Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES - CACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS FAZENDO FRALDAS – AUFF.

FICA DENOMINADA CARLOS EDUARDO PIRES VIANA A VIA MARGINAL À AVENIDA COLOMBO SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA AVENIDA JOÃO PEREIRA, DEFRONTE DO LOTE 001 DA QUADRA 000, NA ZONA 43.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE ELEMENTOS HOSTIS NA ARQUITETURA EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ANA GLEIDE CORREIA PINHO KINIPPEBERG A RUA 19.201, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA TURÍBIO FRANCISCO CARVALHO​ A RUA 19.203, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA KAKOGAWA, NO TRECHO DO JARDIM BELA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NA RUA PIONEIRO YLDEFONSO NOGUEIRA DE CAMPOS, AO LADO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM BELA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTIVO NA COOPERNORTE - COOPERATIVA NORTE DE MARINGÁ DE SEPARADORES E SEPARADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE ACORDO COM A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 2656/2022-GAPRE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EFETUAR A REVERSÃO DA DESTINAÇÃO DA VENDA, PELO PRODEM/EMPRESA, DO TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE N. 37/333/37-B/2-C REM, QUADRA 000, ÁREA DE 5.936,24M², CADASTRO IMOBILIÁRIO 47289000, LOCALIZADO NA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, NO PARQUE ITAIPU, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO LOCAL, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA A CARÊNCIA DE ESPAÇOS PARA A DIVERSÃO E O LAZER DOS MORADORES DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS MEDIDAS QUE A MUNICIPALIDADE ESTÁ ADOTANDO PARA O CONTROLE DAS FORMIGAS SAÚVAS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS FEITOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL NO JARDIM OLÍMPICO, AO LADO DA HORTA COMUNITÁRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS FEITOS PELA MUNICIPALIDADE PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE OFERTAR, À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL, NO CARDÁPIO DOS RESTAURANTES POPULARES DO MUNICÍPIO, CAFÉ DA MANHÃ E JANTAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E AS JUSTIFICATIVAS PARA O INDEFERIMENTO DA CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL EM COMUM DESENVOLVIDO JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NOS PEDIDOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES DA GUARDA PATRIMONIAL DE MARINGÁ, BEM COMO JUSTIFIQUE E FUNDAMENTE A NEGATIVA DA EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS OFICIAIS NOS PEDIDOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES DA GUARDA PATRIMONIAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTEM EM MARINGÁ, DECLINANDO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E OS ENDEREÇOS DOS LOCAIS QUE SERÃO CONTEMPLADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL NA VILA OLÍMPICA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO LOCAL, TENDO EM VISTA OS CONSTANTES ASSALTOS VERIFICADOS E O CONSUMO DE DROGAS NO ENTORNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAIS LOCAIS SERÃO INSTALADAS OS 70 EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO, COM CAPACIDADE DE IDENTIFICAÇÃO FACIAL E LEITURA DE PLACAS DE VEÍCULOS (SUPER CÂMERAS), ADQUIRIDAS RECENTEMENTE PELO MUNICÍPIO, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ALGUMA ESTRUTURA DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O QUE SERÁ IMPLANTADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, POIS NÃO HÁ NENHUMA ÁREA DE LAZER PARA COMUNIDADE NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ALGUMA ESTRUTURA DE LAZER NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O QUE SERÁ IMPLANTADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA GERTRUDE HACK FRITZEN, EM TODA SUA EXTENSÃO NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE AVENIDAS MARGINAIS NA RODOVIA BR 376, DO DISTRITO DE IGUATEMI ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS, A MOBILIDADE URBANA, PREVENIR ACIDENTES E FAVORECER A INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MUDANÇA DO PORTÃO DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IGUAÇU, DA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA PARA A RUA PIONEIRO JOSÉ DEMORE, VIABILIZANDO UM MELHOR FLUXO PARA A ENTRADA DE AMBULÂNCIAS, DEVIDO AO GRANDE CRESCIMENTO POPULACIONAL DOS BAIRROS DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA HORTA COMUNITÁRIA DO JARDIM SÃO CLEMENTE, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS MANETTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À MERENDA ESCOLAR FORNECIDA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTE, EM ÂMBITO MUNICIPAL, ALGUM CONSELHO OU ÓRGÃO COLEGIADO SIMILAR QUE TENHA ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO, CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E, EM CASO POSITIVO, DETALHE SUA COMPOSIÇÃO, SEUS REGULAMENTOS E SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES; 2 – SE TODOS OS ALIMENTOS QUE COMPOEM A MERENDA ESCOLAR PASSAM POR ETAPA DE FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANDO SÃO ENTREGUES AO MUNICÍPIO PELOS FORNECEDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA SÃO REALIZADOS OS ATOS DE FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO, BEM COMO SE OCORREM DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS QUANDO CONSTATADAS EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS ÀS EXIGÊNCIAS ESTIPULADAS PARA SUA AQUISIÇÃO; 3 – SE EXISTE LAUDOS EMITIDOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL ATESTANDO E COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS QUE SÃO ENTREGUES AO MUNICÍPIO PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS RESPECTIVOS LAUDOS.