Resumo (69ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

FICA DENOMINADO MÁRCIA CRISTINA DA COSTA O CENTRO DE AÇÃO CULTURAL - CAC LOCALIZADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, N. 514, NA ZONA 01.

FICA DENOMINADO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DOUTOR ROBINSON MENON O NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE INTERNORTE, LOCALIZADO NO LOTE N. 572, DA QUADRA 000, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, NA ZONA 35.

FICA DENOMINADA MANOEL GOMES DE CARVALHO A RUA 19.202, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

TORNA PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.192/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELOS DEJETOS DESPEJADOS IRREGULARMENTE NO RIO PINGUIM, NO DISTRITO DE FLORIANO.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, no ato da vistoria da entrega das edificações públicas e privadas, os agentes fiscalizadores estão exigindo o disposto nos artigos 1.º e 2.º da Lei n. 10.552/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Município de Maringá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada, em local acesso ou de uso comum, de modo a tornar públicos seus responsáveis técnicos, e, em caso negativo, decline os motivos.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA MÁRCIA MENDES, ENTRE A AVENIDA OSÍRES STENGHEL GUIMARÃES ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA PROFESSOR JAÍLTON SARAIVA, NO JARDIM LIBERDADE, POR TRATAR-SE DE TRECHO DE SENTIDO ÚNICO, ONDE, DEVIDO À FALTA DE SINALIZAÇÃO, MUITOS MOTORISTAS ACABAM TRAFEGANDO NA CONTRA MÃO DA DIREÇÃO, PROVOCANDO RISCOS DE ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE MESAS COM BANCOS, LIXEIRAS E PAISAGISMO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO SERVIDORES OCUPANTES DOS SEGUINTES CARGOS: 01 FARMACÊUTICO E 01 AUXILIAR DE FARMÁCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO SERVIDORES OCUPANTES DOS SEGUINTES CARGOS: FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, EDUCADOR FÍSICO E FISIOTERAPEUTA, PARA ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS DEMANDAS DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum tipo de política pública para o incentivo e apoio às produtoras rurais no Município de Maringá, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a implantação de tais políticas, com o intuito de fomentar e incentivar a participação da figura feminina no campo, a capacitação para a gestão das propriedades rurais, a manutenção da família no campo e a sucessão familiar dentro do meio rural.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nos bueiros existentes nas proximidades do Ginásio Esportivo do Conjunto Requião/Guaiapó, situado na Praça Vereador Miguel de Oliveira, tendo em vista que, em dias de chuva, as águas invadem o ginásio, danificando o material lá existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Américo Belay, na Zona 31, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as medidas necessárias visando à liberação da realização de missas, no Dia de Finados, no Cemitério Parque de Maringá, localizado na Avenida Alziro Zarur, 565, uma vez que estão suspensas.