, no Jardim Araucária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1063/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o retorno das aulas presenciais nas redes estadual e municipal de ensino, se a Administração Municipal determinou a ampliação do número de ônibus do transporte coletivo, nas linhas operacionalizadas pela empresa concessionária, durante os períodos aproximados às entradas e saídas dos alunos nas unidades de Educação. Em caso positivo, apresente dados e documentos comprobatórios da decisão, e, em caso negativo, decline qual é a previsão para o acréscimo de horários e/ou de veículos nas linhas municipais, detalhando o cronograma e as perspectivas.

REQUERIMENTO Nº 1071/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o planejamento elaborado pela Administração Municipal para viabilizar a retomada da realização de eventos de médio e grande porte no Município, tais como o evento “Maringá Encantada”, dentre outros, bem como decline qual é o calendário que será adotado para a retomada dos eventos na cidade.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1081/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Basílio Zequim, defronte do número 245, no Jardim Veredas, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 413296.

INDICAÇÃO Nº 1100/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Monte Cáceros, entre a Avenida Paissandu e a Rua Vidal de Negreiros, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 1101/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Arvelino Delmônico, no Jardim São Domingos.

INDICAÇÃO Nº 1102/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Pedro Taques, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1103/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito horizontal da Avenida Paissandu, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 1104/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal na Vila Progresso, na região do Centro Pop, durante o dia e, também, no período da noite.

INDICAÇÃO Nº 1105/2021
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Cerro Azul, entre a Rua Ignês Gôngora e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), nas proximidades do Conjunto João-de-Barro I.

INDICAÇÃO Nº 1106/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da ciclovia existente na Avenida Brasil, entre as Praças Rocha Pombo e Senador Abilon de Souza Naves.

INDICAÇÃO Nº 1107/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Tulipa, esquina com a Rua Pioneiro Salvador Gualda Lopes, no Jardim Industrial.

INDICAÇÃO Nº 1108/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a alteração do local do ponto de ônibus existente na Avenida São Paulo, 2726, em frente ao Condomínio Residencial Anchieta I, bem como a retirada do ponto de táxi situado no mesmo local, que se encontra inativo a muito tempo.

INDICAÇÃO Nº 1109/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade (“quebra-molas”, faixa elevada para pedestres ou radar) no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Rua Pioneiro José Balan, no Parque Residencial Aeroporto.

INDICAÇÃO Nº 1110/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do alambrado que cerca a área de fundo de vale situada na Rua Paisagística, no Parque das Laranjeiras, defronte do n. 146, que foi danificado devido à queda de uma árvore no local.

INDICAÇÃO Nº 1111/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro Victório Marcon, no Distrito Industrial II.

INDICAÇÃO Nº 1114/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos postes existentes na Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na Zona 7.

INDICAÇÃO Nº 1115/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza das canaletas dos meios-fios do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), entre o Conjunto Residencial Cidade Alta e o Jardim Universo.

INDICAÇÃO Nº 1121/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à abertura da Avenida Guedner e da Rua Ernesto Mariucci, ligando-as com a Rua Pioneira Sofia Ratcov Parandiuc, no Jardim Aclimação.

INDICAÇÃO Nº 1122/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Katsuji Nishiyama, entre as Ruas Londrina e Maringá, no Jardim Aclimação.

INDICAÇÃO Nº 1123/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto do alambrado existente no campo de futebol do Parque Linear Gralha Azul.

INDICAÇÃO Nº 1126/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos postes existentes em toda extensão da Avenida Carmem Miranda, no Conjunto Residencial Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 1127/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos postes existentes em toda extensão da Rua Rio das Várzeas, no Parque Residencial Tuiuti.

INDICAÇÃO Nº 1128/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar na região central de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 1129/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de vôlei, dotada de mastros, rede, pintura correta das medidas oficiais e iluminação adequada na Praça Salgado Filho, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 1130/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à revitalização do calçamento da faixa de passeio público ao redor do Cemitério Municipal de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 1131/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar na região do Albergue Santa Luiza de Marilac, na Avenida Fernão Dias, 840, na Zona 9.

