Resumo (14ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DIRETRIZ DA ESCOLA HOSPITALAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

FICA DENOMINADO MÁRCIA DO ROCIO BITTENCOURT SOCREPPA​ O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO GERALDO PORTELA, N. 586, NA ZONA 36.

FICA DENOMINADA MARIA APARECIDA BRAGION PIGNATA A RUA 03, SITUADA NA ZONA 39, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ BAEZA PEREZ A RUA 31.097, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ATUAL PELA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED EM TODO O BAIRRO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS PROTOCOLOS DE REMOÇÃO DE ÁRVORES SÃO ATENDIDOS POR DIA; 2 - QUAL A MÉDIA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES CONDENADAS POR MÊS; 3 - COMO ESTÁ SENDO FEITA A ATUALIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PROTOCOLOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; 4 - SE OS ATENDIMENTOS PARA PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES ESTÃO SENDO FEITOS INTEGRALMENTE POR EMPRESA TERCEIRIZADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL PERCENTUAL É ATENDIDO PELA EMPRESA TERCEIRIZADA E QUAL PERCENTUAL ESTÁ SENDO REALIZADO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EXISTEM EM MARINGÁ, ONDE ESTÃO LOCALIZADAS E QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CADA UMA DELAS, BEM COMO SE, ATUALMENTE, TODAS SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO REGULAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COM RELAÇÃO AO TRÂNSITO DA AVENIDA KAKOGAWA, EM ESPECIAL, NAS PRAÇAS MEGUMU TANAKA E EMÍLIO FEJARDO ESPEJO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS E APRIMORAMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DO FLUXO DE TRÂNSITO, POIS O FLUXO DE CARROS É MUITO GRANDE E ESTA HAVENDO UM GRANDE CONGESTIONAMENTO NOS HORÁRIOS DE PICO NAQUELA REGIÃO. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DOS GINÁSIOS DE ESPORTES SITUADOS NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ E NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TROPICAL E DO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PASSARELA NA AVENIDA COLOMBO, LIGANDO O SHOPPING CATUAÍ AO ASSAÍ ATACADISTA, CONSIDERANDO O RISCO DA COMUNIDADE NA TRAVESSIA DA VIA, TENDO EM VISTA QUE A APROVAÇÃO DE EMPEENDIMENTOS DE TAL PORTE PRECISAM ESTAR EM SINTONIA COM SOLUÇÕES PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A METRAGEM EXATA DA PISCINA RECÉM INAUGURADA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU E SE A MESMA ESTÁ APTA A RECEBER COMPETIÇÕES OFICIAIS, MUNICIPAIS E ESTADUAIS, DE NATAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA GUAÍRA, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU OS ESTUDOS TÉCNICOS PREVISTOS PARA AVERIGUAR A VIABILIDADE DE PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA MANDACARU, DEFRONTE DOS NÚMEROS 3227 E 3230, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES OBTIDAS A PARTIR DOS MENCIONADOS ESTUDOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, ABRANGENDO REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PISTAS DE ROLAMENTO E CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO, NA RUA ANTONIO SANCHES, NO TRECHO ENTRE A RUA AMÉLIO BARBOSA E A RUA PIONEIRO OCTÁVIO FRANCO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, ENTRE A ESTRADA COLOMBO E A RODOVIA BR-376, COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS FAÇAM A BUSCA ATIVA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA FIXADAS EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, VISANDO IDENTIFICÁ-LAS E REGULARIZAR O CADASTRO JUNTO AO SUS, PARA QUE SEJAM ATENDIDAS NAS UBS E, PRINCIPALMENTE, PARA QUE SEJAM IMUNIZADAS CONTRA A COVID-19. