Resumo (55ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.494/2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO JOÃO DE OLIVEIRA O CENTRO COMUNITÁRIO EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, NA QUADRA 040, NO LOTE 001, NO DISTRITO DE FLORIANO, NA ZONA 34.

FICA DENOMINADO ÂNGELA MARIA PIRES CANIATO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA SANTA FELICIDADE LOCALIZADO NA RUA IGNÊS GÔNGORA, N. 42, NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA MAGDA NANCY PARIZ HOKAZONO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MITSUZO TAGUCHI, HOLANDA E JOSÉ FIRMINO BARBOSA, NO JARDIM INTERNORTE, NA ZONA 26.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA SOLIDÁRIA, REALIZADA PELA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – RFCC.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, DEFRONTE DO NÚMERO 4690, NO JARDIM SÃO FRANCISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAS EXCLUSIVAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS, COM MÉDICOS GERIATRAS E EQUIPES AUXILIARES, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM GRANDE DEMANDA DE ATENDIMENTO, PROPORCIONANDO TRATAMENTO DIGNO AOS MESMOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE AMPLIAR OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CELETISTAS, COM ORIGEM EM CONCURSO PÚBLICO, COMO AS LICENÇAS E AFASTAMENTOS POR DOENÇA, ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, LICENÇA PATERNIDADE, PRÊMIOS, LICENÇA FUNERAL, LICENÇA CASAMENTO, LICENÇA PARA ESTUDOS, LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS, DENTRE OUTRAS, DA FORMA COMO FOI FEITA COM A LICENÇA MATERNIDADE E O ATENDIMENTO PELO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSO E DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA AVENIDA CERRO AZUL, DEFRONTE DO NÚMERO 1933, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE MALHA NO JARDIM PIATÃ, NO ANTIGO ECOPONTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O CRONOGRAMA E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PRAÇA OSWALDO VIEIRA, NA ZONA 7, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ESTÃO DORMINDO NA PRAÇA, FAZEM USO DE DROGAS E AMEAÇAM A VIZINHANÇA CONSTANTEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO E/OU CONSERTO DOS EQUIPAMENTOS E ALAMBRADOS DA PRAÇA, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL, O QUE TEM PROVOCADO RISCOS DE ACIDENTES COM OS FREQUENTADORES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ATENDIMENTO DIÁRIO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E PEDIATRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, TENDO EM VISTA QUE UNIDADE ATENDE UMA POPULAÇÃO MÉDIA DE TRINTA MIL PESSOAS, APRESENTANDO GRANDE DEMANDA POR PROCEDIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS PARTICIPAM DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DECLINANDO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE CADA UMA E QUAIS DELAS POSSUEM MÉDICOS E DENTISTAS QUE FAZEM O ATENDIMENTO EM HORÁRIO DIFERENCIADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE ESPAÇO DESOCUPADO E DESTINADO PARA ESSA FINALIDADE NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UEM, LOCALIZADO DENTRO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, TENDO EM VISTA QUE, EM DIAS DE CHUVAS, AS SALAS E OS CORREDORES FICAM ALAGADOS, DETERIORANDO OS MATERIAIS E OS COMPUTADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DA ESCOLA MUNICIPAL CAMPOS SALLES, NA ZONA 8, TENDO EM VISTA QUE, EM DIAS DE CHUVAS, AS SALAS E OS CORREDORES FICAM ALAGADOS, DETERIORANDO OS MATERIAIS E OS COMPUTADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE PARA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA AVENIDA GUAIAPÓ, NO TRECHO LOCALIZADO FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, REGIÃO EM QUE A VIA NÃO DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO NA ESTRADA GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE A PROGRAMAÇÃO DA MELHORIA COM RESPECTIVOS PRAZOS E CUSTOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES QUE RESULTAM NA IMPOSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXECUTAR O SERVIÇO.