Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 23, CAPUT, DA LEI N. 8.965/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS​.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 573/2010, QUE INSTITUI A TV CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E VIGILÂNCIA DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO MARCELO BOFFI O SALÃO COMUNITÁRIO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA RUA BEIJA-FLOR, ENTRE AS RUAS UIRAPURU E ROUXINOL, NO JARDIM OLÍMPICO, NA ZONA 19.

FICA DENOMINADO JOÃO BATISTA DE SANTANA O CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM MENDONÇA, N. 905, NO JARDIM UNIVERSO.

FICA DENOMINADA BENEDITO ROQUE DA PAIXÃO A RUA 19.205, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL AO LADO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NA PRAÇA ARY BARROSO, NA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 5, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS, OS DADOS NUMÉRICOS DOS PRIMEIROS 6 (SEIS) MESES DE 2022, CONFORME SEGUE:
1 - QUAL O NÚMERO DE TESTES REALIZADOS DE IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS;
2 - QUANTAS PESSOAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM AIDS;
3 - QUANTAS PESSOAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM HIV;
4 - QUAL A FAIXA ETÁRIA PREDOMINANTE E EM ASCENSÃO DOS INFECTADOS;
5 - QUAL A ORIENTAÇÃO SEXUAL DA MAIORIA DOS INFECTADOS;
6 - QUAL O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DESSAS PESSOAS;
7 - QUAL A RAÇA E COR DESSAS PESSOAS;
8 - SE TODOS OS DIAGNOSTICADOS FAZEM USO DO TRATAMENTO OFERECIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE O NÚMERO DOS QUE SE RECUSARAM A FAZER O TRATAMENTO;
9 - SE AS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO ESTÃO SURTINDO O EFEITO DESEJADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DA “PREFEITURA NA RUA” NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS SÃO JOÃO, SÃO PEDRO, SÃO SILVESTRE, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CORYPHEU DE AZEVEDO MARQUES, VEREADOR JOAQUIM PEREIRA DE CASTRO, ARISTIDES LOBO, BERNARDINO DE CAMPOS E AFONSO PENA, NA ZONA 7 E NA VILA SANTO ANTÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” E A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA RUA TRINIDAD, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA TUIUTI, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO CALÇAMENTO DA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II), TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL, CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS DE ACIDENTES PARA OS FREQUENTADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA OU CICLORROTA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PARANÁ, NAS ZONAS 01, 02, 04 E 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS KAKOGAWA E MORANGUEIRA, NO JARDIM ALVORADA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS AO LAZER E À RECREAÇÃO DE CRIANÇAS NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR VISTORIA NO QUE SE REFERE ÀS CONDIÇÕES DE USO E À CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À UTILIZAÇÃO PELO PÚBLICO INFANTIL NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, NO JARDIM ALVORADA, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE ESSES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SEREM UTILIZADOS PELAS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O PARQUE EM QUESTÃO – TENDO EM VISTA AS RECLAMAÇÕES QUE TÊM CHEGADO AO CONHECIMENTO DA PARLAMENTAR SIGNATÁRIA, DANDO CONTA DE QUE DIVERSAS CRIANÇAS TÊM SE MACHUCADO AO UTILIZAR OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MENCIONADOS, SOBRETUDO O ESCORREGADOR, QUE PARECE TER SIDO INSTALADO SOBRE RAÍZES DE ÁRVORES EXISTENTES NO LOCAL, O QUE ESTARIA SENDO UM DOS MOTIVOS QUE ESTARIA LEVANDO AS CRIANÇAS A SE MACHUCAR. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL, DE UMA ENFERMEIRA ESTATUTÁRIA E DE UM AUXILIAR DE FARMÁCIA (PERÍODO DA TARDE) PARA ATUAREM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FLORIANO, TENDO EM VISTA A FALTA DESSES PROFISSIONAIS E A GRANDE DEMANDA POR ATENDIMENTOS, ABRANGENDO EM TORNO DE QUATRO MIL MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE EM MARINGÁ UM PLANO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE O MESMO ESTÁ ATUALIZADO E EM EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO E SE O MESMO SERÁ ENVIADO PARA ESTA CASA DE LEIS PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO PEREIRA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA PAIM, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, TENDO EM VISTA VÁRIAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES ALEGANDO QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE PELO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR AS FISCALIZAÇÕES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI E NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR, VISTO QUE HÁ FREQUENTES RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS IRREGULARES (QUE NÃO SÃO DE APLICATIVOS, NEM TAXISTAS), QUE ESTÃO ABORDANDO OS PASSAGEIROS QUE CHEGAM EM MARINGÁ E OFERECEM TRANSPORTE AOS MESMOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030), DISPOSTA NA LEI N. 11.366/2021, QUE ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO, BEM COMO SE A MUNICIPALIDADE CONSIDERA A PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO ODS LOCAL NA MENCIONADA COMISSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO ODONTOLÓGICO SITUADO NA RUA URUTAU, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A LOCALIZAÇÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A CLÍNICA DE APOIO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE MARINGÁ PRESTAR ACOMPANHAMENTO/SUPORTE PSICOLÓGICO PARA OS FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 - SE O ÔNIBUS “JARDINEIRA”, QUE REALIZA PASSEIOS TURÍSTICOS PELO MUNICÍPIO, ESTÁ FUNCIONANDO;

2 - SE EXISTEM PASSEIOS FIXOS DIARIAMENTE;

3 - QUAL O VALOR DO BILHETE PARA O PASSEIO;

4 - QUAIS OS PONTOS DE SAÍDA E CHEGADA DOS PASSEIOS E OS HORÁRIOS;

5 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE AS ESCOLAS OU GRUPOS ESPECÍFICOS AGENDAREM O PASSEIO PELA CIDADE DE MARINGÁ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PROJETO “TRÂNSITO EM SALA DE AULA”, DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, TENDO EM VISTA QUE OS MAIS IDOSOS TÊM GRANDE DIFICULDADE SOBRE O TEMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.