Resumo (47ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI O AUXÍLIO CONECTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, AJUDA FINANCEIRA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS E INTERNET.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 11.400/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.289/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 566.635,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E TURISMO P/ CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS OSCAR NIEMEYER).

INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS GESTANTES E DAS PARTURIENTES CONTRA ATOS QUE CONFIGUREM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

OUTORGA AO DOUTOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA CARMEM MIRANDA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANCISCO SEBRIAN MADRID, NO LOTEAMENTO MADRID, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VISCONDE DE NACAR, NA ZONA 4, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO LOTE 01, DA QUADRA 237, DO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, NA ZONA 36, COM A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PARQUE INFANTIL E MELHORIAS NO PAISAGISMO, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS QUE SE MOSTRAREM APROPRIADOS E CONVENIENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA REGIÃO DO JARDIM ATAMI, JARDIM SÃO CLEMENTE E JARDIM ESPANHA, TENDO EM VISTA QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IGUAÇU, QUE ATENDE OS MORADORES, NÃO ESTÁ MAIS COMPORTANDO A DEMANDA DE ATENDIMENTOS, DEVIDO AO GRANDE CRESCIMENTO POPULACIONAL DOS BAIRROS, CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA DAS AZALÉIAS, LIGANDO-A COM O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA OS CARGOS DE FARMACÊUTICO OU AUXILIAR DE FARMÁCIA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, ESPECIFICANDO QUANDO O PODER EXECUTIVO PRETENDE REALIZAR NOVO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DESSES CARGOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DA “PREFEITURA NA RUA” NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARMEM MIRANDA, A PARTIR DA RUA 39082 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SARANDI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADO RECENTEMENTE NA AVENIDA HERVAL, ENTRE A AVENIDA TIRADENTES E A RUA ARTHUR THOMAS, E QUE JÁ ESTÁ SE DETERIORANDO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTEM GARANTIAS DA EMPRESA CONTRATADA QUANTO À QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS; 2 - SE JÁ HOUVE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA CONSERTAR OU REFAZER O SERVIÇO; 3 - SE É DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RESPONSÁVEL REFAZER OU CONSERTAR O SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LINHA DE NÚMERO 139 DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, DENOMINADA COMO “SEMI EXPRESSA – CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS”, NÃO VOLTOU A SER OPERACIONALIZADA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO, MESMO APÓS A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19 E, TAMBÉM, DO GRADATIVO AUMENTO DO NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O ÔNIBUS COMO MEIO DE TRANSPORTE DIÁRIO, DETALHANDO SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DE SUA OPERAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANICETO, LOCALIZADA NA ZONA 6, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PROGRAMAÇÃO PARA REFORMA TOTAL DA ESCOLA; 2 - SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA QUE A COMUNIDADE SEJA ATENDIDA EM ALGUM OUTRO PRÉDIO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA; 3 - SE O TRANSPORTE REALIZADO DE ALUNOS E SERVIDORES PARA A OUTRA ESCOLA TEM ATENDIDO A TODOS.