Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TRANSFORMA TRECHO DA RUA TEIXEIRA DE FREITAS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E.

FICA DENOMINADO TEATRO BARRACÃO PAULO MANTOVANI O TEATRO LOCALIZADO NA PRAÇA PROFESSORA NADIR APPARECIDA CANCIAN, NA ZONA 07.

PROÍBE A VENDA DE ESCAPAMENTOS IRREGULARES DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO MATÉRIAS EXTRACURRICULARES NA BASE DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO SELO DESENVOLVE MARINGÁ, A SER CONFERIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES SÃO RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, COMO É ELABORADO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS E POR QUAIS MOTIVOS O SERVIÇO NÃO ESTÁ SENDO EXECUTADO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, COM A FINALIDADE DE INIBIR FESTAS E EXCESSOS NO LOCAL, BEM COMO O TRÁFICO E O CONSUMO DE DROGAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA CRISTAL, NO CRUZAMENTO COM A RUA PROFESSOR ITAMAR ORLANDO SOARES, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA O REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PARANAVAÍ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM UNIVERSO, ESPECIALMENTE NOS CRUZAMENTOS, COM A FINALIDADE DE REVITALIZAR OU IMPLANTAR NOVAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, TENDO EM VISTA DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES, QUE ALEGAM A AUSÊNCIA DO BENEFÍCIO EM DIVERSOS LUGARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINE A TRANSFORMAÇÃO DO SEMÁFORO COMUM EXISTENTE NA RUA RODOLFO CREMM, NA CONFLUÊNCIA COM AS RUAS PIONEIRO CAMILLO BULLA E TRIUNFO, NA ZONA 36, EM SEMÁFORO DO TIPO INTELIGENTE, NOS MOLDES DO QUE TINHA SIDO INSTALADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO PAULINO FILHO COM A RUA PIRATININGA, NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, ENTRE AS RUAS TUCURUÍ E ALLAN KARDEC, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, AINDA NÃO FOI EXECUTADA, VISTO QUE É UM TRECHO PEQUENO E UTILIZADO PELOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA VALDECIR DE BRITTO, ENTRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) E A RUA PIONEIRA GERTRUDE HACK FRITZEN, NA ZONA 44, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DO VLT – VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. TRATA-SE DE UM TRANSPORTE DE MASSA, LIMPO, SILENCIOSO E EFICIENTE, CAPAZ DE INTEGRAR OS DEMAIS MODAIS EXISTENTES NA CIDADE, TORNANDO MAIS EFICIENTE A MOBILIDADE URBANA. EM SANTOS E NO RIO DE JANEIRO JÁ EXISTE ESTE TIPO DE TRANSPORTE E CURITIBA JÁ ESTÁ FAZENDO ESTUDOS PARA IMPLANTAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA MORANGUEIRA, RUA LEONOR DE HELD E RUA ALAGOAS, NO JARDIM ALVORADA, PERTENCE À MUNICIPALIDADE, JÁ QUE NÃO CONSTAM INFORMAÇÕES NO PORTAL GEOMARINGÁ, E, CASO SEJA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA USO DO ESPAÇO, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL FUNCIONA UMA FEIRA LIVRE ÀS QUARTAS-FEIRAS E OS MORADORES DO JARDIM ALVORADA, PARQUE AVENIDA E RESIDENCIAL ELDORADO SOLICITAM UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM ESPAÇO "MEU CAMPINHO" NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA GRALHA AZUL, LIGANDO O PARQUE HORTÊNCIA I COM A AVENIDA ALZIRO ZARUR, VISANDO ATENDER À REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 11.256/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES, INUTILIZADOS E/OU SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI REGULAMENTADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR, COM URGÊNCIA, A MENCIONADA LEI, TENDO EM VISTA OS CONSTANTES ACIDENTES OCASIONADOS POR FIOS SOLTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE DO IDOSO NA REGIÃO SUL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TOLDOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI, FAZENDO TODA COBERTURA ATÉ O PORTÃO E NAS LATERAIS, TENDO EM VISTA QUE, QUANDO CHOVE, MOLHA TODA A VARANDA E OS PACIENTES TÊM QUE SE AGLOMERAR NA RECEPÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE O MUNICÍPIO CUSTEAR A CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA E QUALIDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NAS FEIRAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO QUE PUDESSEM SER EXIBIDAS