INDICAÇÃO Nº 1134/2021
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Manoel dos Santos Ferreira e na Rua Pioneiro José Jacinto Maia, até a Rua Almerinda Silveira Coelho, marginal ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e entre a Avenida Kakogawa até a Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, no Copacabana Residencial.

INDICAÇÃO Nº 1135/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a correção das irregularidades existentes na tampa da tubulação de águas pluviais localizada na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre as Ruas das Pombas e Pardal, do Jardim dos Pássaros, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 509087.

INDICAÇÃO Nº 1136/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de melhorias na ponte localizada no final da Avenida Carmem Miranda, ligando Maringá com o Município de Sarandi.

INDICAÇÃO Nº 1137/2021
Autor: Vereador Mario Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura de sinalização de trânsito horizontal, permitindo o estacionamento de veículos, na Avenida Morangueira, defronte do número 1295 (Shimizu Imóveis).

INDICAÇÃO Nº 1139/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências para a instalação de abrigo, com cobertura, nos pontos de ônibus situados na Rua Bombeiro Paulo Antônio Galeti, defronte dos números 66 e 80, no Jardim Paris VI.

INDICAÇÃO Nº 1140/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “reperfilagem” na Rua Primavera, entre as Ruas Vitória e Francisco Silveira da Rocha, na Vila Esperança, bem como seja realizada a limpeza dos bueiros no cruzamento entre as Ruas Primavera e Vitória.

INDICAÇÃO Nº 1142/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação pública no parque infantil localizado na Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, defronte do n. 1708, no Jardim Real.

INDICAÇÃO Nº 1143/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de 03 árvores existentes na Viela Pioneira Duzolina Pulzatto, defronte do n. 139, no Parque Residencial Quebec.

INDICAÇÃO Nº 1145/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de redutores de velocidade na Avenida Mandacaru, defronte dos números 3227, no Parque das Laranjeiras, e 3230, no Jardim Paris III.

INDICAÇÃO Nº 1149/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Avenida Carlos Correia Borges, no ponto de acesso ao bairro Jardim Atami.

INDICAÇÃO Nº 1152/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que adote medidas visando à implantação de rede de esgotamento sanitário na Avenida das Torres, no trecho situado na altura do número 6975, no Jardim Oriental.

INDICAÇÃO Nº 1153/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que adote medidas visando à implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Álvaro Miranda, por toda a sua extensão, no Portal das Torres.  

INDICAÇÃO Nº 1154/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas junto aos órgãos competentes visando à execução do serviço de recapeamento asfáltico na PR 317, no trecho localizado nas proximidades do n. 2353, no Parque Industrial.

INDICAÇÃO Nº 1157/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, no Jardim Internorte, incluindo a restauração do telhado que guarnece a Academia da Terceira Idade lá situada e a substituição da areia do parque infantil, além de outros serviços e medidas que se mostrarem convenientes.

INDICAÇÃO Nº 1158/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida José Alves Nendo, no trecho compreendido entre a Rua Guerino Baldo, no Jardim Pro-lar, e a Rua Soldado Adivaldo Lopes da Silva, no Jardim São Silvestre.

INDICAÇÃO Nº 1159/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Cerro Azul, no cruzamento com a Avenida Guedner, no Jardim Ipanema, bem como a revitalização da sinalização horizontal de trânsito deste cruzamento, especialmente quanto à faixa de segurança para travessia de pedestres.

INDICAÇÃO Nº 1160/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Aldo Montovanelli,  nas proximidades do n. 627, no Parque Tarumã.

INDICAÇÃO Nº 1161/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a conclusão das obras de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Maurício Duarte, no Parque Tarumã.

INDICAÇÃO Nº 1162/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Laguna, no cruzamento com a Praça Senador Abilon de Souza Naves.

INDICAÇÃO Nº 1164/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de ponto de ônibus, dotado de abrigo e assento, na Avenida das Torres, no cruzamento com a Rua Rondônia, no bairro Portal das Torres.

INDICAÇÃO Nº 1168/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto do bueiro existente na Rua Policial Aristeu Carnaval Cipó, defronte do número 71, no bairro Moradia Atenas.

INDICAÇÃO Nº 1169/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na intersecção entre as Ruas Pioneiro Otávio Lopes da Silva e Pioneiro José Francisco, no Conjunto Residencial Porto Seguro II.

