Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/02/2023 - 09:30
Encerramento: 28/02/2023 - 11:50



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adriano Bacurau / REDE
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Cristian Maia Maninho. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Extraordinária do dia 08/12/2022.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 15/2023 Revoga a Lei nº 6.482, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de terras à Universidade Estadual de Maringá. 

MENSAGEM DE LEI N. 21/2023 Institui a Escola de Governo do Município de Maringá e dá outras providências.

MENSAGEM DE LEI N. 22/2023 Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal, as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público e institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.

MENSAGEM DE LEI N. 24/2023 Altera a Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Maringá e dá outras providências.

MENSAGEM DE LEI N. 26/2023 Solicita a Revogação do Decreto Legislativo n. 01/2023.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.145/2022
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Altera a redação da Lei Complementar n. 889/2011, que substitui a Lei Complementar n. 334/99, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.156/2022
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.415/2022
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 1.º-A e 1.º-B à Lei n. 8538/2010, que dispõe sbore o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar o atendimento emergencial de primeiros socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção.

PROJETO DE LEI Nº 16.600/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Altera a redação da Lei n. 8.396/2009, que disciplina o uso de contêineres. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023
Autoria: Mesa Executiva
Revoga o Decreto Legislativo n. 1/2023, que concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2023, para viagem oficial à Colômbia. 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 58/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas pessoas foram encaminhas pela Diretoria de Política Sobre Drogas para casas terapêuticas de recuperação em 2022.

REQUERIMENTO Nº 149/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Brasil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 150/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Antônio Santiago Gualda, no Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 156/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Governador Parigot de Souza, na Zona 1, e da Rua Joaquim Nabuco, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 166/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 205/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, com o objetivo de que seja efetivado um estudo de viabilidade acerca de possíveis soluções para os horários de embarque/desembarque de passageiros nos pontos de ônibus próximos ao Colégio Estadual Santa Maria Goretti, da Linha n. 460 (Jardim Olímpico), de modo a compatibilizar os horários de embarque/desembarque com os horários de entrada e saída de alunos da referida unidade escolar, tendo em vista que os horários atuais têm feito com que os alunos fiquem tempo demasiado aguardando o transporte coletivo, prejudicando, assim, o adequado exercício de suas demais atividades.

REQUERIMENTO Nº 206/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências serão tomadas pela Municipalidade em relação ao terreno situado entre o Jardim Atami e o Jardim São Clemente, por meio do qual alunos têm transitado, em meio ao barro, para chegar até a unidade de ensino.

REQUERIMENTO Nº 215/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de em parceria com as universidades, destacar um profissional/estudante de Enfermagem ou atividade equivalente, para atuar em cada um dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs de Maringá, com a finalidade de auxiliar os professores em situações em que seja necessário ministrar medicamentos ou executar procedimentos de saúde dos quais os alunos precisem, bem como prestar primeiros socorros de forma adequada aos alunos, quando da ocorrência de acidentes ou outras situações que demandem atendimento urgente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 216/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na Rua Galáxia, defronte do número 272, no Jardim Universo, atendendo reivindicação da comunidade, que alega que os veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde existente naquela área. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 217/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega do Salão Comunitário do Conjunto Habitacional Requião, conforme contido na Lei n. 10.915/2019, Anexo I, alterada pela Lei n. 11.392/2021, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 222/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas dos Jardins Paulista I, II, e IV, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 223/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Mitsuzo Taguchi, no Jardim Internorte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 224/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a proibição do trânsito de veículos pesados na Rua Mitsuzo Taguchi, entre as Avenidas Guaiapó e Colombo, no Jardim Internorte, como medida de segurança para os moradores e demais motoristas, proporcionando mais agilidade ao tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 225/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação da estrutura do projeto "Meu Campinho" no Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 226/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta está sem atendimento odontológico há mais de dois anos, causando transtornos à população local.

REQUERIMENTO Nº 227/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado na Rua das Sibipirunas, 1523, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), abrangendo a reforma do telhado, limpeza das calhas e pintura das grades em torno da piscina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 228/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Pedro Taques, por toda a sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 229/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos atendimentos foram realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS em Maringá no ano de 2022, bem como quais foram as principais demandas.

