Resumo (83ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PEUC E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO ATÉ A FINALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE LEIS ESPECÍFICAS QUE TRATAM DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.750/2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTENDO, EM SEU INTERIOR, UMA RESIDÊNCIA EDIFICADA PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (PLANTA GENÉRICA 2022)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 (PPA 2022 A 2025).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (ORÇAMENTO 2022).

FICA DENOMINADA BRÍGIDA MESTI STOCCO A RUA 47.048, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA AÇÃO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO BASQUETE MARINGÁ – NBMGA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI AO LEGISLATIVO DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO AOS RESPONSÁVEIS OU DEMAIS ACOMPANHANTES DAS CRIANÇAS ASSISTIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PARTICULARES, NOS TRAJETOS DE IDA E VOLTA PARA AS CRECHES, DESDE QUE ESSAS CRECHES ESTEJAM LOCALIZADAS EM BAIRROS DISTANTES DAS RESIDÊNCIAS DAS CRIANÇAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA EM QUESTÃO, ENCAMINHANDO-O EM SEGUIDA A ESTE LEGISLATIVO, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM BRASÍLIA, CONTANDO COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSTANTES OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA REITOR RODOLFO PURPUR, NA ZONA 10, FUNDOS DO HOTEL THOMASI, NOS FINAIS DE SEMANA, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE FESTAS CLANDESTINAS (RAVE), QUE SE INICIAM A 01 HORA DA MANHÃ E PERMANECEM COM SOM ALTO ATÉ ÀS 10 HORAS, O QUE TEM GERADO RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS URGENTES A MUNICIPALIDADE ADOTARÁ PARA O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL VICTOR BELOTI, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE DESTRUÍDA, APÓS A QUEDA DO TELHADO, DEVIDO A UM TEMPORAL, DEIXANDO OS ALUNOS SEM AULAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES IP 192, 202, 225, 228, 231, 235, 246, 249, 251, 253, 255 E 259, LOCALIZADOS NA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, NO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO A VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS SÁBADOS, ATENDENDO OS MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUEM COMPARECER DURANTE A SEMANA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR ESSE BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA O NATAL DE 2021, NAS PRAÇAS CENTRAIS DOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA HORTA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CAMINHÃO DESTINADO À LIMPEZA DE BUEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER TODA MARINGÁ E SEUS DISTRITOS, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE BUEIROS, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE UM NOVO CAMINHÃO PARA AGILIZAR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE ÁRVORES, CONSIDERADAS SAUDÁVEIS, QUE CAÍRAM NOS TEMPORAIS OCORRIDOS NESTE ANO EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DO COMPLEXO ESPORTIVO SITUADO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BENEDITA NATALIA LIMA, NA RUA VALDEMAR BARBOSA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN E A AVENIDA GUEDNER, NO BAIRRO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM RAZÃO DO AVANÇO DA IMUNIZAÇÃO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ALGUM PLANO DE DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE LEVE EM CONTA O DESENVOLVIMENTO DA COBERTURA VACINAL DA POPULAÇÃO MARINGAENSE, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO REFERIDO PLANO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HAVERIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS NESTE SENTIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS MÓVEIS E UTENSÍLIOS EXISTENTES NA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS OBJETOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIS RESPEITO AOS FAMILIARES QUE FREQUENTAM O LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE DO PORTÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.