Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 52 E 49 – RECANTO DOS MAGNATAS).

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 966, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVOS ÀS DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.277/2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DOS CONSELHOS INSTITUÍDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES QUE TENHAM SIDO CONDENADOS EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR INJÚRIA RACIAL, POR DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E/OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA A MULHER, POR CRIMES QUE VIOLEM DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA CABO ADAIL FREZ A RUA 19.194, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES NOS BAIRROS DE MARINGÁ PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, OFERTANDO SERVIÇOS, FAZENDO ORIENTAÇÕES E, PRINCIPALMENTE, LEVANTANDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS TODOS OS DIAS PELOS USUÁRIOS, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA BUSCAR A MELHOR SOLUÇÃO PARA CADA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, EM FRENTE AO NÚMERO 1041, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE VIA PÚBLICA DE GRANDE MOVIMENTO E NAS PROXIMIDADES DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DE UMA IGREJA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO GUARINO AUGUSTO BASSETO, NOS FUNDOS DO LOTEAMENTO BATEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE BEACH TENNIS NOS CENTROS ESPORTIVOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE BEACH VOLLEY NOS CENTROS ESPORTIVOS OU EM TERRENOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UNIDADES DO “ECOLIX” (CONTÊINER PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS), NA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE FLORIANO, BEM COMO NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO E NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, AMBOS SITUADOS NO DISTRITO DE IGUATEMI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO “BOLSA ATLETA”, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DE MARINGÁ, INSTITUÍDO PELA LEI N. 9.737/2014, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS REQUISITOS OS ATLETAS INTERESSADOS DEVEM CUMPRIR PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO; 2 – QUAIS MODALIDADES ESPORTIVAS SÃO ENGLOBADAS NO PROGRAMA DE BOLSAS; 3 – QUAIS SETORES OU SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SÃO RESPONSÁVEIS POR SELECIONAR OS ATLETAS QUE RECEBERÃO O BENEFÍCIO; 4 – QUAIS CRITÉRIOS SÃO CONSIDERADOS PARA A SELEÇÃO DOS ATLETAS QUE RECEBERÃO AS BOLSAS; 5 – QUANTOS ATLETAS FORAM CONTEMPLADOS COM A CONCESSÃO DE BOLSAS NOS ANOS DE 2018, 2019, 2020 E 2021, INDICANDO NOME DOS BENEFICIÁRIOS, MODALIDADE ESPORTIVA QUE EXERCEM, VALOR DA BOLSA, PERÍODO DE RECEBIMENTO E NOME DA ACADEMIA, ESCOLA OU ASSOCIAÇÃO A QUE PERTENCEM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ OFERECEM AULAS DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL A SEUS ALUNOS OU OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO MUSICAL, TAIS COMO O ENSINO DE PRÁTICAS COM INSTRUMENTOS MUSICAIS E COM O CANTO CORAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INCLUSÃO DE AULAS DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL NA GRADE CURRICULAR DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO DESCOBRIR E ELIMINAR O ODOR QUE EXALA DO CÓRREGO CLEÓPATRA, NO TRECHO DO JARDIM UNIVERSO E DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES COM RELAÇÃO AO FORTE CHEIRO E GRANDE QUANTIDADE DE INSETOS E MOSCAS, CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM SOPRADOR DE FOLHAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, PARA LIMPEZA DO LOCAL, DEVIDO À QUANTIDADE DE SUJEIRA GERADA PELAS ÁRVORES NO PÁTIO DA UNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TORNAR A RUA PIONEIRO JOSÉ BALAN, NO CRUZAMENTO COM A RUA SENADOR ALÔ TICOULAT GUIMARÃES, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, EM VIA PREFERENCIAL, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO, A FIM DE EVITAR FUTUROS ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS CAMPANHAS QUE ESTÃO SENDO PRODUZIDAS PELA MUNICIPALIDADE E QUAIS ESTÃO PREVISTAS PARA A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO CORRETA DO LIXO RECICLÁVEL EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS VISANDO À AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE FEIRAS LIVRES EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E A REGIÕES QUE SERÃO CONTEMPLADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU PLANEJAMENTOS PARA A UNIFORMIZAÇÃO DAS ILHAS DE CONCRETO INSTALADAS AO FINAL DE CADA CANTEIRO CENTRAL, OU SEJA, NOS CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL E SUAS IMEDIAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ UM CONTRATURNO ESCOLAR OBRIGATÓRIO PARA OS ALUNOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, A PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL, ONDE OS MESMOS REALIZARIAM, NOS CENTROS ESPORTIVOS E/OU LOCAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, ATIVIDADES VOLTADAS AO ESPORTE, INCLUSIVE SENDO INSERIDOS EM PROJETOS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PROFISSIONAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA CHIQUETTI MEN, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, O CRONOGRAMA E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CUIDADO E HUMANIZAÇÃO NO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA OU COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, COM A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E MESMO DE SEDAÇÃO, QUANDO RECOMENDADO PELOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA E A ESTIMATIVA DO PRAZO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DEPOIS DE OUVIDA A SECRETARIA COMPETENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE QUE PARTICIPAM DO PROJETO CULTIVAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RAZÃO DA PROGRESSÃO CONTINUADA ADOTADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO DECORRENTE DA COVID-19, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ OFERECENDO AULAS DE REFORÇO EM CONTRATURNO ESCOLAR AOS ALUNOS, COM O OBJETIVO DE MITIGAR DEFASAGENS NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM. EM CASO POSITIVO, DETALHE DE QUE FORMA OCORRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA DE REFORÇO, INFORMANDO QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA A ADESÃO E/OU A INCLUSÃO DOS ALUNOS E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SOBRE POSSÍVEIS PLANEJAMENTOS EDUCACIONAIS NESTE SENTIDO, ESCLARECENDO ACERCA DE PRAZOS E CUSTOS PREVISTOS PARA A IMPLANTAÇÃO.