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES NA PONTE QUE LIGA O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA AO JARDIM TROPICAL, NO FINAL DA RUA DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA ALMERINDA SILVEIRA COELHO, NO CRUZAMENTO COM AVENIDA COLOMBO, NA ZONA 19, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O FLUXO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM HORÁRIOS DE INTENSO FLUXO DE TRÂNSITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA PRAÇA SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, NA ZONA 03, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES OU SEMÁFORO NO LOCAL, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO, QUE ALEGAM DIFICULDADES DE TRANSITAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM LISTA DE ESPERA PARA SELEÇÃO DOS MUNÍCIPES PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE PESSOAS EXISTENTE ATUALMENTE NAS RESPECTIVAS LISTAS DE ESPERA, ESPECIFICANDO SEPARADAMENTE POR CATEGORIA DE ATIVIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DE TRÂNSITO, VISANDO À EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR MELHORIAS E APRIMORAMENTOS QUE POSSAM SER EFETIVADOS QUANTO AO TRÂNSITO E ÀS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E A RUA ITAPEMIRIM, NO JARDIM SÃO FRANCISCO, ANTE A ELEVADA QUANTIDADE DE GRAVES ACIDENTES QUE TEM ACONTECIDO NESSE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA SILVA JARDIM, DEFRONTE DO N. 504, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE CARGA E DESCARGA OU DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA AVENIDA GUAIAPÓ, DEFRONTE DO NÚMERO 3.313, NO JARDIM LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, NA RUA ATAULFO ALVES, SE POSSÍVEL EM TODA A EXTENSÃO DA VIA PÚBLICA, POIS HOJE EXISTE APENAS UMA FAIXA DE CALÇADA ESTREITA AO LADO DA RUA, ONDE, EM DIAS DE CHUVAS, O LOCAL SE TORNA INTRANSITÁVEL, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COMPRA DO GUINCHO DE 13 (TREZE) METROS PARA A REALIZAÇÃO DE PODAS E REMOÇÕES DE ÁRVORES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A AQUISIÇÃO JÁ FOI REALIZADA, QUANDO OCORREU E QUAL O VALOR DO EQUIPAMENTO; 2 – CASO NÃO TENHA OCORRIDO A COMPRA, INDIQUE OS MOTIVOS E QUAL A PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE; 3 – SE É POSSÍVEL LOCAR O EQUIPAMENTO PARA ATENDER OS CASOS JÁ VISTORIADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AUTUAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, PARA QUE A MESMA REFAÇA INTEGRALMENTE A MALHA ASFÁLTICA DA RUA JOÃO LUIZ DIAS, ENTRE A RUA FLORIANÓPOLIS E A AVENIDA PIONEIRO ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DA REFERIDA EMPRESA NAQUELE LOCAL, VÁRIAS OBRAS DE ESCAVAÇÃO FORAM REALIZADAS NA VIA, DANIFICANDO O ASFALTO, E, EM QUE PESE A COPEL TENHA TAPADO O BURACOS, A VIA, QUE ESTAVA COM MALHA ASFÁLTICA NOVA REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE (UMA LUTA ANTIGA DA POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO), AGORA ESTÁ CHEIA DE ONDULAÇÕES E O MATERIAL UTILIZADO SE DEFORMA FACILMENTE, O QUE IMPLICARÁ, EM POUCO TEMPO, EM GRANDES ONDULAÇÕES E, ATÉ MESMO, BURACOS NA VIA, CUSTO QUE PASSARÁ A SER ARCADO PELO MUNICÍPIO, POR CULPA DO SERVIÇO MAL EXECUTADO PELA COPEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 745/2008, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS CONTENDO DADOS PORMENORIZADOS, – RELATIVAMENTE À PRESERVAÇÃO E AO REFLORESTAMENTO DO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL DAS PALMEIRAS, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRA O PLANTIO DE 1.100 (UM MIL E CEM) MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, ANUNCIADO E INICIADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 2 – SE A AÇÃO DE REFLORESTAMENTO PREVIU A MANUTENÇÃO E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA QUE AS MUDAS SE MANTENHAM SAUDÁVEIS E, EFETIVAMENTE, CRESÇAM PARA O FLORESCIMENTO DAQUELA ÁREA, BEM COMO DECLINE QUAL É A FREQUÊNCIA COM QUE ESSAS ATIVIDADES TÊM SIDO EXECUTADAS; 3 – SE AS MUDAS PLANTADAS DURANTE A AÇÃO E QUE NÃO VINGARAM ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDAS; 4 – DADA A PREOCUPAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL COM O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAQUELA MATA, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ESTUDO E/OU RELATÓRIO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DAS ÁRVORES E ESPÉCIES LÁ EXISTENTES, BEM COMO SE HÁ CONSTATAÇÃO DE DEGRADAÇÃO, CONFORME RELATADA PELOS MORADORES E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS CAUSAS FORAM DIAGNOSTICADAS E QUAIS MEDIDAS DE REVERSÃO ESTÃO SENDO TOMADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREVÊ A CONFECÇÃO DESTA PESQUISA TÉCNICA; 5 – SE EXISTE CRONOGRAMA PERMANENTE DE AÇÕES PARA A PRESERVAÇÃO DAQUELE BIOMA, BEM COMO QUAIS ATIVIDADES SÃO EXECUTADAS COM ESTE INTUITO E QUAL É A FREQUÊNCIA COM QUE ELAS OCORREM.