TANTO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL QUANTO NOS PRÓPRIOS ESPAÇOS ONDE SÃO REALIZADAS AS FEIRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.728/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEM HOMOFOBIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS MEDIDAS O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTOU PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEI, CONSIDERANDO O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA ATÉ A PRESENTE DATA; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE PRODUZIR E DISTRIBUIR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI EM COMENTO, MATERIAL EDUCATIVO SOBRE O TEMA, BEM COMO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SUA ELABORAÇÃO SEJA FEITA EM CONJUNTO COM O NUDISSEX-UEM E AS DEMAIS ENTIDADES QUE COMPÕEM O CONSELHO MARINGAENSE LGBTQIA+, SOB COORDENAÇÃO DA GERÊNCIA DA DIVERSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA MÍNIMO PARA EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ A POSSIBILIDADE DE QUE O REFERIDO MATERIAL SEJA PRODUZIDO EM MEIO FÍSICO, DIGITAL E DIGITAL INTERATIVO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – SE HÁ A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O TEMA, TENDO COMO REFERÊNCIA AS MESMAS ENTIDADES REFERENCIADAS NO ITEM 2 DESTE REQUERIMENTO; 5 – SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ESTENDER A OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TEMA EM QUESTÃO PARA OS MEMBROS DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS DEMANDAS APRESENTADAS PELO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DOS ENTREGADORES: AJUDANTES E MOTORISTAS DE CAMINHÕES E UTILITÁRIOS DE MARINGÁ E REGIÃO, E SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA OPERAÇÃO DAS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA) EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE TROCAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA OPERAÇÃO DAS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA), QUE ESTÃO COM HORÁRIO LIMITADO DAS 7H ÀS 12H, POR OUTRAS COM HORÁRIO ESTENDIDO DAS 7H ÀS 18H; 2 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E PINTAR NOVAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COLORIDAS AMARELAS OU MAIS ADEQUADAS PARA O PISO DE TODOS OS ESTACIONAMENTOS PARA OPERAÇÃO DAS V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA); 3 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE FAZER MANUTENÇÃO, PADRONIZAR E CORRIGIR OS OBSTÁCULOS DA CALÇADA E DO MEIO-FIO DE TODOS OS ESTACIONAMENTOS PARA OPERAÇÃO DE V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA); 4 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PADRONIZAR E INSTALAR RAMPAS DE ACESSO À CALÇADA NO INÍCIO E OUTRA NO FINAL DE CADA ESTACIONAMENTO PARA A OPERAÇÃO DE V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA); 5 - ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PADRONIZAR E INSTALAR CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS VALETAS DAS RAMPAS DE ACESSO À CALÇADA E AO MEIO-FIO DE CADA ESTACIONAMENTO PARA A OPERAÇÃO DE V.C/D (VAGAS DE CARGA E DESCARGA).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A INSPETORIA DE EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIO ITIBERÊ E DEMAIS COLÉGIOS ESTADUAIS DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PREVISÃO PARA QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS, OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NA MENCIONADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E NOS DEMAIS COLÉGIOS ESTADUAIS DA CIDADE DE MARINGÁ; 2 - QUAIS SÃO AS DATAS PREVISTAS PARA INÍCIO E FIM DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE MARINGÁ; 3 - ALÉM DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIO ITIBERÊ, QUAIS SÃO OS OUTROS COLÉGIOS ESTADUAIS DA CIDADE DE MARINGÁ QUE POSSIVELMENTE PASSARÃO POR MELHORIAS, OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE CARGA E DESCARGA OU DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA AVENIDA MONTEIRO LOBATO, DEFRONTE DO NÚMERO 21, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ(REVOGA A LEI Nº 11.260/20210).

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVA AO PERÍODO AQUISITIVO COMPREENDIDO ENTRE 1.º DE MARÇO DE 2020 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 11.261/2021).