INDICAÇÃO Nº 1170/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a ampla revitalização das calçadas existentes na Avenida Carmem Miranda, incluindo a execução de limpeza, roçada e restauração da sinalização horizontal correspondente, especialmente no que toca à pintura do meio-fio, bem como, quanto aos trechos que não possuem pavimentação no calçamento público, que considere determinar a sua implantação, visando, precipuamente, proporcionar condições adequadas para que os pedestres transitem com segurança.

INDICAÇÃO Nº 1171/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Laguna, entre a Praças Senador Abilon de Souza Naves e a Rua Santos Dumont, na Zona 03.

INDICAÇÃO Nº 1172/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Ametista, no Jardim Paraizo, conforme protocolo registrado junto à Ouvidoria Municipal - 156 sob o número 510652.

INDICAÇÃO Nº 1173/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa do bueiro existente no cruzamento entre a Avenida Carlos Correia Borges e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na Zona 22.

INDICAÇÃO Nº 1174/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa da galeria pluvial existente na Estrada São José, no cruzamento com a Rua José Germiniani Sobrinho, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 1175/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa da galeria pluvial (do tipo grelha) existente na Rua São Salvador, no cruzamento com a Rua Bahia, na Vila Emília.

INDICAÇÃO Nº 1176/2021
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Praça Juiz Fernando Antônio Vieira, no Loteamento Liberdade - 2ª Parte, incluindo a substituição do calçamento de pedra (paralelepípedo) por superfície lisa, livre de irregularidades e desníveis, a reforma do parque infantil, com substituição da areia por outro tipo de piso, a implantação de iluminação em LED, a reforma da Academia da Terceira Idade e melhorias no paisagismo, além de outros serviços que se mostrem apropriados e convenientes.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Flávio Mantovani / REDE
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PSL
Paulo Biazon / PSL
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / PROS
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16032 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Dr. Manoel, Paulo Biazon
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PROFISSIONAL A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS INSTALADAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Aprovado

Obs.: Aprovadas emendas aditivas à matéria.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2073 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, INCLUINDO-SE O PARÁGRAFO 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA).
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15880 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Onivaldo Barris
FICA DENOMINADA PIONEIRA ROSA MINUESA MARÉGA A RUA 49.010, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 02 sessões.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15959 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Cris Lauer
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO VIRTUAL E EM MÍDIAS DIGITAIS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15967 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Onivaldo Barris, Paulo Biazon
FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ OVÍDIO PARENTE A RUA 33.163, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado

