Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ART. 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL NO 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI FEDERAL NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, REVOGA DA LEI MUNICIPAL Nº 9.480, DE 02 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES - CACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ANA GLEIDE CORREIA PINHO KINIPPEBERG A RUA 19.201, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA TURÍBIO FRANCISCO CARVALHO​ A RUA 19.203, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA À SENHORA POLÔNIA ALTOÉ FUSINATO O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO NA HORTA COMUNITÁRIA DO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PODER EXECUTIVO TEM UM PLANO DE AÇÃO PARA REMOVER AS ÁRVORES, COM RISCO DE QUEDA, CONSTANTES DA LISTA DE PROTOCOLOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DAS QUADRAS EXISTENTES NA PRAÇA VEREADOR OSWALDO VIEIRA, NA ZONA 7, E NA PRAÇA JUIZ FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA, NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTINUAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA CERRO AZUL, ATÉ A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACÊUTICO PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA I, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM DENTISTA PARA ATUAR NA MENCIONADA UNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE MAIS UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA O LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O CONSERTO DA BOMBA DE VÁCUO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA EXISTENTE NA UNIDADE, POIS A MESMA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA REGIÃO DO BAIRRO PORTAL DAS TORRES, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA FREQUENTE DE ASSALTOS E DE ATOS DE VANDALISMO EM TODA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OLÍMPICO, VISANDO VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IDENTIFICAR AS VIAS QUE PRECISAM DE RECAPEAMENTO OU SERVIÇOS DE “TAPA-BURACOS”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, COM EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO, TAIS COMO QUADRA ESPORTIVA, PARQUE DE CORDAS, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO CONTÊINER DE LIXO DO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA HORTA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO SOLO RICO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.