Resumo (60ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REVOGA O INC. IV DO § 2.º DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. ''

FICA DENOMINADA ANTÔNIO PEREIRA CASTANHEIRA A RUA 47.092, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA JOSÉ ANTÔNIO CASTANHEIRA A RUA 47.091, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ELIZA REGINA CASTANHEIRA DE SANTANA A RUA 47.093, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA A RUA 47.090, SITUADA NA ZONA 47. ART. 1.º FICA DENOMINADA DÍDIMO SANTANA FERNANDES JÚNIOR A RUA 47.090, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A CAMPANHA EMPREGO CIDADÃO, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ESPECIAL PARA IDOSOS MAIORES DE OITENTA ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA ANÁLIA MERIZIO ROCHA A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA 19 DE DEZEMBRO, NAS ZONAS 04 E 06, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR O RETORNO DOS BAILES NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, NA RUA HAITI, 908, NA VILA MORANGUEIRA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO GRUPO DE MUNÍCIPES DA TERCEIRA IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE NA RUA JOSÉ BENITES MUNHOZ, DEFRONTE DO NÚMERO 113, NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA O CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DAS PLANTAS DA ESPÉCIE LEUCENA, BEM COMO SE EXISTE UM PLANO DE ERRADICAÇÃO DESSA ESPÉCIE INVASORA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES A ESTE PLANO, CONTENDO O CRONOGRAMA DE AÇÕES E OS RESPECTIVOS PRAZO DE EXECUÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NOS ESPAÇOS “MEU CAMPINHO” EXISTENTES NO PARQUE RESIDENCIAL ANDREA E NO JARDIM EVEREST, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA ENTRE O PORTÃO EXTERNO E A ENTRADA DO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLORESTAN FERNANDES, NO JARDIM OLÍMPICO, CONSIDERANDO A CI 2022074112, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES MELHORIAS NA RUA ALENCAR DE OLIVEIRA PAIVA, NA VILA ESPERANÇA: 1 - ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADAS; 2 - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REBAIXADA; 3 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA, DANDO CONTINUIDADE ÀS CICLOVIAS EXISTENTES NA RUA CRISTAL, NA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA E NA RUA PROFESSOR ITAMAR ORLANDO SOARES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DA ESCOLA MUNICIPAL GABRIELA MISTRAL, NA VILA OPERÁRIA, TENDO EM VISTA QUE, EM DIAS DE CHUVAS, AS SALAS DE AULA, OS CORREDORES, A COZINHA, A BIBLIOTECA, A SALA DE ORIENTAÇÃO, AS SALAS DE INFORMÁTICA E A SECRETARIA FICAM ALAGADOS, DETERIORANDO OS MATERIAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ZONA 7, POIS A MESMA SÓ TEM UMA EQUIPE DO PSF, QUE ATENDE UMA POPULAÇÃO MUITO MAIOR DO QUE A SUA CAPACIDADE E A COMUNIDADE MAIS IDOSA É GRANDE, O QUE DEMANDA UMA MAIOR UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA, NECESSITANDO, URGENTE, DE MAIS UMA EQUIPE PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO COM QUALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, DEFRONTE DO NÚMERO 1590, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO LUGAR DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA, DEFRONTE DO NÚMERO 283, NA ZONA 4, PARA UM LOCAL MAIS SEGURO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE INSTALADO NO ESPAÇO ONDE EXISTE UMA CURVA, PODENDO OCORRER ACIDENTES COM OS VEÍCULOS, O QUE COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.