Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2023).

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.860, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BANCO DE CABELOS, COMO INCENTIVO À DOAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES CAPILARES E PERUCAS A SEREM FORNECIDAS GRATUITAMENTE ÀS PESSOAS QUE ESTÃO EM PROCESSO DE QUIMIOTERAPIA, COM ALOPECIA, CALVÍCIE, DENTRE OUTROS PROBLEMAS QUE CAUSAM QUEDA DE CABELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR ALAÉRCIO CARDOSO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES NA CAPOEIRA - SALVE AS MARIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DOS ALAMBRADOS E DOS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE “BUEIROS INTELIGENTES” NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE É A COLOCAÇÃO DE UM CESTO DE TELA DENTRO DOS BUEIROS, ONDE TODOS OS RESÍDUOS FICAM ALI DEPOSITADOS, PERMITINDO A PASSAGEM SOMENTE DA ÁGUA, FACILITANDO A LIMPEZA E EVITANDO O ENTUPIMENTO DAS GALERIAS, REDUZINDO OS RISCOS DE ALAGAMENTOS NA CIDADE, QUE É UM PROBLEMA RECORRENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 10.436/2002, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, DO DECRETO FEDERAL N. 5.696/2005, QUE REGULAMENTOU A REFERIDA LEI, E DA LEI MUNICIPAL N. 9.898/2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO VOLTADO À CONTRATAÇÃO DE INTERPRETES EM LIBRAS E DE PROFESSORES COM SURDEZ, PARA OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, QUE SE ENCONTRAM INTERROMPIDAS, SE JÁ HOUVE, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, TRATATIVAS E A FORMALIZAÇÃO DE UM NOVO CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR O RETORNO, AO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA, DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, COM O PASSAR DOS ANOS, SOFRERAM LESÕES RELACIONADAS AO PRÓPRIO TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PELO MUNICÍPIO PARA USO PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS NOTEBOOKS FORAM ADQUIRIDOS; 2 – QUAL O CUSTO UNITÁRIO E O MODELO DOS NOTEBOOKS; 3 – QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES; 4 – QUAIS CRITÉRIOS SERÃO CONSIDERADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À DEMANDA DOS SERVIDORES CONCURSADOS (CARGO EFETIVO E EMPREGO PÚBLICO) LOTADOS JUNTO AO SERVIÇO PERTENCENTE À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E DA PESSOA IDOSA, QUE SOLICITAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO, CONFORME PROCESSO N. 01.13.00024717/2022.72 ENCAMINHADO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE O PLEITO SEJA ANALISADO PELA COMISSÃO QUE REALIZA OS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE INCREMENTOS EM CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, DECLINANDO SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E PRAZO ESTIMADO PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE, E, EM CASO CONTRÁRIO, JUSTIFIQUE; 2 - SOBRE A VIABILIDADE DO PLEITO REQUERIDO PELOS SERVIDORES, INFORME AS PERSPECTIVAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À REMOÇÃO DOS GALHOS DE ÁRVORE QUE SE ENCONTRAM ESPALHADOS PELAS VIAS PÚBLICAS DE VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS REGIÕES DA CIDADE, DESDE A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, QUANDO MARINGÁ FOI ATINGIA POR UM FORTE TEMPORAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS E O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS ATUAIS DO GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO BUENO NETO (CHICO NETO), DESTACANDO SE ELE ESTÁ PLENAMENTE APTO A SEDIAR GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, BEM COMO DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VÔLEI – CBV E A REDE GLOBO VETARAM O GINÁSIO DE MARINGÁ PARA SEDIAR A FINAL DA SUPERLIGA, CONFORME NOTICIADO EM MATÉRIA PUBLICADA NO SITE UOL: .

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE BURACOS VERIFICADA NA AVENIDA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, NA ZONA 01, OS QUAIS APRESENTAM GRANDES DIMENSÕES E PROFUNDIDADES, FATO QUE TEM LEVADO À OCORRÊNCIA DE ACIDENTES, PRINCIPALMENTE COM MOTOCICLISTAS, – SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O ENVELOPAMENTO DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL, ENVIANDO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; 2 - POR QUAL MOTIVO AS VIATURAS ESTÃO SENDO ENVELOPADAS DA MESMA COR DOS VEÍCULOS E EM QUE PROPORÇÃO ESTÃO SENDO ENVELOPADAS (SE PARCIAL OU TOTALMENTE); 3 - QUAL O CUSTO DO SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO DE CADA VIATURA E O VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE REALOCAR O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DO PROJETO NADANDO NA FRENTE QUE, ATUALMENTE, SÃO ATENDIDAS GRATUITAMENTE PELO PROJETO E FAZEM USO DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, NA RUA DAS AZALÉIAS, S/N, NO CONJUNTO INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR, CONTUDO, EM RAZÃO DO CRONOGRAMA DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO PARA O CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS (CSU), NA RUA HAITI, 808, VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE, RECENTEMENTE, FOI REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA TIRADENTES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E SÃO PAULO, E TENDO EM VISTA QUE A OBRA REALIZADA JÁ APRESENTA SINAIS DE DETERIORIZAÇÃO, COM A FORMAÇÃO DE BURACOS NA PISTA, CONFORME FOTOS EM ANEXO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A DATA EXATA EM QUE FOI REALIZADA A OBRA DE RECAPEAMENTO; 2 – A OBRA FOI EXECUTADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU POR EMPRESA CONTRATADA POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; 3 – EM SENDO REALIZADA POR EMPRESA CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO, QUAL O PRAZO DE GARANTIA DA OBRA; 4 – QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO PODER EXECUTIVO PERANTE O QUE ESTÁ OCORRENDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COM A FINALIDADE DE CRIAR UMA LINHA ESPECÍFICA OU AMPLIAR O TRAJETO PARA QUE ATENDA TAMBÉM OS USUÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDINS DE MONET, LOCALIZADO NA ESTRADA ROMEIRINHA, 2413, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, QUE ALEGAM TER FLUXO SUFICIENTE DE PESSOAS E TAMBÉM PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE NECESSITAM UTILIZAR O MEIO DE TRANSPORTE, QUE ATUALMENTE ENCERRA-SE ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-376, O QUE TEM CAUSADO GRANDES TRANSTORNOS AOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA RÓTULA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA MANDACARU E A AVENIDA DAS TORRES, NA ZONA 48, QUE SE ENCONTRA INACABADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.