Resumo (53ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.632, DE 08 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL SOBRE ANÚNCIOS VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI 9.651, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AÇÃO DE INCENTIVO À TÉCNICA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, DESTINADA À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.844/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO COM AS CULTURAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR LEONARDO NUNES DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS AO REDOR DA PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE CORDAS NA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, NO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O CASCALHAMENTO DO FINAL DA RUA CAQUI, NO JARDIM SÃO JORGE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CUSTO DO TRANSPORTE DOS ATLETAS AMADORES QUE PARTICIPAM DOS JOGOS ABERTOS, CAMPEONATOS OU COMPETIÇÕES EM OUTRAS LOCALIDADES É PAGO PELA MUNICIPALIDADE E SE EXISTE VERBA PARA ESSA FINALIDADE NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR ESSA VERBA NO PRÓXIMO ORÇAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE O PLANEJAMENTO PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, NO JARDIM ALVORADA, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PARA A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS ATUAIS VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, TEATIVO (HTTPS://WWW.GOV.BR/CIDADANIA/PT-BR/COMPOSICAO/ORGAOS-ESPECIFICOS/ESPORTE/PARADESPORTO/PROGRAMA-TEATIVO), VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUE DISPONIBILIZA ACESSO A PRÁTICAS CORPORAIS, ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM DEPÓSITO TEMPORÁRIO PARA OS MATERIAIS ORIUNDOS DE PODAS, VARRIÇÕES E ROÇADAS REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE PELA MUNICIPALIDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA AMÉLIO BARBOSA, ESQUINA COM A RUA LEONILDA SEBASTIANA MAZIERO, NO JARDIM PRIMAVERA, ZONA 33, EXECUTANDO, PARA ISSO, A INSTALAÇÃO DE CERCA E PORTÃO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MORANGUEIRA SERVIDORES OCUPANTES DOS SEGUINTES CARGOS: 01 MÉDICO CLÍNICO GERAL, 01 MÉDICO PEDIATRA, 01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E 01 ENFERMEIRO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO COMPLETAR AS EQUIPES N. 45, 46 E 47 DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ATUANTES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MORANGUEIRA, CONFORME SEGUE: (I) EQUIPE 45 - FALTA 01 AGENTE COMUNITÁRIO; (II) EQUIPE 46 - FALTAM 02 AGENTES COMUNITÁRIOS; (III) EQUIPE 47 - FALTA UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DE REFORMA DA SEDE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MORANGUEIRA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO HÁ VÁRIOS ANOS E NECESSITA DE AMPLA REVITALIZAÇÃO. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DA RUA LÚCILIO DE HELD, AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MORANGUEIRA, QUE SE ENCONTRA BASTANTE AVARIADA, COM VÁRIOS BURACOS, NÃO TENDO ACESSIBILIDADE ADEQUADA E CAUSANDO DIFICULDADE NA LOCOMOÇÃO DE PEDESTRES. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS RESÍDUOS SÓLIDOS E ORGÂNICOS DOS RESTAURANTES POPULARES DE MARINGÁ SÃO COLETADOS E ENVIADOS PARA ALGUMA USINA DE COMPOSTAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A QUANTIDADE RECOLHIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO CAMPO DE FUTEBOL INSTALADO NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTINUIDADE DA CALÇADA DO PARQUE LINEAR GRALHA AZUL ATÉ A AVENIDA ALZIRO ZARUR E AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÃO SENDO ANALISADOS OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE DOS PONTOS DE TAXISTAS NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL EM SITUAÇÃO DE SUCESSÃO FAMILIAR A HERDEIROS, E SE HÁ PREVISÃO PARA NOVAS CONCESSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS ARTES MARCIAIS NÃO ESTÃO INCLUSAS COMO MODALIDADE NOS JOGOS ESTUDANTIS DE MARINGÁ E NOS JOGOS ABERTOS DE MARINGÁ, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO POSSUI REPRESENTANTES DESSAS MODALIDADES EM ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, BEM COMO SE HÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INCLUSÃO DESSAS MODALIDADES NAS REFERIDAS COMPETIÇÕES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À MANUTENÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA MANDACARU, CONFORME ANUNCIADA PELA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA MATÉRIA CONSTANTE DO SITE HTTP://WWW.MARINGA.PR.GOV.BR/SITE/NOTICIAS/2022/07/05/PREFEITURA-DE-MARINGA-REALIZA-MANUTENCAO-NA-CICLOVIA-DA-AVENIDA-MANDACARU/40059, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O ANDAMENTO ATUAL DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DA MENCIONADA CICLOVIA; 2 - QUAIS SÃO EXATAMENTE OS SERVIÇOS REALIZADOS OU A SEREM REALIZADOS, ESPECIFICANDO A LOCALIZAÇÃO DE CADA UM; 3 - QUAL O VALOR TOTAL GASTO NA MANUTENÇÃO; 4 - SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA GERAL DA CICLOVIA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.494/2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.