Resumo (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 6.º E ACRESCENTA O § 6.º-A AO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A RUA VEREADOR NELSON ABRÃO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DIRETRIZ DA ESCOLA HOSPITALAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NA ÁREA DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA EXISTENTE NO JARDIM BETTY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO VALOR DE R$ 89.000.000,00 (OITENTA E NOVE MILHÕES DE REAIS) QUE SERÃO INVESTIDOS PELA MUNICIPALIDADE EM TRÊS NOVAS ESCOLAS, NO JARDIM ATAMI, JARDIM ESPANHA E JARDIM ALICE, E EM DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO JARDIM ESPANHA E NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS; 2 - DECLINE O ENDEREÇO DE CADA OBRA NOVA; 3 - ENVIE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS; 4 - QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A CLÍNICA DE APOIO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE MARINGÁ (TEA) NÃO ESTÁ DISPONIBILIZANDO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES E SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DOS ATENDIMENTOS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS USUÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES REALIZADAS NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU E COMO SÃO FEITAS AS INSCRIÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO LOTE 142-B/2, DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI, O QUANTO SEGUE: 1 - SE O TERRENO É OU FOI DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; 2 - SE HOUVE ALGUM PROCESSO DE CESSÃO OU DOAÇÃO DO TERRENO A TERCEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAL CONTEXTO (CONTRAPARTIDAS, LEI QUE PERMITE, PROGRAMA, ETC.); 3 - EM HAVENDO ALGUM TIPO DE CESSÃO, ESPECIFIQUE AS CONDIÇÕES, AUTORIZAÇÕES DE USO, ENQUADRAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA USO, TIPO DE EDIFICAÇÃO QUE SE AUTORIZA CONSTRUIR; 4 - SE HÁ, NO BANCO DE DADOS DO MUNICÍPIO, METRAGEM DE ÁREA CONSTRUÍDA PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL A ÁREA CONSTRUÍDA QUE A MUNICIPALIDADE TEM CONHECIMENTO E QUAL O IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE O IMÓVEL; 5 - QUAL A METRAGEM DO TERRENO E SE HOUVE REGISTRO DE ALTERAÇÃO DESSA METRAGEM NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS; 6 - SE HÁ LITÍGIO OU AÇÃO JUDICIAL SOBRE O TERRENO, SENDO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARTE OU NÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS QUE SE DESLOCAM DA SEDE DO MUNICÍPIO COM DESTINO AO DISTRITO DE IGUATEMI, DIARIAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DIMINUIR O INTERVALO DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE RECOLHER OS ENTULHOS PROVENIENTES DE MOBILIÁRIOS QUEBRADOS QUE ESTÃO DEPOSITADOS NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE PEDRO RYÔ TANAKA, LOCALIZADA NA AVENIDA DONA MARIA GASPAR PEDROSA MOLEIRINHO, 21, NA VILA EMÍLIA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA A ESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E O PRAZO PREVISTO PARA ATENDER O PRESENTE REQUERIMENTO. AS IMAGENS ANEXADAS DEMONSTRAM QUE O ACÚMULO DO MATERIAL OCUPA PARTE DO ESPAÇO ONDE ESTÁ INSTALADO O PARQUINHO INFANTIL, O QUE REPRESENTA RISCO PARA OS ALUNOS, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE O MATERIAL SE TORNAR POTENCIAL ESCONDERIJO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E TAMBÉM TORNAR-SE, DEVIDO AO ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA, CRIADOURO DO MOSQUITO DA DENGUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE COLOCAR ALGUNS TUBOS DE CONCRETO PARA O FECHAMENTO E INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NAS ESQUINAS DA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, ONDE FOI ABERTO UMA VIA DUPLA, NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO GERALDO E NA ESQUINA DA RUA CABO ADAUTO SOARES, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE A VIA PÚBLICA FOI ABERTA DEFRONTE DE UM NOVO LOTEAMENTO, PORÉM, ENCONTRA-SE SEM SINALIZAÇÃO E ESTÃO OCORRENDO DIVERSOS ACIDENTES NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO OBELISCO EXISTENTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO EM TEMPO HÁBIL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 70 (SETENTA) ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO ROTARY EM MARINGÁ, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE ROÇADA E DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO IVIO DOMINGOS CRESTANI, NO