Resumo (68ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 934/2012, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 209 E 211 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO MÁRCIA CRISTINA DA COSTA O CENTRO DE AÇÃO CULTURAL - CAC LOCALIZADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, N. 514, NA ZONA 01.

INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DOUTOR ROBINSON MENON O NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE INTERNORTE, LOCALIZADO NO LOTE N. 572, DA QUADRA 000, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, NA ZONA 35.

FICA DENOMINADA MANOEL GOMES DE CARVALHO A RUA 19.202, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Brasil, entre a Paróquia São José Operário e a Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 3, devido à grande incidência de buracos e ondulações na pista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIONEIRO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, NO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A SEGURANÇA NO ESPAÇO "MEU CAMPINHO SOCIETY PREFEITURA" SITUADO NA RUA PIONEIRA MARIA FREIRE LORENCETE, NO JARDIM TABAETÊ, ONDE MORADORES NÃO ESTÃO PODENDO USAR O LOCAL PARA O LAZER E A PRÁTICA DE ESPORTES, POIS O ESPAÇO ESTÁ SENDO USADO POR USUÁRIOS DE DROGAS NO PERÍODO NOTURNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atualizado dos projetos de implantação de sistema de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras de vídeo internas e externas e alarmes, nos postos de saúde de Maringá e qual a data prevista para a conclusão dos serviços de instalação dos equipamentos necessários a esta finalidade, bem como para o início das atividades de monitoramento.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Rotatória Massatochi Hokazono, situada entre os Jardins Oriental e Diamante, bem como para a implantação de alguma estrutura recreativa neste próprio público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A ADAPTAÇÃO DO ÔNIBUS “JARDINEIRA”, UTILIZADO NA VISITAÇÃO A PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, DOTANDO-O DE ACESSIBILIDADE E TORNANDO-O INCLUSIVO, PARA QUE TODOS OS MUNÍCIPES POSSAM PARTICIPAR DOS PASSEIOS TURÍSTICOS, INCLUSIVE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DAS TORRES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SÃO JUDAS TADEU E A AVENIDA KAKOGAWA, NO JARDIM DIAMANTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NAS AVENIDAS PALMARES, OSIRES STENGHEL GUIMARÃES E GUAIAPÓ, NO JARDIM LIBERDADE, POR LÂMPADAS EM LED, PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL, TORNANDO-O MAIS SEGURO PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FORNECIMENTO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA DO BENEFÍCIO “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”, QUE CONSISTE EM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE ALIMENTAR OU SOCIAL, EM FORMA CARTÃO, NO VALOR DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS), SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARTÕES FORNECIDOS À POPULAÇÃO ATENDIDA PELA MENCIONADA INSTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA O GRANDE AUMENTO DE MORADORES NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA PÁGINA DE DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS NÃO SÃO FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES CONCERNENTES À POSIÇÃO E À SITUAÇÃO DOS PACIENTES NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, TENDO EM VISTA QUE EXISTE A OPÇÃO, PORÉM, O ARQUIVO NÃO É GERADO; 2 - COMO É FEITA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DAS CONSULTAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PORTAL, ONDE O CIDADÃO CONSIGA TER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO SEU ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO SERVIDORES OCUPANTES DOS SEGUINTES CARGOS: 01 MÉDICO PEDIATRA E 01 MÉDICO GINECOLOGISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Olímpio Totti, no Jardim das Nações, no trecho compreendido entre a Rua Benedito Lima Siqueira e a Avenida Carlos Correia Borges, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nos bueiros existentes na Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, no cruzamento com a Rua Itaipu, no Loteamento Ebenezer, tendo em vista que, em dias de muita chuva, a via pública e a área de fundo de vale ficam alagadas, ocorrendo o empoçamento de água, o que tem ocasionado acidentes com motociclistas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os valores gastos pela Administração Municipal com a realização da cerimônia de encerramento dos Jogos Abertos de Maringá, declinando quais serviços e atrações foram contratados pela Municipalidade, bem como quais foram as premiações realizadas neste dia.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a extensão do horário de funcionamento dos banheiros públicos do Estágio Regional Willie Davids, tendo em vista a falta do benefício fora do horário de atividade do comércio e a necessidade de uso por parte de pessoas em situação de rua, trabalhadores que cumprem horários alternativos, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.