Resumo (49ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MARINGÁ A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, OS SERVIÇOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (NO VALOR DE R$ 93.915,00 P/PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES).

FICA DENOMINADO RAYMUNDO CLÁUDIO PEREIRA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA LOCALIZADO NA RUA AFFONSO ROSA LOBATO, N. 591, NO PARQUE DAS PALMEIRAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E VIGILÂNCIA DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO MARCELO BOFFI O SALÃO COMUNITÁRIO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA RUA BEIJA-FLOR, ENTRE AS RUAS UIRAPURU E ROUXINOL, NO JARDIM OLÍMPICO, NA ZONA 19.

FICA DENOMINADO JOÃO BATISTA DE SANTANA O CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM MENDONÇA, N. 905, NO JARDIM UNIVERSO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DOS JARDINS TROPICAL E SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), ENTRE O SEMÁFORO INSTALADO NA ESQUINA DA ASSOCIAÇÃO BANESTADO E A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SÃO ATENDIDOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL CELESTIN FREINET, NO JARDIM OLÍMPICO, EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM A FINALIDADE DE ATENDER À GRANDE DEMANDA POR VAGAS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL AO REDOR DO COLÉGIO SESI INTERNACIONAL MARINGÁ, NA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR O PLANTIO DE ÁRVORES E DE ARBUSTOS FRUTÍFEROS NAS FAIXAS REMANESCENTES DOS 30 (TRINTA) METROS NAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALES URBANOS DO MUNICÍPIO, RETIRANDO A EXÓTICA LEUCENA (LEUCAENA SPP) E DISPONIBILIZANDO ESSA ÁREA PARA A POPULAÇÃO FAZER O PLANTIO, MANTENDO, COM ISSO, A ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - APP PRESERVADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE EM MARINGÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE JARDINAGEM, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E TAMBÉM DESENVOLVER A PRODUÇÃO DE COMPOSTO ORGÂNICO E DE MUDAS DE PLANTAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O LOCAL E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES AO REDOR DAS PRINCIPAIS PRAÇAS DE MARINGÁ, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE VÁRIOS ESPAÇOS ESTÃO SENDO REFORMADOS PARA O LAZER DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO EXMO. SR. RENATO FEDER, SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO PARANÁ, E À ILUSTRÍSSIMA SRA. ISABEL CRISTINA DOMINGUES SOARES LOPES, CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA SANAR OS SUCESSIVOS ACONTECIMENTOS POLÊMICOS QUE VÊM OCORRENDO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DE MARINGÁ – IEEM, OS QUAIS ESTÃO DESCRITOS ABAIXO: 1 – A DENÚNCIA DE ASSÉDIO POR PARTE DE PROFESSORES DA INSTITUIÇÃO, QUE LEVOU A MANIFESTAÇÃO DE ALUNOS ENTRE 13 E 17 ANOS, OS QUAIS AFIRMARAM QUE PELO MENOS TRÊS CASOS DE ASSÉDIO OCORRERAM NO COLÉGIO EM 2022 (HTTPS://G1.GLOBO.COM/PR/NORTE-NOROESTE/NOTICIA/2022/03/15/ALUNOS-PROTESTAM-CONTRA-SUPOSTOS-ASSEDIOS-DE-PROFESSORES-EM-COLEGIO-DE-MARINGA-NUCLEO-INVESTIGA-DENUNCIAS.GHTML); 2 – O CASO DE ALUNOS DO COLÉGIO EM QUESTÃO TEREM SIDO GRAVADOS SECANDO UMA SALA DE AULA DENTRO DO ESTABELECIMENTO, O QUE OBVIAMENTE NÃO DEVERIA SER EXECUTADO PELOS ALUNOS, FATO QUE GEROU A REVOLTA DOS PAIS E RESPONSÁVEIS PELOS ESTUDANTES (HTTPS://RICMAIS.COM.BR/EDUCACAO/VIDEO-MOSTRA-ALUNOS-SECANDO-SALA-DE-AULA-EM-MARINGA-E-PAIS-RECLAMAM-ASSISTA); 3 – O CASO DA ESTUDANTE TRANSEXUAL QUE AGREDIU FISICAMENTE DUAS ALUNAS NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO, TENDO A AGRESSÃO OCORRIDO APÓS AS MENINAS TEREM RECLAMADO À PEDAGOGA DA INSTITUIÇÃO SOBRE O FATO DE A ALUNA TRANS – QUE BIOLOGICAMENTE É UM MENINO – ESTAR USANDO O BANHEIRO FEMININO DA INSTITUIÇÃO (HTTPS://WWW.GAZETADOPOVO.COM.BR/VIDA-E-CIDADANIA/ESTUDANTE-TRANSEXUAL-AGRIDE-MENINAS-ESCOLA-MARINGA-APOS-RECLAMACAO-USO-BANHEIRO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRE E A INSCRIÇÃO “PARE E VIA PREFERENCIAL”, DENTRE OUTROS) EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFIRMOU O PRIMEIRO CASO DE UM INDIVÍDUO SUSPEITO DE ESTAR CONTAMINADO PELO VÍRUS MONKEYPOX EM MARINGÁ, O QUAL CAUSA A MOLÉSTIA POPULARMENTE CONHECIDA COMO VARÍOLA DO MACACO, BEM COMO QUE A TRANSMISSIBILIDADE DESSA DOENÇA OCORRE PRINCIPALMENTE POR MEIO DO CONTATO COM LESÕES DE PELE DE PESSOAS INFECTADAS OU COM OBJETOS QUE TENHAM SIDO EXPOSTOS RECENTEMENTE AO VÍRUS EM QUESTÃO, – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ DISPÕE DE ALGUMA ESTRATÉGIA PARA O ENFRENTAMENTO E PARA O TRATAMENTO DE POSSÍVEIS NOVOS CASOS SUSPEITOS DE VARÍOLA DO MACACO NA CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE QUAL É ESSA ESTRATÉGIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O DISPOSTO NO ARTIGO 19-J DA LEI FEDERAL N. 8.080/90, QUE OBRIGA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADA, A PERMITIR A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, ESPECIALMENTE O SEU § 3.º, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS DE TODO O PAÍS A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL DE SUAS DEPENDÊNCIAS, AVISO INFORMANDO SOBRE O DIREITO ESTABELECIDO NO CAPUT DO CITADO ARTIGO, ESTÃO SENDO CUMPRIDOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO TELHADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO PARQUE DO JAPÃO, TENDO EM VISTA QUE PARTE DO LOCAL SE DESPRENDEU, OCASIONANDO RISCOS DE ACIDENTES AOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO À REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JUNIOR (BORBA GATO), CUJO INÍCIO FOI PREVISTO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022, E CONSIDERANDO QUE, NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, NÃO HOUVE INTERESSADOS, DE MODO QUE A LICITAÇÃO RESTOU DESERTA, SE JÁ HÁ UMA NOVA PREVISÃO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA OLÍMPICO, DEFRONTE DO NÚMERO 668, NO JARDIM OLÍMPICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À NASCENTE DO RIBEIRÃO MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ AÇÕES SENDO DESENVOLVIDAS PARA INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DA NASCENTE DO RIBEIRÃO MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO E QUAIS SÃO AS FORMAS DE MONITORAMENTO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 2 - SE HÁ MONITORAMENTO SOBRE POSSÍVEIS DESCARTES DE ENTULHO NO ENTORNO À NASCENTE E SE HÁ ESTUDO DE IMPACTO SOBRE A MESMA, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE AS AÇÕES. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 3 - COM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE LEGAL DO MUNICÍPIO QUANTO À PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR E DAS NASCENTES, QUAIS AÇÕES FORAM DESENVOLVIDAS NESTE SENTIDO QUANTO À NASCENTE EM QUESTÃO; 4 - SE HÁ AVALIAÇÃO QUANTO AO ACESSO DE ANIMAIS SILVESTRES AO TRECHO QUE VAI DA NASCENTE DO RIBEIRÃO MARINGÁ ATÉ A AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE TODAS AS INFORMAÇÕES; 5 - SE HÁ IDENTIFICAÇÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA NASCENTE EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, EM QUAL SENTIDO.