REQUERIMENTO Nº 230/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se estão sendo tomadas providências, por parte da Municipalidade, para reassentar as famílias oriundas da ocupação do bairro Moradias Atenas, que posteriormente foram removidas e alojadas na Escola Rural Delfim Moreira, especificamente Silvana Aparecida Santana, Vanira Sebastião dos Santos, Josieli Caroline de Jesus e Adriana de Fátima Meira, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 231/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Lote 01, da Quadra 237, do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Zona 36, com a implantação de iluminação em led, Academia da Terceira Idade, parque infantil, calçamento ao redor da área, para a prática de caminhadas, e melhorias no paisagismo, além de outros serviços que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 53/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de banheiros químicos em todas as feiras livres do Município.

INDICAÇÃO Nº 81/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Travessa Colibri, no Conjunto Habitacional Sanenge.

INDICAÇÃO Nº 87/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Paturi, Olímpico, Gaivota e Falcão, em toda a extensão dos referidos logradouros, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 117/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Inez Teixeira da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida Pintassilgo e a Rua Manoel da Silveira, no Jardim Guairacá.

INDICAÇÃO Nº 126/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Alba Guimarães, no trecho compreendido entre a Avenida Colombo, na Zona 07, e a Rua Dr. Miguel Zacarias, na Zona 14.

INDICAÇÃO Nº 201/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pavimentação de parte da entrada de acesso à Horta Comunitária do Moradias Atenas, bem como a revitalização de toda a instalação elétrica.

INDICAÇÃO Nº 220/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um playground no Parque das Laranjeiras, conforme consta da reportagem do site https://www.hojemais.com.br/maringa/noticia/cotidiano/prefeitura-de-maringa-vai-pagar-ate-r-23-milhoes-para-compra-de-playgrounds-para-o-municipio.

INDICAÇÃO Nº 249/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no Jardim Real.

INDICAÇÃO Nº 250/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um novo parque infantil na Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 252/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” no cruzamento da Avenida Paranavaí com a Avenida Virgilio Manilia.

INDICAÇÃO Nº 253/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e o recolhimento de entulhos na Praça Arnoldo Armstong de Oliveira, localizada no cruzamento da Avenida Pintassilgo com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), bem como a revitalização do local, com a implantação de calçada, iluminação, jardinagem, mesas, bancos e academia ao ar livre, tornando-se uma opção de lazer e a solução dos problemas constantes de mato alto e descarte irregular de lixo, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 648592.

INDICAÇÃO Nº 254/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de lixeiras no parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 255/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, o mais breve possível, visando eliminar a enorme cratera que se formou no espaço onde está situado o parque infantil próximo ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 256/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção ou troca dos refletores da quadra de esportes, do bebedouro, das portas dos banheiros e do mictório do banheiro masculino, do Centro Esportivo Helenton Marcos Bitencourt, situado no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 257/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que – com relação ao novo projeto do PROCON de Maringá, o projeto Procon do Povo, iniciado em dezembro, conforme noticiado na página da prefeitura na Internet – adote providências visando à realização deste projeto no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 258/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de lixeiras nos pontos de ônibus existentes em Maringá.

INDICAÇÃO Nº 259/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza e retirada de lixo na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, ao lado da Horta Comunitária do Loteamento Ebenezer

INDICAÇÃO Nº 260/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do telhado da quadra de esportes da Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 261/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à realização de roçada e dedetização para eliminar aranhas no terreno existente na Rua Vereador Tetuo Nishiyama, 1001, no Residencial Bim.

INDICAÇÃO Nº 263/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à realização de roçada e limpeza na área interna do Tiro de Guerra de Maringá, em especial ao redor do campo de futebol.

INDICAÇÃO Nº 264/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Santo Antônio, na Vila Santo Antônio.

INDICAÇÃO Nº 265/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, com relação à demarcação de vaga de estacionamento para carros existente na Avenida Brasil, defronte dos números 2945 e 2925, adote medidas visando suprimi-la ou substituí-la por vagas de estacionamento de motocicletas, tendo em vista que o local não possui dimensões adequadas para o estacionamento de carros, consoante se constata por meio da foto anexa.

