Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TRANSFORMA A RUA MOSCADOS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO SELO DESENVOLVE MARINGÁ, A SER CONFERIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.513/93, QUE CRIA TRÊS PARQUES FLORESTAIS NO MUNICÍPIO (PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL PIONEIRO AUGUSTO SOARES MALTA, LOCALIZADO NA QUADRA 86-A DO JARDIM VITÓRIA, COM ÁREA DE 61.134,48M²; (NR).

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DIRETRIZ DA ESCOLA HOSPITALAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

FICA DENOMINADA PIONEIRO YOSHIO MIZUTA A RUA 34.080, SITUADA NA ZONA 34, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PIONEIRO ANTÔNIO LAURENTINO TAVARES, NO JARDIM AMÉRICA, CONTEMPLANDO-A COM PROJETO DE PAISAGISMO, PARQUE INFANTIL DE CORDAS OU “CORDAQUADRO”, ILUMINAÇÃO EM LED, LIXEIRAS, PARCÃO (ESPAÇO RESERVADO PARA CÃES) E A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PEDRA (PARALELEPÍPEDO) POR SUPERFÍCIE LISA, LIVRE DE IRREGULARIDADES E DESNÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE DOTAR AQUELE ESPAÇO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, DE MODO QUE OS USUÁRIOS POSSAM DELE USUFRUIR COM MAIOR CONFORTO E COMODIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS PRAÇAS QUE SERÃO REVITALIZADAS EM MARINGÁ E A ORDEM CRONOLÓGICA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VALORES DECORRENTES DO FUNDEB REPASSADOS AO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2021 E JANEIRO DE 2022; 2 – EM QUAIS FINALIDADES ESSES RECURSOS FORAM INVESTIDOS, DECLINANDO, ESPECIFICAMENTE, O PERCENTUAL APLICADO EM CADA FINALIDADE; 3 – QUANTO DESSES VALORES FOI DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUANTO À GRATUIDADE DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO É APLICADA A GRATUIDADE DAS PASSAGENS EM MARINGÁ, VISTO QUE HÁ CONSTANTES RECLAMAÇÕES POR PARTE DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO, UMA VEZ QUE AS EMPRESAS SOLICITAM ANTECIPAÇÃO DE 40 (QUARENTA) DIAS PARA A EMISSÃO DA PASSAGEM, BEM COMO SOMENTE DISPONIBILIZAM APENAS ALGUNS ÔNIBUS E, GERALMENTE, DO TIPO CONVENCIONAL; 2 - CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO FEDERAL NÃO FAZ MENÇÃO A PRAZO DE SOLICITAÇÃO, NEM AO TIPO DE ÔNIBUS QUE DEVE SER OFERTADO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON QUE FISCALIZE SE AS EMPRESAS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, BEM COMO DECLINE SE ESTÁ HAVENDO FISCALIZAÇÃO PARA QUE A MENCIONADA LEI SEJA APLICADA DO MODO CORRETO EM MARINGÁ; 3 - SE AS EMPRESAS REALMENTE SOLICITAM PRAZO ANTECIPADO PARA A EMISSÃO DE PASSAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS DIAS ESTÃO EXIGINDO E QUAL O EMBASAMENTO LEGAL PARA TANTO; 4 - SE TODAS AS EMPRESAS DISPONIBILIZAM PASSAGENS GRATUITAS OU COM DESCONTO PARA OS IDOSOS E QUAL O TIPO DE ÔNIBUS É OFERTADO (CONVENCIONAL OU EXECUTIVO), EM SENDO SOMENTE O CONVENCIONAL, QUAL A BASE LEGAL UTILIZADA PELA EMPRESA PARA DISPONIBILIZAR APENAS UM TIPO ESPECÍFICO DE CATEGORIA DE ÔNIBUS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÁ OCORRENDO A FALTA OU O ATRASO NA ENTREGA DE ÁGUA SANITÁRIA, DESINFETANTES E DEMAIS PRODUTOS DE LIMPEZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA A REGULARIZAÇÃO DO PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRA MARIA DEUSANIRA BORGES DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DO JARDIM ARAUCÁRIA, QUE AINDA NÃO DISPÕE DESSE BENEFÍCIO, OU A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS, COMO O CASCALHAMENTO, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REFERIDA VIA PÚBLICA, UMA VEZ QUE A MESMA É O CAMINHO DOS MORADORES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES, E, EM DIAS DE CHUVA, A MESMA FICA INTRANSITÁVEL POR CONTA DO BARRO E LAMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A QUANTIDADE DE VAGAS ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE EM CRECHES DA INICIATIVA PRIVADA, POR UNIDADE, BAIRRO, VALOR E PERÍODO; 2 - SE HÁ PROJEÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PREVISÃO DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO; 3 - QUAL A QUANTIDADE DE VAGAS ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE EM CRECHES DA INICIATIVA PRIVADA E A RELAÇÃO COM A DEMANDA REPRIMIDA, POR BAIRRO;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A ROTINA DE FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E ORDENAMENTO VIGENTES EM SUPERMERCADOS, ESPECIFICAMENTE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS POR UNIDADE DE MEDIDA, TAL COMO POR QUILO, POR LITRO, POR METRO OU POR OUTRA UNIDADE, CONFORME O CASO; 2 - NESSE SENTIDO, INFORME OS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO COM TAL FINALIDADE, COMO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS VISITADOS, OS DISTINGUINDO EM AUTUAÇÕES E ORIENTAÇÕES DO GÊNERO, DENTRE OUTRAS MEDIDAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE; 3 - QUAL A ROTINA DE FISCALIZAÇÃO GERAL RELATIVA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM SUPERMERCADOS; 4 - QUAL O NÚMERO DE DENÚNCIAS E QUEIXAS DE CONSUMIDORES SOBRE O REFERIDO QUESITO NOS SUPERMERCADOS, OS DISTINGUINDO POR TIPO DE QUEIXA E QUAIS OS ENCAMINHAMENTOS DADOS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON. TAIS QUESTIONAMENTOS DERIVAM DE RECORRENTES QUEIXAS RECEBIDAS RELATIVAS ÀS REDES DE SUPERMERCADOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO QUE NÃO CUMPREM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS SOBRE A EXPOSIÇÃO DE PREÇOS POR QUILO, METRO OU LITRO, INCLUSIVE GERANDO CONFUSÃO, DESINFORMAÇÃO E CONDUZINDO AO ERRO DIVERSOS CONSUMIDORES. INFORMA-SE QUE OS CONSUMIDORES QUEIXOSOS TAMBÉM FORAM INCENTIVADOS A APRESENTAR DENÚNCIA NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O TERRENO LOCALIZADO NO PARQUE DAS BANDEIRAS, ZONA 30, ENTRE AS RUAS JOSÉ AUGUSTO GASPAR, CARNAÚBAS, DOS COQUEIROS E KIRI, SE É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E QUAL SUA ATUAL SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO E FINALIDADE DE USO, TANTO DO PODER PÚBLICO COMO DOS DEMAIS BENEFICIADOS POR CONCESSÃO E/OU DOAÇÃO, SE FOR O CASO. O PRESENTE QUESTIONAMENTO SE JUSTIFICA, POIS OS MORADORES RESIDENTES NO ENTORNO DA ÁREA DESTACAM PROBLEMAS E DEMANDAS QUE PRECISAM SER ATENDIDAS DE MANEIRA URGENTE, TAL COMO SEGUEM: 1 - AUSÊNCIA DE CALÇADA EM ALGUNS TRECHOS, E NAS EXISTENTES FALTA PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, O QUE INVIABILIZA QUALQUER CONDIÇÃO DE ACESSIBILIDADE A TODOS OS MORADORES; 2 - TENDA INSTALADA NO TERRENO, QUE É UTILIZADO PARA PRODUÇÃO DE CENÁRIOS, AINDA EM ESTRUTURA PROVISÓRIA SEM VEDAÇÃO NAS LATERAIS, QUE TAMBÉM CONTA COMO DEPÓSITO DE MADEIRA, ISOPOR E OUTROS MATERIAIS, ACUMULA ÁGUA DA CHUVA SERVINDO DE ABRIGO PARA INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DE CONFIGURAR COMO CRIADOURO POTENCIAL DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE; 3 - A AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NA MESMA TENDA, DEVIDO À PRODUÇÃO DE CENÁRIO, PROVOCA POLUIÇÃO DO AR E SONORA EM HORÁRIOS QUE ALCANÇAM E EXTRAPOLAM ÀS 23H; 4 - RESÍDUOS GERADOS PELOS TRABALHADORES DURANTE O USO DA TENDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIXEIRA, SÃO DEPOSITADOS NA CALÇADA E, NA MAIORIA DAS VEZES, OS SACOS DE LIXO SÃO VIOLADOS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE ESPALHAM O LIXO CAUSANDO MAU CHEIRO E PROVOCANDO PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS; 5 - AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, PRINCIPALMENTE PARA ATENDER DEMANDAS DE IDOSOS E CRIANÇAS; 6 - FALTA DE ARBORIZAÇÃO; 7 - DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS E ATENDER ÀS DEMANDAS SUPRACITADAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO AS URGENTES DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM O INTUITO DE CRIAR MECANISMOS PARA A CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE DAS QUADRAS ESPORTIVAS QUE ESTÃO EM ESTADO DE ABANDONO EM VÁRIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, E, CASO JÁ EXISTA, INFORMAR COMO FUNCIONAM OS TRABALHOS, BEM COMO DE CRIAR UMA ESPÉCIE DE "CHAMAMENTO PÚBLICO", DE MODO A INTEGRAR OS MORADORES DAS LOCALIDADES ONDE SE ENCONTRAM OS PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA QUE ESTES, EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, AJUDEM NA FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CONSERTO DA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO BOSQUE DAS GREVÍLEAS ANNÍBAL BIANCHINI DA ROCHA, NA ZONA 5, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É MUITO FREQUENTADO PELA COMUNIDADE E A PISTA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO DE ESTADO DE CONSERVAÇÃO, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS E GALERIAS PLUVIAIS EXISTENTES NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A NOTÓRIA DEPRECIAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DE RUAS E AVENIDAS, ESPECIALMENTE APÓS OS ÚLTIMOS REGISTROS CHUVOSOS, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREVÊ O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA E DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ACERCA DOS PRAZOS E DOS CUSTOS DA INTERVENÇÃO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTE OS MOTIVOS DE NÃO PLANEJAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO.