Resumo (48ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI O AUXÍLIO CONECTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, AJUDA FINANCEIRA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS E INTERNET.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARINGÁ A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, OS SERVIÇOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (NO VALOR DE R$ 93.915,00 P/PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES).

FICA DENOMINADO RAYMUNDO CLÁUDIO PEREIRA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA LOCALIZADO NA RUA AFFONSO ROSA LOBATO, N. 591, NO PARQUE DAS PALMEIRAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E VIGILÂNCIA DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, DESTINADO A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, OBJETOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIDADE (ENTULHOS, MÓVEIS DESMONTADOS, VIDROS, ELETRODOMÉSTICOS, COLCHÕES, PNEUS, RESÍDUOS DE PODAS, RESTOS DE PEQUENAS REFORMAS, MADEIRAS, METAIS E FERRO ETC) E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO PARQUE ITAIPU, DESTINADO A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, OBJETOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIDADE (ENTULHOS, MÓVEIS DESMONTADOS, VIDROS, ELETRODOMÉSTICOS, COLCHÕES, PNEUS, RESÍDUOS DE PODAS, RESTOS DE PEQUENAS REFORMAS, MADEIRAS, METAIS E FERRO ETC) E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO JARDIM BRASIL, DESTINADO A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, OBJETOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIDADE (ENTULHOS, MÓVEIS DESMONTADOS, VIDROS, ELETRODOMÉSTICOS, COLCHÕES, PNEUS, RESÍDUOS DE PODAS, RESTOS DE PEQUENAS REFORMAS, MADEIRAS, METAIS E FERRO ETC) E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROJETO ELÉTRICO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DISTRITO DE IGUATEMI, O QUAL O PODER EXECUTIVO INFORMOU, EM 30 DE AGOSTO DE 2021, POR MEIO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 1.081/2021 (OFÍCIO N. 3.159/2021-GAPRE), DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, QUE ESTAVA EM ANDAMENTO, BEM COMO DECLINE QUAL A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO E PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA RIO TOCANTINS, ENTRE AS RUAS RIO PARAGUAÇU E RIO JAPURATUBA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, EM EIXO COMERCIAL, POIS SOMENTE A MENCIONADA QUADRA NÃO FOI TRANSFORMADA EM VIA COMERCIAL, O RESTANTE DO LOGRADOURO PÚBLICO SIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA VITÓRIO SAMBATTI, NAS QUADRAS 117 E 118, NO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO AVALIAR CONCEDER O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE TRATADOR DE PISCINA, DEMANDANDO, ASSIM, À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO A ANÁLISE SOBRE O REFERIDO PEDIDO, E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADOS OS RESULTADOS DOS ESTUDOS E, NA IMPOSSIBILIDADE, QUE SE JUSTIFIQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE OS ÓRGÃOS E SERVIDORES COMPETENTES, REALIZAR UMA ANÁLISE TÉCNICA NO TELHADO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANDACARU, VISANDO IDENTIFICAR E CORRIGIR OS PROBLEMAS LÁ EXISTENTES, TENDO EM VISTA QUE VÁRIAS SALAS DESTA UNIDADE DE SAÚDE APRESENTAM VAZAMENTOS DE ÁGUA NA LAJE, DEVIDO ÀS CHUVAS, DE FORMA A COMPROMETER OU ATÉ MESMO INVIABILIZAR À ADEQUADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA COMPOR A EQUIPE 70 DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS, POIS ENCONTRA-SE COM FALTA DESSE PROFISSIONAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS, PARA QUE TODOS OS PACIENTES SE DESLOQUEM COM FACILIDADE NO INTERIOR DO MENCIONADO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS, CONTEMPLANDO A PINTURA EXTERNA E INTERNA DO PRÉDIO E A REFORMA DA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO, POIS O MESMO NÃO TEM ACESSO PARA OS CARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS PARA USO PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM SOPRADOR DE FOLHAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, PARA LIMPEZA EXTERNA DO LOCAL, DEVIDO À QUANTIDADE DE SUJEIRA GERADA PELAS ÁRVORES NO PÁTIO DA UNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GRAMA SINTÉTICA OU MATERIAL ASSEMELHADO É ACEITO PELA MUNICIPALIDADE COMO ÁREA PERMEÁVEL NAS EDIFICAÇÕES E NOS PASSEIOS PÚBLICOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS E QUAL A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE CONSTITUÍDO PELO LOTE 176 (REM), NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA VITOR DO AMARAL, ENTRE AS RUAS PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN E PIONEIRO JOSÉ DE PAULA, NO LOTEAMENTO EBENEZER, EM EIXO COMERCIAL, POIS SOMENTE O MENCIONADO TRECHO NÃO FOI TRANSFORMADO EM VIA COMERCIAL, O RESTANTE DO LOGRADOURO PÚBLICO SIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TROCA DO MADEIRAMENTO DA QUADRA DE BOCHA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA COLÔMBIA, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ E QUAL É A PREVISÃO DE USO PARA O LOTE N. 065-A-5, DA QUADRA 000, DA ZONA 17, SITUADO NA AVENIDA CERRO AZUL, N. 3098, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DETALHE, TAMBÉM, OS POSSÍVEIS ESTUDOS E/OU PROJETOS EXISTENTES E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SOBRE AS RAZÕES DE NÃO CONSIDERAR INTERVENÇÕES NA REFERIDA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL, O QUE TEM DIFICULTADO A PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS PELOS ATLETAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI NACIONAL N. 5.700/1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO AOS SEUS ARTS. 141, 252 E 393, QUE TRATAM DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA E DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAPOSO TAVARES, NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DOS VIADUTOS LOCALIZADOS SOBRE O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NAS AVENIDAS MANDACARU, SÃO JUDAS TADEU, KAKOGAWA, TUIUTI, GUAIAPÓ, FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E AMÉRICO BELAY, TENDO EM VISTA QUE A REPORTAGEM PUBLICADA EM 23/03/2022 (HTTP://WWW.MARINGA.PR.GOV.BR/SITE/NOTICIAS/2022/03/23/PREFEITURA-CHEGA-A-70-DO-CRONOGRAMA-NOS-VIADUTOS-DO-CONTORNO-NORTE/39518) RELATAVA QUE JÁ FORAM CUMPRIDOS 70% (SETENTA POR CENTO) DO CRONOGRAMA DAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS SERVIÇOS AINDA ESTÃO FALTANDO PARA A LIBERAÇÃO TOTAL DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOS LOCAIS MENCIONADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS DE IMPACTO E/OU DE VIABILIDADE PARA REALIZAR INTERVENÇÕES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SÃO PAULO COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, NA ZONA 2, A FIM DE MELHORAR A FLUIDEZ NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE O REFERIDO PLANEJAMENTO, COM A PREVISÃO DE CUSTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES PELAS QUAIS O CRUZAMENTO NÃO É OBJETO DE ESTUDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES E MELHORIAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ITORORÓ COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, NA ZONA 2, A FIM DE GARANTIR FLUIDEZ PARA AS CONVERSÕES À ESQUERDA E DIMINUIR A FILA DE ESPERA PELA ABERTURA DOS SEMÁFOROS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE O REFERIDO PLANEJAMENTO, COM A PREVISÃO DE CUSTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES PELAS QUAIS O CRUZAMENTO NÃO É OBJETO DE ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES E MELHORIAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ITORORÓ COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, NA ZONA 2, A FIM DE GARANTIR FLUIDEZ PARA AS CONVERSÕES À ESQUERDA E DIMINUIR A FILA DE ESPERA PELA ABERTURA DOS SEMÁFOROS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE O REFERIDO PLANEJAMENTO, COM A PREVISÃO DE CUSTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES PELAS QUAIS O CRUZAMENTO NÃO É OBJETO DE ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.