Obs.: Aprovada emenda modificativa à matéria.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16004 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Professora Ana Lúcia
INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELA ATENÇÃO E CUIDADO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Requerimento nº 825 de 2021
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CIDADE DE BRESCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
8 - Requerimento nº 826 de 2021
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PLANTIO DE FLORES NA PRAÇA CIDADE DE BRESCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
9 - Requerimento nº 894 de 2021
Turno: Único
Autor: Maninho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
10 - Requerimento nº 896 de 2021
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PLANTIO DE FLORES NA PRAÇA DA PARÓQUIA SANTA ISABEL DE PORTUGAL, NA VILA SANTA ISABEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
11 - Requerimento nº 897 de 2021
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
12 - Requerimento nº 899 de 2021
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ONDE SE ENCONTRA, ATUALMENTE, O BARCO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE QUE FICAVA ANTERIORMENTE NO LAGO DO PARQUE DO INGÁ E ESTÁ DESCRITO NA LISTA DE PATRIMÔNIO COMO: BARCO EM ALUMÍNIO COM 6 METROS DE COMPRIMENTO, BORDA ALTA, MARCA TOCANTINS.
Aprovado
13 - Requerimento nº 914 de 2021
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EUGÊNIA COUTINHO MELLER, LIGANDO O LOTEAMENTO MADRID COM O CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
14 - Requerimento nº 941 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA MADRE MÔNICA MARIA, DEFRONTE DO NÚMERO 474, NO CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL, CONFORME PROTOCOLO JÁ REGISTRADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOB O NÚMERO 453926, DE 2013, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTÁ CONDENADA E INFESTADA DE CUPINS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 953 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE PROCEDE A INFORMAÇÃO VEICULADA NAS MÍDIAS LOCAL E NACIONAL, NA DATA DE 02 DE JULHO DO CORRENTE ANO, DANDO CONTA DE QUE TERIAM SIDO APLICADAS DOSES DE VACINAS DA FABRICANTE ASTRAZENECA CONTRA A COVID-19 COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O PERÍODO EM QUE AS REFERIDAS DOSES FORAM APLICADAS, ESPECIFICANDO INCLUSIVE AS DATAS DE APLICAÇÃO DESSAS VACINAS; 2 – EM QUAIS POSTOS DE VACINAÇÃO FORAM APLICADAS AS DOSES EM QUESTÃO; 3 – QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ ADOTANDO PARA IDENTIFICAR OS INDIVÍDUOS VACINADOS COM ESSAS DOSES; 4 – QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE ESTÁ ADOTANDO PARA PROPICIAR NOVAS APLICAÇÕES DE VACINAS CONTRA A COVID-19 AOS INDIVÍDUOS QUE RECEBERAM AS DOSES EM QUESTÃO; CONFORME ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Aprovado
16 - Requerimento nº 964 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE POSSUI UMA ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PESSOAS QUE TRABALHAM NA INFORMALIDADE EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE OS NÚMEROS.
Aprovado
17 - Requerimento nº 973 de 2021
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR, A QUANTIDADE DE CRIMES OCORRIDOS MENSALMENTE NO DISTRITO DE IGUATEMI, DE JANEIRO DE 2017 A JUNHO DE 2021, ESPECIFICANDO OS CRIMES POR TIPO, COMO OS CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTOS E ROUBOS RESIDENCIAIS, TRÁFICO DE DROGAS, COMÉRCIOS, LATROCÍNIOS, HOMICÍDIOS E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
Aprovado
18 - Requerimento nº 974 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS MAÍSA, VICENTE CELESTINO, GILDA DE ABREU, NOEL ROSA, ANTÔNIO MARIA E PIXINGUINHA, AMBAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
19 - Requerimento nº 984 de 2021
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PROLONGAMENTO DA RUA PAULO SÉRGIO DE LIMA MARASCA, NAS PROXIMIDADES DO NUMERO 475, NA ZONA 42, QUE AINDA NÃO DISPÕE DESSE BENEFÍCIO, OU A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS, COMO O CASCALHAMENTO, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
20 - Requerimento nº 993 de 2021
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ANIMAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, CUJOS DONOS COMPROVEM POSSUIR RENDA BAIXA OU QUE PARTICIPEM DE PROGRAMAS DE AJUDA DE CUSTO/BENEFÍCIO/AUXÍLIO JUNTO AO MUNICÍPIO, ESTADO OU UNIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
21 - Requerimento nº 1002 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR CICLOVIAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA INTEGRAR VIA BICICLETA, AO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ, O CAMPUS SEDE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM; O CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE MARINGÁ - UNIFAMMA; O CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV; A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC E A FACULDADE SENAC, FORMANDO ASSIM, O CIRCUITO CICLOVIÁRIO UNIVERSITÁRIO.
Aprovado
22 - Requerimento nº 1014 de 2021
Turno: Único
Autor: Mário Hossokawa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA À PRAÇA PROFESSORA NADIR APPARECIDA CANCIAN, LOCALIZADA NA ZONA 07, SOBRETUDO COM A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS: 1 – REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA A PRAÇA EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO CALÇAMENTO ENCONTRA-SE DANIFICADO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE FREQUENTAM A PRAÇA, ESPECIALMENTE OS IDOSOS QUE REALIZAM CAMINHADAS NO LOCAL E AS CRIANÇAS, QUE VISITAM A PRAÇA PARA PRATICAR ATIVIDADES DE LAZER; 2 – MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NO LOCAL, CONSIDERANDO QUE AS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA EM QUESTÃO TÊM SE MOSTRADO INSATISFATÓRIAS, GERANDO SENSAÇÃO DE INTRANQUILIDADE ÀS PESSOAS QUE A FREQUENTAM E AOS USUÁRIOS DO PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO NA PRAÇA; 3 – INSTALAÇÃO DE MAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA O LAZER DAS CRIANÇAS, TAL COMO OS QUE FORAM INSTALADOS NA PRAÇA ROCHA POMBO, JÁ QUE A PRAÇA PROFESSORA NADIR APPARECIDA CANCIAN DISPÕE DE ESPAÇO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E QUE ESTA PRAÇA É MUITO FREQUENTADA PELO PÚBLICO INFANTIL, RAZÃO PELA QUAL A COMUNIDADE DA REGIÃO ANSEIA POR ESTA PROVIDÊNCIA; 4 – INSTALAÇÃO DE BANCOS NAS PROXIMIDADES DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE CORDAS PARA QUE OS PAIS E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS QUE SE UTILIZAM DESTE EQUIPAMENTO PÚBLICO POSSAM AGUARDAR COM CONFORTO E COMODIDADE ENQUANTO AS CRIANÇAS BRINCAM NO LOCAL; 5 – REALIZAÇÃO, COM FREQUÊNCIA, DE RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA EM QUESTÃO E EM SUAS IMEDIAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE OS FREQUENTADORES DA PRAÇA E OS MORADORES DA REGIÃO TÊM RECLAMADO A RESPEITO DA PRESENÇA DE USUÁRIOS DE DROGAS NA PRAÇA, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO.
