Resumo (85ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (ORÇAMENTO 2022).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA AÇÃO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO BASQUETE MARINGÁ – NBMGA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO À COVID-19 EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR MEU CAMPINHO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - CAMPEONATO MEU CAMPINHO MARINGÁ AMIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO MARILENE DAIBERT DE ARAUJO O PARQUE LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, N. 2.530, NA ZONA 20.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CODEPENDENTES E PREVENÇÃO À RECAÍDA DE EX-DEPENDENTES QUÍMICOS DE MARINGÁ E REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, VIABILIZANDO O CRUZAMENTO ENTRE AS VIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE POSSUI ALGUM PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA QUE NÃO FALTE ÁGUA NA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.521/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO DE NATAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTA ISABEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA AO REDOR DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO JARDIM AURORA, AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PIONEIRO FREDERICO HOFFERER, GARÇA E PIONEIRO JOSÉ ZARA, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ CONCEDENDO GRATUIDADE PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (VALE TRANSPORTE) PARA OS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA EM TRATAMENTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NA RUA PIONEIRA GENOVEVA GIUNTA, POR TODA A SUA EXTENSÃO, ESPECIALMENTE NA ÁREA SITUADA PRÓXIMO AO BOSQUE EXISTENTE NESTA VIA PÚBLICA, CUJA CALÇADA ACHA-SE TOMADA PELO MATO ALTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC ESTÁ SEM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE INTENSIFICAR AS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DO ANTIGO AEROPORTO, NA ZONA 8, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS SÃO RECORRENTES A FALTA DE INSULINA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MEDICAMENTO IMPORTANTE PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA DOS PACIENTES QUE FAZEM USO DIÁRIO, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DE MUITOS MARINGAENSES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES DE CASOS DE VIOLÊNCIA, EM 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE RUA ATENDIDOS PELO CONSULTÓRIO NA RUA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA), QUAL A MOTIVAÇÃO DAS AGRESSÕES E, TAMBÉM, QUAL O VÍNCULO DO AGENTE AGRESSOR COM A PESSOA ATENDIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA O CREDENCIAMENTO DE NOVAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS CASTRAÇÕES EM CÃES E GATOS COBERTAS PELO SISTEMA PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ISSO PORQUE AS CLÍNICAS ATUALMENTE CREDENCIADAS NÃO ESTÃO SUPORTANDO A DEMANDA, GERANDO ASSIM UMA FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL PARA APLICAÇÃO DE VACINA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A FIM DE ATENDER ÀS DIVERSAS PESSOAS QUE TÊM DIFICULDADE EM COMPARECER AOS POSTOS DE VACINAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. RESSALTE-SE QUE ESSA MEDIDA PERMITIRÁ UM ATENDIMENTO MAIS PRÓXIMO DA POPULAÇÃO QUE PRECISA TOMAR AS DOSES DE VACINA, PODENDO ATUAR DE FORMA ROTATIVA NOS LOCAIS, SEM DEMANDAR OS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA CADA UMA DAS UNIDADES, AMPLIANDO OS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO E OTIMIZANDO OS CUSTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO TRANSFORMAR A RUA PIRATUHI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, EM VIA DE MÃO ÚNICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DO ROCCIO E A RUA ANTÔNIO SANCHES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. DESTACA-SE QUE A VIA SUPRACITADA CONSTITUI ROTA DE ACESSO AO CMEI FRANCE LUZ, E A TRANSFORMAÇÃO DAQUELA RUA EM VIA DE MÃO ÚNICA TEM SIDO REIVINDICADA POR TODA A COMUNIDADE, EM ESPECIAL, OS PAIS, PROFESSORES E TRABALHADORES DAQUELA UNIDADE ESCOLAR. ISSO PORQUE, A VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, POR SER DE MÃO DUPLA E ESTREITA, COLOCA EM RISCO A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS, PEDESTRES E ALUNOS QUE PASSAM CONTIDIANAMENTE PELO LOGRADOURO.

FICA DENOMINADO JADILSO SALVADOR SALESSE O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA SILVANA APARECIDA ROSA MARTINS, N. 339, NO JARDIM MUNIQUE, NA ZONA 53.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ARTUR BURALI A RUA 31.098, LOCALIZADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA AMÁBILE BACARO BAEZA A RUA 31.096, LOCALIZADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, COM URGÊNCIA, ACESSO À INTERNET COM SINAL WI-FI NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.