PARQUE HORTÊNCIA, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES QUE ALI TRANSITAM E UTILIZAM O LOCAL, ONDE EXISTEM UM PARQUE INFANTIL E UMA CANCHA DE JOGOS QUE ENCONTRAM-SE ESCUROS E COM O MATO ALTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ ADOTAR PARA COIBIR OS ACIDENTES QUE VÊM OCORRENDO FREQUENTEMENTE NA AVENIDA TAMANDARÉ, ESQUINA COM A RUA VEREADOR BASÍLIO SAUTCHUK, NA ZONA 1, UMA VEZ QUE A VISIBILIDADE DE QUEM ATRAVESSA A MENCIONADA AVENIDA É MUITO DEFICITÁRIA, OCASIONANDO DIVERSOS ACIDENTES, CONFORME FOTOS ANEXADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONCEDER À CASA DA CRIANÇA (ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE), SEDIADA PROVISORIAMENTE NA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, N. 1370, NO JARDIM ALVORADA, OS SEGUINTES ITENS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DE SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL: QUADRO-NEGRO, VENTILADORES E MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS. E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS FORAM ENCAMINHAS PELA DIRETORIA DE POLÍTICA SOBRE DROGAS PARA CASAS TERAPÊUTICAS DE RECUPERAÇÃO EM 2021.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA CIDADE DE MARINGÁ; 2 - SE A LICITAÇÃO JÁ FOI FINALIZADA, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE AS RAZÕES PELAS QUAIS A INSTALAÇÃO DAS CÂMARAS AINDA NÃO ACONTECEU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE ESTÁ OCORRENDO OU IRÁ OCORRER ALGUMA REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE; 2 - EM QUE FASE SE ENCONTRA A REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO MENCIONADA, BEM COMO O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA MESMA; 3 - QUAIS AS OBRAS E IMPLEMENTOS SERÃO ACRESCENTADOS À ESTRUTURA DA REFERIDA UNIDADE ATRAVÉS DA REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO MENCIONADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE ESTUDOS E/OU PLANEJAMENTOS QUE CONTEMPLEM A SUBSTITUIÇÃO DA REDE AÉREA DE FIAÇÃO ELÉTRICA E TELEFÔNICA POR REDE SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DE TAIS ESTUDOS E OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS CUSTOS E AOS PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO DA REFERIDA SUBSTITUIÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS DE NÃO PLANEJAR TAL MUDANÇA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VISANDO À LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FECHAMENTO TOTAL DA RUA MÁRIO GEALH, NA INTERSECÇÃO COM A RUA RUBENS SEBASTIÃO MARIN, NA ZONA 36, QUE INTERROMPEU O ACESSO À AVENIDA COLOMBO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ ALGUMA ORDEM DE SERVIÇO OU OUTROS DOCUMENTOS GERADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL QUE SE REFEREM AO FECHAMENTO DA RUA MÁRIO GEALH, E, EM CASO AFIRMATIVO, ENVIE CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS; 2 – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROCEDER À REABERTURA DA VIA PÚBLICA MENCIONADA, TENDO EM VISTA QUE O SEU FECHAMENTO TEM OBRIGADO OS CONDUTORES A PERCORREREM UMA LONGA DISTÂNCIA PARA ACESSO À AVENIDA COLOMBO, O QUE TEM PREJUDICADO, PRINCIPALMENTE, OS MUNÍCIPES QUE RESIDEM OU TRABALHAM NAQUELA REGIÃO E QUE, PORTANTO, FAZEM USO DAQUELA VIA PÚBLICA DIARIAMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA VEREADOR MALAQUIAS DE ABREU, NA ZONA 02, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO PARA O CONSERTO DOS BRINQUEDOS DO REFERIDO PARQUE INFANTIL, BEM COMO QUAIS FORAM OS VALORES DESPENDIDOS PARA TANTO; 2 – COMO É A DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DA SUPER CÂMERA QUE REALIZA O MONITORAMENTO DA ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O REFERIDO PARQUE, DECLINANDO, POR EXEMPLO, DE QUANTO EM QUANTO TEMPO ELA GIRA PARA FILMAR AQUELA LOCALIDADE E SE ELA ESTÁ APTA A CAPTURAR IMAGENS SIMULTÂNEAS DE TODO O COMPLEXO INSTALADO NAQUELA PRAÇA, INCLUINDO TANTO O PARQUE INFANTIL, COMO O “PARCÃO”, E, HAVENDO EVENTUAIS RESTRIÇÕES NA ABRANGÊNCIA DO MONITORAMENTO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR QUE SEJA REALIZADO O MONITORAMENTO EM TEMPO INTEGRAL DE TODO O COMPLEXO, POR SER MEDIDA DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DA IDADE, PESO E ALTURA LIMITES PARA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO EM TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO, VIANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES OU DANOS AOS MUNÍCIPES OU, AINDA, A DETERIORAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PELO USO INAPROPRIADO.