Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2023).

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.860, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BANCO DE CABELOS, COMO INCENTIVO À DOAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES CAPILARES E PERUCAS A SEREM FORNECIDAS GRATUITAMENTE ÀS PESSOAS QUE ESTÃO EM PROCESSO DE QUIMIOTERAPIA, COM ALOPECIA, CALVÍCIE, DENTRE OUTROS PROBLEMAS QUE CAUSAM QUEDA DE CABELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR ALAÉRCIO CARDOSO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PINTASSILGO, LIGANDO A RUA GRALHA AZUL COM A AVENIDA JOÃO PEREIRA, VISANDO ATENDER À REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOSÉ FERNANDES LEONARDO, NO PARQUE INDUSTRIAL PÓLO AERONÁUTICO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO 1.º E 2.º PARTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA PIONEIRO FRANCISCO FERREIRA DE MIRANDA, DEFRONTE DO N. 145, NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE GAIOLAS ECOLÓGICAS PARA A COLETA DE LIXO NAS ESTRADAS E COMUNIDADES RURAIS DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES RELATAM A DIFICULDADE DE NÃO DISPOREM DE LOCAL APROPRIADO PARA O DESCARTE DO LIXO DOMICILIAR NA ÁREA RURAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS AUXILIARES OPERACIONAIS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO A ATIVIDADE NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVER ESTUDOS VISANDO AVALIAR A VIABILIDADE JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA DE SE PROCEDER À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA – GAE AO VENCIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES, DE MODO QUE ELA PASSE A INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ELES DEVIDA, BEM COMO DO PAGAMENTO DE OUTRAS VANTAGENS OU ADICIONAIS A ELES CONCEDIDOS, E, EM CASO AFIRMATIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE ALGUNS PROBLEMAS CARDÍACOS O EQUIPAMENTO PODE DIAGNOSTICAR, COMO TAMBÉM PODE SER USADO PARA VERIFICAR A SAÚDE DO CORAÇÃO, QUANDO OUTRAS DOENÇAS OU CONDIÇÕES ESTÃO PRESENTES, TAIS COMO: PRESSÃO ALTA OU HIPERTENSÃO, COLESTEROL ALTO, TABAGISMO, DIABETES E PESSOAS QUE APRESENTEM UM HISTÓRICO FAMILIAR DE DOENÇA CARDÍACA PRECOCE, ALÉM DISSO, O EXAME TAMBÉM SERVE PARA MONITORAR DISPOSITIVOS IMPLANTADOS NO CORAÇÃO, COMO MARCA-PASSOS, E AVALIAR SEU FUNCIONAMENTO NO CORAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS NA POLICLÍNICA DOUTOR PRIMO MARCELO MONTESCHIO, NO JARDIM TABAETÊ, CUJO PRÉDIO APRESENTA RACHADURAS E PROBLEMAS NO PISO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE ESTÃO SENDO FEITOS ESTUDOS PARA DETERMINAR OS MOTIVOS DOS PROBLEMAS, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE REALIZA O ESTUDO E OS RESULTADOS PRELIMINARES, OU, EM CASO CONCLUSIVO, O RESPECTIVO LAUDO; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA; 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS PARQUES MUNICIPAIS EXISTEM EM MARINGÁ E QUAIS SÃO; 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE PARQUE MUNICIPAL E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL; 3 - SE EXISTEM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO E QUAIS OS REQUISITOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL PARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL; 4 - COMO SE CLASSIFICA O PARQUE DO INGÁ; 5 - SE EXISTE A ELABORAÇÃO DE ALGUM PLANO DE MANEJO NOS PARQUES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE BOLSÕES PARA PROTEÇÃO DE MOTOCICLISTAS, CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI N. 10.463/2017, NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS BRASIL E PARANÁ, NA ZONA 01, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO ÀS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA E ANTE A CONSTATAÇÃO DE POUCOS PROFISSIONAIS ATUANDO NESSES SERVIÇOS, QUAL A PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS, BEM COMO SE ELAS ESTÃO OCORRENDO REGULARMENTE CONFORME O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE PROPRIEDADE PÚBLICA, CONTENDO A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DA DATA, DA QUADRA E DA ZONA FISCAL DO IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS TERRENOS QUE ESTEJAM OFERECENDO RISCO AOS MORADORES PRÓXIMOS, DEVIDO A PROBLEMAS COMO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, ENTULHO E MATO ALTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI N. 9.579/2013, O QUANTO SEGUE: 1 - ATUALMENTE, QUAL O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM ASSISTIDAS PELO ALUGUEL SOCIAL; 2 - QUANTAS FAMÍLIAS EXISTEM NO MUNICÍPIO AGUARDANDO NA LISTA DE ESPERA PARA O ALUGUEL SOCIAL; 3 - COMPROVADA A VULNERABILIDADE SOCIAL, SE QUALQUER FAMÍLIA PODE REQUERER O BENEFÍCIO, RELACIONANDO OS MOTIVOS, CASO EXISTAM RESTRIÇÕES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A ADESÃO; 4 - QUAIS SÃO AS ORDENS DAS PRIORIDADES PARA A CONCESSÃO; 5 - QUANTO FOI INVESTIDO EM ALUGUÉIS NO PERÍODO DE 2017 ATÉ PRESENTE DATA, ENVIANDO O RELATÓRIO DA QUANTIDADE DE IMÓVEIS ALUGADOS E FAMÍLIAS ABRIGADAS POR ESSA ASSISTÊNCIA; 6 - SE O NÚMERO DE CONCESSÕES DO BENEFÍCIO DEFERIDO POR ANO É LIMITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O NÚMERO; 7 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 6 - DETALHAR COMO ESTÁ OCORRENDO O CUSTEIO DO BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO OS RECURSOS PRÓPRIOS E DO ESTADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O INTUITO DE OS DETENTOS FABRICAREM "CASINHAS PET" PARA CÃES, CONTRIBUINDO COM A PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS DETENTOS, A EXEMPLO DO QUE JÁ ESTÁ SENDO FEITO COM O PROJETO PLANTANDO O FUTURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO EFETUAR TRATATIVAS COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO PERMITIR A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA A CONFECÇÃO DE REGISTROS GERAIS (RG) E PARA A EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS, SERVIÇO, INCLUSIVE, BASTANTE UTILIZADO PARA DOCUMENTAÇÃO DE IMIGRANTES E DIVERSAS OUTRAS PESSOAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO PRESTADO PELO MUNICÍPIO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO POR VAGAS PARA SEREM ATENDIDAS NA CLÍNICA DE APOIO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE MARINGÁ; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALAR MAIS UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.