Resumo (87ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

OUTORGA AO SENHOR BELMIRO DE FIGUEIREDO GOMES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADO ANUALMENTE EM 02 (DOIS) DE DEZEMBRO)

FICA DENOMINADA HÉLIO AFONSO JATOBÁ STORCH A QUADRA COM PISO DE AREIA, SITUADA NA VILA OLÍMPICA MARCOS MAURO PENA DE ARAÚJO MOREIRA, LOCALIZADA NA ZONA 07.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR GERALDO TRAJANO DE FRANÇA – APROGE.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 31.087, 31.088 E 31.089 LOCALIZADOS NO JARDIM TÓQUIO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO JARDIM BAEZA.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADO MARILENE DAIBERT DE ARAUJO O PARQUE LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, N. 2.530, NA ZONA 20.

FICA DENOMINADA TAKEO YAMADA A RUA 19.192, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO À COVID-19 EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N. 8.794/2010, QUE DISPÓE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAZER.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR PARA ATUAR NA RECEPÇÃO, AGENDAMENTO E ÁREA ADMINISTRATIVA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRAM OS PROJETOS E AUTORIZAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ATAULFO ALVES, ENTRE O JARDIM DAS FLORES E O JARDIM SÃO CLEMENTE, DETALHANDO A FASE NA QUAL SE ENCONTRAM OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA SOLICITADA PELA COMUNIDADE LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, ENTRE A AVENIDA COMENDADOR AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO E A AVENIDA CERRO AZUL, NA VILA EMILIA, ATENDENDO REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO LOCAL, PARA AGILIZAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E TAMBÉM A TRAVESSIA DE PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR OSWALDO VIEIRA, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PARIS VI, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA RUA SALDANHA MARINHO, NA ZONA 7, EM VIA DE MÃO ÚNICA, TENDO EM VISTA QUE A VIA PÚBLICA É ESTREITA E OS VEÍCULOS ESTACIONAM NOS DOIS LADOS DA RUA, OCORRENDO ACIDENTES DIÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA RUA ANTÔNIO OCTÁVIO SCRAMIN, DEFRONTE DA ESCOLA DE FUTEBOL MENINOS DA VILA MARINGÁ, NA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, DEFRONTE DO NÚMERO 784, ESQUINA COM A RUA PIONEIRA ANA CORDEIRO DIAS, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE NÃO SEJA REALIZADO CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PRÓXIMO ANO, VISTO QUE, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA TRAZIDA PELO CORONAVÍRUS, HÁ, AINDA, GRANDE RISCO DE AUMENTO NAS INFECÇÕES PELO VÍRUS, EM ESPECIAL PELO GRANDE FLUXO DE PESSOAS E AGLOMERAÇÕES QUE ESSE EVENTO COSTUMA TER POR NATUREZA, E, AINDA, POR RESPEITO ÀS FAMÍLIAS QUE PERDERAM OS ENTES QUERIDOS. SALIENTA-SE QUE UMA NOVA ONDA DA EPIDEMIA TRARIA À NOSSA CIDADE INCONTÁVEIS PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARA O COMÉRCIO LOCAL, BEM COMO COLOCARIA A POPULAÇÃO EM RISCO, TRAZENDO À TONA TODA A PROBLEMÁTICA JÁ VIVENCIADA. POR FIM, RESSALTA-SE QUE O QUE PRECISA PARA O MOMENTO É PLANEJAMENTO PARA TODOS SE LEVANTAREM DA CRISE QUE SE INSTALOU COM A PANDEMIA. CASO EXISTA VERBA PARA O CARNAVAL DE RUA, SUGERE-SE QUE SEJA DESTINADA A OUTROS SETORES QUE ESTEJAM CARENTES, A EXEMPLO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS VAGAS EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO DE 2022, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O NÚMERO DE CRIANÇAS AGUARDANDO VAGA NA FILA DE ESPERA; 2 – SE A MUNICIPALIDADE REALIZOU PARCERIAS COM CRECHES PARTICULARES PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O FURTO DE FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS ZONA SUL, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, TANTO PARA A FALTA DE SEGURANÇA QUANTO PARA A FALTA DE ENERGIA NO PRÓPRIO PÚBLICO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 931, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 2.º DA LEI N. 10.242/2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO DOS SALÕES COMUNITÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, CULTURAIS, DESPORTIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE CONDENADOS EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA A MULHER, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.739/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO E RECEITUÁRIO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM A COMPRA E A VENDA DE MATERIAIS DE COBRE OU BRONZE USADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 4.º AO ART. 1.º DA RESOLUÇÃO N. 477/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS CÍVICO-EDUCATIVAS E DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA.