Resumo (57ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TRANSFORMA A RUA PIONEIRO ERCÍLIO SILVA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E.

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTES 48-B/1/2/3 – GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM).

ACRESCENTA DISPOSITIVO RELATIVO À CONCESSÃO DE ISS-CONSTRUÇÃO CIVIL À LEI ORDINÁRIA Nº 10.850, DE 25 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.844/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO COM AS CULTURAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA EMPREGO CIDADÃO, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO PEREIRA CASTANHEIRA A RUA 47.092, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA DE TODA EXTENSÃO DAS RUAS CAXIAS, PITANGA, PAISSANDU, MIRINGUAVA, PATÚ, PALMAS, TAQUARUÇU, DAS BANANEIRAS, ANTÔNIO FIGUEIREDO SOBRINHO E PINGUIM, NO DISTRITO DE FLORIANO, TENDO EM VISTA QUE AS MENCIONADAS VIAS PÚBLICAS NÃO DISPÕEM DO BENEFÍCIO, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ, DISCIPLINA CURRICULAR QUE ABORDE TEMA AMBIENTAL, E, EM CASO NEGATIVO, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NA GRADE CURRICULAR.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS EM LED, BEM COMO A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E REPAROS NECESSÁRIOS, NAS INSTALAÇÕES DE LAZER E CONVIVÊNCIA EXISTENTES NA RUA SILVANA APARECIDA DA ROSA MARTINS, NO JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE URGENTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PIATÃ E AS POSTERIORES CONTRATAÇÕES E REPOSIÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, A FIM DE COMPLETAR AS EQUIPES DE ATENDIMENTO DA UNIDADE, CONSIDERANDO A FALTA DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL NA EQUIPE 3, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO EFETIVAR COM PRIORIDADE O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.794/2010 – QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAZER – DE MODO A EFETIVAMENTE SEREM INSTALADOS OS BRINQUEDOS ADAPTADOS NESSES ESPAÇOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR MECANISMOS DE ADAPTAÇÃO NAS QUADRAS DE BASQUETE EXISTENTES NAS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER, FAZENDO COM QUE AS TABELAS POSSAM SER MANTIDAS EM MENOR ALTURA, PARA VIABILIZAR QUE AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COMO CADEIRANTES, POR EXEMPLO, POSSAM PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS RIO JORDÃO E SOLIMÕES, NO LOTEAMENTO BATEL, VISANDO ERRADICAR OS RISCOS DE ACIDENTES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA, EM ATENÇÃO À REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CONCLUSÃO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PARANAVAÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O NÚMERO 1780 E A AVENIDA VIRGILIO MANILIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO QUE INDICA "ÁREA DE CONFLITO" NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA COM A AVENIDA CARNEIRO LEÃO, NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA RIO PARANAPANEMA, AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL TANCREDO NEVES, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DOS USUÁRIOS, ESPECIALMENTE DOS ALUNOS DA MENCIONADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, QUE FICAM EXPOSTOS ÀS INTEMPÉRIES ENQUANTO AGUARDAM OS ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO TELHADO, DAS CALHAS E DAS INFILTRAÇÕES EXISTENTES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ, NO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA QUE, EM DIAS DE CHUVAS, AS SALAS E OS CORREDORES FICAM ALAGADOS, DETERIORANDO OS MATERIAIS E OS COMPUTADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR OSVALDO CRUZ, NA ZONA 1, TENDO EM VISTA QUE, EM DIAS DE CHUVAS, AS SALAS DE AULA, OS CORREDORES, A COZINHA, A BIBLIOTECA, A SALA DE ORIENTAÇÃO, AS SALAS DE INFORMÁTICA E A SECRETARIA FICAM ALAGADOS, DETERIORANDO OS MATERIAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BENEDITO CLAUDIO PINGA FOGO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, TENDO EM VISTA QUE, EM DIAS DE CHUVAS, AS SALAS, OS CORREDORES E O PÁTIO DA UNIDADE FICAM ALAGADOS, DETERIORANDO OS MATERIAIS E COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES E ALUNOS, POIS O GESSO DO FORRO ESTÁ SE SOLTANDO, CORRENDO O RISCO DE CAIR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.