Aprovado
23 - Requerimento nº 1027 de 2021
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DOS ADOLESCENTES ENTRE 12 (DOZE) E 17 (DEZESSETE) ANOS DE IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
24 - Requerimento nº 1052 de 2021
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CUMPRIDO, EM PRÓPRIOS PÚBLICOS, E FEITO CUMPRIR, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, A VERSÃO CONSOLIDADA DA LEI N. 7.192/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS ARTIGOS E INCISOS DESTA NORMA QUE LIMITAM O USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS EM ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE RELATÓRIO COMPROBATÓRIO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ADEQUADOS À REFERIDA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS. EM CASO NEGATIVO, DETALHE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO TEM EXECUTADO A NORMATIVA.
Aprovado
25 - Requerimento nº 1063 de 2021
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DETERMINOU A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO, NAS LINHAS OPERACIONALIZADAS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA, DURANTE OS PERÍODOS APROXIMADOS ÀS ENTRADAS E SAÍDAS DOS ALUNOS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO. EM CASO POSITIVO, APRESENTE DADOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DECISÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL É A PREVISÃO PARA O ACRÉSCIMO DE HORÁRIOS E/OU DE VEÍCULOS NAS LINHAS MUNICIPAIS, DETALHANDO O CRONOGRAMA E AS PERSPECTIVAS.
Aprovado
26 - Requerimento nº 1071 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PLANEJAMENTO ELABORADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A RETOMADA DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO, TAIS COMO O EVENTO “MARINGÁ ENCANTADA”, DENTRE OUTROS, BEM COMO DECLINE QUAL É O CALENDÁRIO QUE SERÁ ADOTADO PARA A RETOMADA DOS EVENTOS NA CIDADE.
Aprovado
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 16048 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.279, DE 30 DE JULHO DE 2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO À SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ, NA QUALIDADE DE ASSOCIADO COLABORADOR, E A REPASSAR RECURSOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO.
Aprovado
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 16049 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 (NO VALOR DE R$ 10.500,00 P/ ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS - CONECTAR)
Aprovado
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 16050 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (CONECTAR).
Aprovado
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 16051 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.117/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (CONECTAR).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1071 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1063 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1052 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1027 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1014 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1002 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 993 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 984 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 974 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 973 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 964 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 953 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 941 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 914 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 899 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 897 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 896 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 894 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 826 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 825 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16051 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16050 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16049 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16048 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Ausente
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16032 de 2021
  • Alex Chaves - Sim
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  • Cris Lauer - Sim
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  • Dr. Manoel - Sim
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  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
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  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16004 de 2021
  • Alex Chaves - Ausente
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Ausente
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15967 de 2021
  • Alex Chaves - Ausente
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Ausente
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15959 de 2021
  • Alex Chaves - Ausente
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15880 de 2021
  • Alex Chaves - Ausente
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2073 de 2021
  • Alex Chaves - Ausente
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim