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(2ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Alex Chaves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 24/11/2022.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 9/2023 - Dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 12/2023 - Altera a redação do item 4.4 da NRM U-20001 anexa a Lei Complementar 1.171, de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 16/2023 - Solicita autorização para o Prefeito Municipal licenciar-se em missão de representação do Município de Maringá, no período de 25 de fevereiro de 2023 à 5 de março de 2023, para viagem oficial à Colômbia.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 17/2023 - Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 19/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1670/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais https://www.facebook.com/658891374205847/posts/3939776689450616/.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1673/2022<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a inclusão, no Programa de Alimentação do Trabalhador, da doença encefalite no rol de exceções para a manutenção do auxílio alimentação, no caso de licença para tratamento de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua das Pombas, no Jardim do Carmo, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 2/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas da Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 5/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Rebouças, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2356/2022-GAPRE, informando que já existe projeto de implantação de uma ATI no bairro e que aguarda a preparação da base dos equipamentos e a instalação de um ponto de água e de energia, por parte da Secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a instalação dos equipamentos por parte da equipe de instalação e manutenção das ATI´s, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 99/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Jacinto Maia, entre a Rua Pioneiro Adelino Rigolim e Avenida Kakogawa, e na Rua José Rosa dos Santos, entre a Rua Pioneiro João Zavanti e Avenida Kakogawa. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 101/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar recapeamento asfáltico entre a Rua Hermínio Girardi e Marginal da Avenida Major Abelardo José da Cruz. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 106/2023<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos empreendimentos públicos ou privados situados no Município de Maringá que atuam como casas de longa permanência para idosos, o quanto segue:<br>1 – quantos estabelecimentos desta natureza existem no Município, detalhando separadamente quantos são públicos e quantos são privados;<br>2 – nos últimos 3 (três) anos, quantas casas de longa permanência para idosos foram abertas e quantas, no mesmo período, encerraram as suas atividades;<br>3 – considerando todos os empreendimentos destes existentes, qual o número de pessoas por eles atendido atualmente;<br>4 – qual a demanda atual pelos serviços prestados por esses estabelecimentos verificada no Município, bem como se a quantidade deles é suficiente para atender satisfatoriamente tal demanda.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 122/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, de fato, conforme informações recebidas a Secretaria Municipal de Educação, ao final de todo ano letivo, incinera livros didáticos que não serão utilizados, em vez de destiná-los a usinas de recicláveis.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 125/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é possível instalar um semáforo para pedestres na Avenida Brasil, defronte a Lojas Americanas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 130/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a Municipalidade está realizando a fiscalização da empresa que atualmente fornece prestadores de serviços para os cuidados com idosos acolhidos na Unidade Municipal de Acolhimento, antigo Asilo São Vicente de Paulo.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 132/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo encaminhar ao Legislativo Municipal projeto da Lei que institui, no Município de Maringá, o repasse financeiro como Incentivo por Desempenho de Metas - PROGRAMA PREVINE BRASIL, prevendo que os Enfermeiros, Odontólogos, Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem, Auxiliares ou Técnicos de Saúde Bucal, Coordenador da Atenção Básica e Coordenador de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) terão direito a prêmio, rateado igualmente e proporcionalmente para cada categoria, conforme regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e os fundamentos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 136/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um trabalho de conscientização junto aos donos de animais de estimação em Maringá, com relação aos cuidados e as penalidades decorrentes de deixá-los soltos nas ruas, conforme disposto na Lei n. 10.467/2017, que estabelece no âmbito do Município de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 143/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento e pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, ligando-a com a Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 147/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo instituir o pagamento aos ocupantes dos cargos de cuidador infantil e auxiliar de creche, lotados na Secretara Municipal de Educação, dos Auxílios Aprimoramento, Trasporte e Conectividade, criados respectivamente pela Lei Ordinária n. 11.588/2022 e pelas Leis Complementares n. 1.368 e 1.336, ambas de 2022. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 148/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à confecção e instalação de placas de nomenclatura nas vias e logradouros públicos do Município – considerando a existência de várias vias públicas com nomenclatura atribuída por lei, mas desprovidas de identificação no local, como, por exemplo, no caso da via pública denominada Maria Regina Theobaldo Ragioto, situada na Zona 57, cuja nomenclatura foi atribuída pela Lei n. 11.378/2021, que entrou em vigor há mais de um ano e até a presente data ainda não foi instalada placa indicativa da nominação – qual a norma ou parâmetro utilizados pela Administração Municipal para se solicitar a abertura do procedimento licitatório destinado à confecção das referias placas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 151/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se e por quais razões a Administração Municipal autorizou a empresa concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. a incluir veículos seminovos, adquiridos e utilizados pela empresa Expresso Maringá Ltda. desde o ano de 2019, na operação do serviço municipal, detalhando, também, os seguintes questionamentos:<br>1 – Ao longo do último mês de janeiro, os usuários do transporte coletivo maringaense foram surpreendidos com a inclusão de ônibus seminovos na operação do sistema. Prefixados como pertencentes à série 65xx, até então inexistente na frota da concessionária, os veículos Mercedes-Benz/Marcopolo Torino pertenciam à empresa Expresso Maringá Ltda. E, de acordo com dados documentais disponíveis em sites especializados em transporte de passageiros, foram adquiridos das fabricantes de chassis e carrocerias em novembro de 2019. Os ônibus, portanto, foram incorporados pela Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. com uso superior a três anos.<br>Sendo a Administração Municipal responsável pela concessão e pela fiscalização do contrato de prestação do serviço, indaga-se:<br>a) A inclusão dos referidos veículos teve anuência e/ou aprovação por parte do Poder Executivo?<br>b) Por quais razões foi permitida a incorporação de ônibus seminovos ao invés de ser exigida a compra de veículos com chassis e carrocerias efetivamente novos?<br>c) Quantos ônibus seminovos foram incluídos ao serviço concessionado?<br>d) A Administração Municipal inspecionou os veículos usados, antes de começarem a operar? As condições foram consideradas regulares?<br>e) Sabendo que a concessionária prefixa seus veículos em sequência lógica, com os dígitos iniciais delimitando o ano de fabricação, por que os seminovos foram prefixados como pertencentes à série 65xx e não à série 69xx?<br>2 – Em resposta ao Requerimento n. 334/2022, de autoria deste signatário, a Administração Municipal confirmou que o Edital de Licitação n. 001/2011-PMM é o documento que define as regras quanto à idade máxima dos veículos e, também, quanto à idade média da frota que opera o serviço. O referido documento, portanto, exige que os veículos tenham idade individual igual ou inferior a 10 (dez) anos e, ainda, que a frota tenha idade média igual ou inferior a 4 (quatro) anos.<br>Na mesma resposta, contida no Ofício n. 32/2022-SEMOB, a Administração Municipal reconheceu que, mesmo depois de serem incluídos 50 (cinquenta) ônibus novos, de chassis Mercedez-Benz e carrocerias Mascarello, a frota permaneceria com idade média de 5,05 anos.<br>Isto posto, indaga-se:<br>a) Com a recente inclusão dos veículos usados, que pertenciam à empresa Expresso Maringá Ltda., qual é a atual idade média da frota? Se esta média ainda estiver acima da exigida, qual é a previsão de que a empresa passe a cumprir com o requerido?<br>b) Considerando a exigência editalícia acerca da idade individual dos veículos, de no máximo 10 (dez) anos, quando esses ônibus usados devem ser substituídos? Em 2029 ou, justamente por serem seminovos, antes disso?<br>c) A Administração Municipal continuará permitindo a inclusão de ônibus usados à frota da empresa concessionária<br>d) Sabendo que, no início de 2024, os veículos pertencentes à série 64xx, de chassis Mercedes-Benz e carrocerias Neobus, completarão 10 (dez) anos em operação, quais são e/ou serão as medidas encaminhadas pelo Poder Executivo para que a empresa concessionária promova a substituição em tempo hábil.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1727/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldos nas laterais do Restaurante Popular José Floriano de Lira, situado na Avenida Cerro Azul, 3850, no Residencial Pioneiro Honorato Vecchi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1730/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Amélio Barbosa, entre a Rua Chapecó e a Rua Bela Vista, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1760/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres na Rua Garça, defronte do número 754 (Escola Municipal Celestin Freinet), no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1817/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação pública no parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1857/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando eliminar os pontos de erosões existentes na área de fundo de vale localizada na Avenida das Palmeiras, no Parque das Palmeiras, bem como o conserto dos alambrados do local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1858/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque Residencial Andreia.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 3/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Vitória.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 5/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque das Bandeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 8/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Mandacaru, incluindo o plantio de grama e flores, a implantação de lixeiras e bicicletário, bem como, em especial, a execução de reparos na ciclovia e a implantação de sinalização em toda a sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 14/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Pioneiro Otaviano Pereira Soares, no Jardim Paris III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 22/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção no parque de cordas existente na Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 37/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à implementação de gratuidade no transporte público coletivo aos responsáveis ou demais acompanhantes das crianças matriculadas em centros municipais de educação infantil que estejam localizadas em bairros distantes de suas residências.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 40/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Paisagística, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 44/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” nas Ruas Max Richard Curt Philipp e Califórnia, na Zona 21, e na Rua Renato Javorski Tico-Tico de Oliveira, na Zona 43, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 634209 e 634210.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 58/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Antônio Carniel, defronte do número 342, na Zona 5, e estude a possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres no mencionado local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 88/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, com a maior brevidade possível, determine a implantação de redutor de velocidade no cruzamento entre as Ruas Fernão Dias e José de Alencar, na Zona Armazém.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 93/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando transformar a Rua Pioneira Dulcelina Rosa, no trecho compreendido entre as Ruas Rodolfo Cremm e Pioneiro Olindo Alcini, na Zona 19, em via de mão única.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 101/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, com relação aos exames de Hemoglobina Glicada realizados pelas Unidades Básicas de Saúde do Município, estude a possibilidade de aumentar as cotas máximas de realização disponibilizadas a cada unidade, visando garantir o adequado atendimento da demanda verificada atualmente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 103/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED da quadra de areia e da quadra de basquete do Parque Linear do Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 104/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de roçada, limpeza e manutenção do portão do Complexo de Lazer “Meu Campinho, Amado de Jesus Damásio", localizado na Jardim Aurora.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 123/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o cascalhamento das Estradas Romeira, nas Zonas 57, 59 e 60, e Santo Inácio, nas Zonas 58 e 59.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 133/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a colocação de tampa no bueiro existente na Avenida Carneiro Leão, no cruzamento com a Avenida Paraná, na Zona 01.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 139/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito horizontal, no cruzamento das Ruas Otaviano Pereira Soares e Osvaldo Hrecek. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 140/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias para a correção do piso da Praça Napoleão Moreira da Silva.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 141/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de câmeras de segurança na Avenida das Torres, no trecho enrtre a Rua Manoel Silveira e a Avenida Pintassilgo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 146/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de vagas para estacionamento de motocicletas na Rua José de Alencar, defronte do número 159, na Zona 4, com a devida sinalização de trânsito.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 147/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Avenida Euclides da Cunha, defronte do número 1609, na Zona 4, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 434864.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 156/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Pioneiro Francisco Bim Sobrinho, no Jardim Industrial, Zona 47.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 157/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do telhado da quadra poliesportiva do Centro Esportivo Jardim Catedral, localizado na Rua Pioneiro Antônio Tait, 75-139.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 158/2023<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Carlos Polo, no Jardim Higienópolis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 159/2023<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico de todo estacionamento existente na área pública entre as Avenidas Advogado Horácio Raccanello Filho e João Paulino Vieira Filho, no Novo Centro.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 171/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua dos Antúrios, defronte do número 290, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 673797.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 174/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Avenida Tuiuti, defronte do número 1650.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Sidnei Telles, Ana Lúcia Rodrigues, Onivaldo Barris, Paulo Biazon, Manoel Álvares Sobrinho e Mário Verri.</p>