INDICAÇÃO Nº 266/2023
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “reperfilagem” asfáltica na Rua Pioneira Alexandre Men, no Parque Residencial Cidade Nova.

INDICAÇÃO Nº 267/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas dos postes IP 230, 216, 218, localizados na Avenida Cerro Azul, do poste IP 64, localizado na Rua Said Jacob, no Conjunto Habitacional Requião, e do poste IP 230, localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt.

INDICAÇÃO Nº 275/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Valeriana, esquina com a Rua Cuba, no Jardim Pinheiros.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Cris Lauer, Paulo Biazon, Delegado Luiz Alves, Manoel Álvares Sobrinho e Sidnei Telles. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / REDE
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Dr. Manoel / PL
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2198 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/02/2023
Aprovado

Obs.: Aprovada emenda modificativa à matéria.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16541 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar, no Município de Maringá, conforme a Lei Nº 8.069/90, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009) e Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta nº.1/2009-CNAS/CMDCA), Revoga a Lei 7720/2007 e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/02/2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16593 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera dispositivos da Lei nº. 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 ( Ficam alterado o Anexo I - Programas e Metas).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/02/2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16595 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/02/2023
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16596 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender o Instituto Ambiental de Maringá – IAM).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/02/2023
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16548 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Mário Hossokawa
Outorga ao senhor Tetsuo Noda o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.


Obs.: Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 28/02/2023
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 03 sessões.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16567 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Altamir Antonio dos Santos, Bravin, Dr. Manoel, Maninho
A nomenclatura do Parque Linear Rio Samambaia, localizado na Zona 37, fica alterada para Parque Linear Rio Samambaia Luís Steinle de Araújo - Luizinho Gari.


