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(76ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Rafael Roza.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2022.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Mensagem de Lei n. 119/2022 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar 1.205/2019, que dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.</p> <p>Mensagem de Lei n. 121/2022 - Revoga a Lei Complementar n. 1.252/2020 que transformou lotes de terras em ZEIS.</p> <p>Mensagem de Lei n. 134/2022 – Acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º da Lei n. 7.356/2022 que dispõe sobre Fundo Municipal de Habitação.<br> <br>Mensagem de Lei n. 141/2022 – Altera o anexo da Lei n. 10.803/2018 que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil.</p> <p>Mensagem de Lei n. 142/2022 – Altera o anexo da Lei n. 10.802/2018 que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil.</p> <p>Mensagem de Lei n. 143/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A..</p> <p>Mensagem de Lei n. 146/2022 – Altera a Lei Complementar n. 567/2002 que institui o <br>Código de Saúde Municipal. </p> <p>Mensagem de Lei n. 149/2022 – Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 1.345/2022 que substitui o mapa de zoneamento de Uso do Solo.</p> <p>Mensagem de Lei n. 151/2022 – Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239 de 31 de agosto de 1998, relativos ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Mensagem de Lei n. 152/2022 – Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da Rua Prefeito Sadao Inaoka, no trecho compreendido entre a Rua Tulipa e a Rodovia PR-317.</p> <p>Mensagem de Lei n. 157/2022 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1318, de 31 de março de 2022 e dá outras providências.</p> <p>Mensagem de Lei n. 158/2022 – Altera a Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Mensagem de Lei n. 161/2022 – Dispõe sobre a demarcação do perímetro urbano de Floriano.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 130/2022<br>Autoria de Vereadores<br>Altera a redação do art. 11, caput, da Lei Orgânica do Município.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 131/2022<br>Autoria de Vereadores<br>Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 56 da Lei Orgânica do Município.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.315/2022<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Altera a redação da Lei n. 10.999/2019, que dispõe sobre a criação dos Grupos Amigos das Praças e Amigos dos Espaços do Programa Meu Campinho instalados no Município de Maringá e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.426/2022<br>Autoria: Vereador Onivaldo Barris<br>Altera a Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.528/2022<br>Autoria: Vereador Belino Bravin Filho<br>Denomina Lourival Ponce o salão comunitário localizado na Vila Morangueira.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1508/2022<br>Autoria: Vereador Rafael Roza<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos atletas Gabriel Josepetti da Costa e Mateus Frias, jogadores da Associação Maringaense de Handebol Sub-21, convocados para atuar na Seleção Brasileira Júnior de Handebol, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, divulgando e engrandecendo o nome do Município.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1564/2022<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos integrantes do Grupo de Folia Reis Unidos com Fé, conforme relação anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1579/2022<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos estão faltando agulhas para as cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Maringá Thelma Villanova Kasprowicz, o que tem causado atrasos nos procedimentos, e se há previsão para a solução do problema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1580/2022<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando à implantação de calçamento na Rua Rio Ligeiro, quase esquina com a Rua Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1586/2022<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as atuais condições de uso dos veículos com estrutura para atuação como bases móveis pertencentes à Guarda Municipal – GM, detalhando em quais situações se encontram e a escala com a qual têm sido utilizados em operações junto à comunidade e, também, se existe previsão para substituição e/ou ampliação da frota.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1589/2022<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a transferência de alunos na rede municipal de ensino, o quanto segue:<br>1 - quais são os procedimentos e prazos para os pais/responsáveis fazerem o pedido de transferência de alunos(as) matriculado(as) na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023;<br>2 - quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação - Seduc para avaliação dos pedidos de transferência;<br>3 - quais são as prioridades previstas para atender os pedidos de transferência, e se a ordem de chegada na fila de espera na unidade almejada pelos pais/responsáveis, no primeiro dia do prazo para cadastro na lista de espera, constitui um critério de prioridade;<br>4 - se o critério de ter irmão matriculado em unidade próxima se aplica aos alunos matriculados na rede privada usuária do programa municipal instituído pela Lei n. 10.722/2018;<br>5 - qual a data prevista para a publicação dos resultados dos pedidos de transferência;<br>6 - caso os pais/responsáveis queiram contestar o referido resultado emitido pela Seduc, qual o procedimento e prazo para contestação do mesmo;<br>7 - a razão pela qual o Poder Executivo ainda não regulamentou a Lei n. 10.722/2018, tal como prevê o seu artigo 8.º.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1590/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da edição da “Prefeitura na Rua” no Jardim Tabaetê, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1595/2022<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está ocorrendo a falta de Vitamina K nas Unidades Básicas de Saúde do Município, tendo em vista relatos de usuários que informam a falta do medicamento em questão, e, em caso positivo, decline os motivos e a data prevista para a solução do problema.<br>REQUERIMENTO Nº 1596/2022<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo realizada a coleta seletiva do lixo domiciliar no Município e a distribuição dos sacos de lixo específicos para a população, enviando o cronograma dos serviços.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1601/2022<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Saúde planeja facilitar a liberação de medicamentos e exames laboratoriais, por meio das Unidades Básicas de Saúde – UBSs, para pacientes que possuem receitas e/ou encaminhamentos médicos particulares. Em caso positivo, decline quais são as medidas tomadas com este intuito, detalhando prazos para o início da ação, e, em caso negativo, explique por quais razões a Administração Municipal não considera a referida mudança no atendimento.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1602/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário existente no terreno situado entre a Avenida Américo Belay, Rua Allan Kardec e Rua Ivinhema, no Parque Avenida, bem como a revitalização dos equipamentos instalados no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1605/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de reparos na pista de caminhada do Parque do Ingá, defronte da entrada 02, na Avenida Laguna, na Zona 2, conforme fotos anexas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1624/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das laterais do ponto de ônibus situado na Rua Tabaetê, quase em frente ao número 872, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1693/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da luminária situada no poste de IP 71, na Avenida Nóbrega, defronte do n. 276, no passeio público que margeia o Parque Florestal dos Pioneiros - Bosque II, na Zona 04.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1694/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, relativamente ao poste de IP n. 15 situado na Rua Vereador Basílio Sautchuk, defronte do n. 356, determine a implantação de luminária conforme o padrão das demais luminárias da via pública, em substituição a luminária atual, que está em precário estado de conservação, além de destoar do padrão da via.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1699/2022<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, entre a Avenida Carlos Correia Borges e a Praça Geoffrey Wilde Diment (Praça Ivaí), na Zona 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1700/2022<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rodovia Engenheiro Osvaldo Pacheco de Lacerda, no Parque Industrial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1701/2022<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das providências necessárias visando à execução do serviço de recapeamento asfáltico na via marginal à Rodovia PR 323, entre Maringá e a cidade de Paiçandu.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1704/2022<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Valdemar Barbosa, no Jardim São Paulo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1705/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação da Praça Naturalista Augusto Ruschi, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1706/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e manutenção dos bueiros existentes ao redor da Praça Naturalista Augusto Ruschi, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1707/2022<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Toronto, no trecho entre a Avenida Mandacaru e o número 260, no Jardim Canadá, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 638123 e 638130.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1708/2022<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Tuiuti, defronte do número 1672, na Vila Morangueira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1710/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Eldorado, defronte do número 884, no Parque Residencial Eldorado, de acordo com o protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 631666, conforme fotos anexas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1711/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Eldorado, defronte da Igreja Santo Expedito, no Parque Residencial Eldorado.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1712/2022<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Allan Kardec, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Américo Belay, no Parque Avenida.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereador Sidnei Telles.</p>
