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(20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Alex Chaves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 09/03/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.212/2023 <br>Autor: Vereador Maninho<br>Transforma a Rua Cherobina de Souza Ramos em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.653/2023 <br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Dispõe sobre a reposição de conteúdo escolar e o abono de faltas para estudantes e servidores públicos convocados para participarem de seleções e/ou competições desportivas oficiais em eventos estaduais, nacionais e internacionais representando o Município, o Estado ou o País e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.658/2023 <br>Autor: Vereador Maninho<br>Outorga a senhora Rosângela Bergamasco o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 398/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização dos serviços de roçada e limpeza no passeio público da Avenida Doutor Mário Clapier Urbinati, em toda a sua extensão, na Zona 07, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 401/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.852/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de sáude do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 439/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO desta Casa de Leis à Igreja Assembleia de Deus Paulistana Paraná, em alusão ao 5.º (quinto) aniversário de fundação de sua filial em Maringá.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 462/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar atendimento médico especializado nas áreas de ginecologia e pediatria na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista que unidade apresenta grande demanda por esses atendimentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 463/2023<br>Autor: Vereador Cris Lauer<br>requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar atendimento médico especializado na área de ginecologia na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, tendo em vista que unidade apresenta grande demanda por esse atendimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 465/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Usina do Conhecimento, que nasceu do projeto do Governo Estadual "Farol do Saber", instalada dentro do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II) e que encontra-se abandonada, o quanto segue: 1 - se há previsão para a reforma do local,<br> e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade; 2 - qual o cronograma para que sejam realizadas a roçada e varrição do espaço; 3 - se existe projeto, por parte da Municipalidade, para a utilização do espaço.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 472/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.211/2020, que estabelece o direito à prioridade na tramitação dos processos administrativos no Município de Maringá em que figurem como parte ou interveniente pessoa que tenha idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com necessidade especial, pessoa com Transtorno do Espectro Autista e pessoa com doença grave, qual o procedimento adotado pela Municipalidade para a implementação do mencionado diploma legal nos peticionamentos eletrônicos no Sistema Eletrônico de Informação do Município de Maringá.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 477/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lucia<br> requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais vias públicas de Maringá já contam com iluminação em LED, quais estão previstas para serem implantadas e qual foi o custo da implantação do sistema em cada uma das vias públicas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 478/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas junto ao Governo do Estado visando à realização de convênio e/ou parceria com as concessionárias Companhia Paranaense de Energia - COPEL e Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para a instalação de Posto de Atendimento aos Usuários no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, de modo a tornar mais acessível para a população os serviços de interesse cotidiano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 481/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Instituto das Religiosas da Instrução Cristã, na pessoa da Irmã Eulália Maria Wanderley de Lima - Superiora Geral das Religiosas da Instrução Cristã, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração ao aniversário de 200 (duzentos) anos de fundação desta instituição no Brasil, celebrado no último dia 25 de março, e dos 56 (cinquenta e seis) anos de fundação do Colégio Regina Mundi em Maringá, o qual integra a organização religiosa em questão. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário à Sra. Cleonice Aparecida dos Santos - Provincial do Brasil; à Irmã Marcela Sarmento Cavalcante - Presidente da Rede Educacional Damas; à Irmã Rosemary Briguenti - Diretora do Colégio Regina Mundi; à Irmã Inez de Oliveira; à Irmã Fabiana Maria de Carvalho; à Irmã Marceli Dias de Lima e à Irmã Cleidiana Santos Oliveira.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 486/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Parque das Águas (Prainha de Maringá), o quanto segue: 1 - se já foi possível o Poder Executivo estimar o valor que será gasto com a desapropriação das áreas necessárias para a implantação do empreendimento, e, em caso positivo, informe o valor total estimado. Em caso negativo, decline os motivos; 2 - se já foi possível estimar o valor que será gasto pela Administração Municipal para a construção do empreendimento, e, em caso positivo, informe o valor total estimado. Em caso negativo, decline os motivos; 3 - se já existe um cronograma para execução das obras, com a previsão de quando serão iniciadas e o tempo estimado para a construção, e, em caso positivo, envie o cronograma. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 490/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre ampliação do Estádio Regional Willie Davids, o quanto segue: 1 - de que modo se deu essa parceria; 2 - qual o valor total investido na ampliação; 3 - qual o valor do investimento financeiro por parte do Maringá Futebol Clube; 4 - qual o valor do investimento financeiro por parte do Município de Maringá; 5 - além da ampliação desses lugares, quais outras benfeitorias foram realizadas; 6 - se ainda existem outras áreas interditadas no Estádio Regional Willie Davids, e, em caso positivo, indique se há uma data prevista para as devidas providências. Em caso negativo, decline as razões.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 492/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de "ParTEA" no Município, parque infantil adaptado para crianças autistas e com necessidades especiais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 495/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando a informação veiculada pela Administração Municipal, dando conta de que o Município contratará empresa prestadora do serviço de segurança para atuar nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil (CMEIs), – se há possibilidade de que a empresa contratada atue também nas escolas e demais estabelecimentos de educação e ensino privados os quais foram contratados pelo Município para fornecer vagas aos alunos que não puderam ser contemplados com vagas nos estabelecimentos educacionais da rede pública do Município, viabilizando, dessa forma, que todos os alunos vinculados ao Poder Público Municipal estejam salvaguardados pela segurança que será proporcionada por meio da empresa terceirizada que será contratada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 523/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e a remoção de entulhos no lote situado na Rua Pioneiro Altamiro Ferreira dos Santos, n. 89, no cruzamento com a Avenida Deputado José Alves dos Santos, n. 2940, no Jardim Petrópolis.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 546/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, nos trechos onde se encontra interrompida.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 548/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Sol Nascente, na Zona 29, por toda a sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 549/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Travessa Tubarão, na Zona 31.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 550/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Chihiro Nakatani, no Jardim Imperial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 551/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Travessa Jatobá, no Jardim Vitória.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 553/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Manaus, no Parque das Grevíleas. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 554/2023<br>Autor: Vereador Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Topázio, no trecho do Jardim Paris II.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 555/2023<br>Autor: Vereador Cris Lauer<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de roçada em toda extensão da Avenida das Torres, no trecho do Jardim Rebouças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 564/2023<br>Autor: Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro José Leal, no Jardim Império do Sol.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 565/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Topázio, no trecho do Jardim Império do Sol, por se tratar de local que ficou desprovido do benefício.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 566/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa do bueiro existente na Rua Evaristo da Veiga, defronte do número 816, na Zona 7, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 661580/2022.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 568/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br> indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda ou a remoção da árvore existente na Rua Maringá, defronte do número 197, no Jardim Aclimação, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 405085.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 569/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda ou a remoção da árvore existente na Rua Maringá, defronte do número 197, no Jardim Aclimação, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 405085.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 570/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas cabíveis visando à realização de limpeza no terreno existente na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, 1602, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 587/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma e a revitalização da Praça Vereador Henrique Guido, na Vila Marumby, com a instalação de equipamentos para uso pela população da terceira idade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 588/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes na Rua Tupanssi, no cruzamento com a Avenida Mandacaru, no Parque das Laranjeiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 593/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de equipamentos redutores de velocidade na Rua Allan Kardec, especialmente no trecho compreendido entre a Praça Vila Rica e a Avenida das Grevíleas, no Parque Avenida. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 594/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica visando à poda ou remoção das árvores existentes no canteiro central da Avenida Brasil, entre a Praça Senador Abilon de Souza Naves e a Avenida Sônia Guerra Nogaroli.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 595/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica visando à poda ou remoção das árvores existentes no canteiro central da Avenida Laguna, entre a Praça Senador Abilon de Souza Naves e a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon, Manoel Álvares Sobrinho, Mário Verri, Onivaldo Barris e Sidnei Telles. </p>