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 28/02/2023
Aprovado

Obs.: Aprovada emenda modificativa à matéria.
8 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Ouvidoria Ambiental e Animal em Maringá, uma vez que seria um importante canal de comunicação direta entre a sociedade e o Poder Público, com o objetivo de ajudar a coibir as agressões contra o meio ambiente e os animais e as consequências que trazem para a comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
9 - Requerimento nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 3383/2022-GAPRE, relativa à Indicação n. 1064/2022, qual foi a conclusão do estudo de viabilidade para a implantação de letreiros, com a inscrição “Eu Amo Maringá”, em espaços existentes nas entradas do Município.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
10 - Requerimento nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais edifícios multifamiliares existentes na região entre a Rua Guaritá, Rua Jaracatiá e Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Vila Bosque, que já estão com os alvarás de construção, se as distâncias para o Córrego Moscados têm sido observadas e se há estudos de impacto ambiental, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
11 - Requerimento nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da duplicação, ou a implantação de um acesso melhor, da Rua José Leônidas Nerone ao Loteamento Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
12 - Requerimento nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação da estrutura do projeto "Meu Campinho" e de uma Academia da Terceira Idade no terreno existente atrás da Unidade Básica de Saúde do bairro Portal das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
13 - Requerimento nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de tratativas junto ao Governo do Estado, visando à implantação de uma ala para o tratamento de pacientes vítimas de queimaduras em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
14 - Requerimento nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 7.890/2008, que autoriza a aquisição e a distribuição de cadeiras de rodas às escolas da rede pública municipal de ensino, como está sendo realizada a distribuição dos equipamentos às escolas e como está ocorrendo a manutenção e conservação dos mencionados bens.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
15 - Requerimento nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pedidos realizados por vereadores e enviados ao Poder Executivo, por Indicação ou Requerimento, para a execução de benfeitorias que sejam de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, cujas respostas enviadas ao Legislativo informam somente que a responsabilidade de execução é do mencionado órgão, se há possibilidade de determinar que tais pedidos sejam encaminhados pelo Poder Executivo ao DER para que o departamento adote as medidas necessárias para o atendimento das solicitações, enviando posteriormente cópia das respostas das solicitações a esta Casa de Leis para o devido acompanhamento e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
16 - Requerimento nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no Jardim São Paulo, tendo em vista a existência de área pública municipal com área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados) disponível, e considerando a grande quantidade de crianças residentes no bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
17 - Requerimento nº 88 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Santa Maria.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
18 - Requerimento nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento da continuação da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, na Zona 38, cujo leito carroçável encontra-se com grande acúmulo de barro, o que tem prejudicado o trânsito de veículos, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
19 - Requerimento nº 133 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de garantir que os ônibus da linha 243 passem a trafegar novamente pela Rua Clara Nunes, no Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que os comerciantes e a comunidade foram prejudicados com a retirada da mencionada via pública no trajeto dos coletivos, já que a rua é de curta extensão e não existe acesso fácil, já que se encontra na esquina com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
20 - Requerimento nº 145 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade não está disponibilizando passagens para que os moradores de rua de Maringá possam retornar aos seus municípios de origem, tendo em vista que o gabinete do Vereador signatário entrou em contato com o Centro POP e com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Políticas sobre as Drogas e Pessoa Idosa sendo informado pelos mencionados órgãos que não estão fornecendo transporte aos interessados.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
21 - Requerimento nº 148 de 2023
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à confecção e instalação de placas de nomenclatura nas vias e logradouros públicos do Município – considerando a existência de várias vias públicas com nomenclatura atribuída por lei, mas desprovidas de identificação no local, como, por exemplo, no caso da via pública denominada Maria Regina Theobaldo Ragioto, situada na Zona 57, cuja nomenclatura foi atribuída pela Lei n. 11.378/2021, que entrou em vigor há mais de um ano e até a presente data ainda não foi instalada placa indicativa da nominação – qual a norma ou parâmetro utilizados pela Administração Municipal para se solicitar a abertura do procedimento licitatório destinado à confecção das referias placas.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
22 - Requerimento nº 152 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à execução dos serviços de remoção e poda de árvores no Município e considerando a enorme fila de árvores que precisam ser removidas, se há possibilidade de a Administração Municipal fazer com que os laudos, pareceres técnicos, autorizações e atos similares, que precedem a realização efetiva do serviço de remoção ou poda, possam ser emitidos por servidores graduados em quaisquer das seguintes áreas: engenharia florestal, engenharia agronômica, biologia ou tecnologia em meio ambiente, de modo a tornar mais célere a análise e avaliação pelo Município sobre os pedidos de remoção, tendo em vista a enorme fila de pedidos que aguardam avaliação por um técnico ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
23 - Requerimento nº 159 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a destinação/utilização que será dada ao imóvel situado na Avenida São Paulo, 510, defronte do Parque do Ingá, e em qual prazo, bem como qual a data da locação, o valor do locatício mensal e quais outras despesas arcadas pelo Município estão envolvidas na manutenção do referido imóvel.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
24 - Requerimento nº 189 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos na calçada externa da Unidade Básica de Saúde Portal das Torres, visto que muitos pacientes são idosos e chegam antes da unidade abrir, ficando muito tempo de pé enquanto aguardam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
25 - Requerimento nº 195 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Bacurau
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Policlínica Doutor Primo Marcelo Monteschio (Policlínica Zona Sul), o quanto segue: 1 - se existe previsão para enviar novos Técnicos de Enfermagem para a mencionada unidade de saúde, tendo em vista que três servidores se aposentaram e um pediu exoneração, e, segundo informações dos próprios servidores, alegam estar com sobrecarga de atividades, tendo que atender várias demandas simultâneas (coleta, vacinas, triagem, fornecimento de medicamentos, dentre outros), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 2 - se há previsão para a regularização do fornecimento de materiais básicos de limpeza e insumos, tais como bucha de lavar louça, detergente, pó de café, dentre outros, que estão em falta na unidade, conforme noticiado pelos servidores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Revoga o Decreto Legislativo n. 1/2023, que concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2023, para viagem oficial à Colômbia.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 28/02/2023
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16548 de 2022
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Não Votou
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16541 de 2022
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Não Votou
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 195 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 189 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 159 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 152 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 148 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 145 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 133 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 116 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 88 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 87 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 73 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 66 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 56 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 41 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 37 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 28 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 23 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 9 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16596 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16595 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16593 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16567 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 2198 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim