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(29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Onivaldo Barris. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2023. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 31/2023 Denomina a Escola Municipal Toninha Mamprim – Ensino Fundamental.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 47/2023 Inclui na Lei Complementar 1318, de 31 de março de 2022, as normas que especifica e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 50/2023 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Únicos dos Funcionário Público do Município de Maringá, Estado do Paraná - Estatuto do Servidor, a fim de incluir a previsão de Licença de tratamento para servidoras em situação de violência doméstica e familiar.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 54/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 57/2023 Solicita autorização para o Prefeito Municipal licenciar-se em missão de representação do Município de Maringá para viagem oficial ao Japão.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 58/2023 Solicita autorização para o Prefeito Municipal licenciar-se em missão de representação do Município de Maringá para viagem oficial ao Japão.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 60/2023 Solicita autorização para o Prefeito Municipal licenciar-se em missão de representação do Município de Maringá para viagem oficial ao Japão.</p> <p>OFÍCIO N. 1234/2023 – GAPRE Solicitando o arquivamento das Mensagens de Lei n. 57 e 58/2023.</p> <p>CONVITE do Senhor Yasuhiro Okada, Prefeito de Kakogawa, convidando o Presidente da Câmara Municipal de Maringá, para a Cerimônia Comemorativa do aniversário do Município de Kakogawa.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 135/2023<br>Autor: Vereadores Delegado Luiz Alves, Maninho, Cris Lauer, Rafael Roza, Belino Bravin, Dr. Manoel e Adriano Bacurau<br>Acrescenta o art. 112-A à Lei Orgânica do Município de Maringá, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de lei orçamentária anual.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.650/2023<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Denomina a escola em construção localizada na Zona 37. </p> <p>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2023<br>Autor: Mesa Executiva<br>Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 07 a 23 de junho de 2023, para viagem oficial ao Japão.</p> <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 920/2023<br>Autor: Mesa Executiva<br>Concede licença aos Vereadores Mário Hossokawa e Delegado Luiz Alves, no período de 07 a 23 de junho de 2023, para viagem oficial ao Japão.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 527/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o fato ocorrido no último dia 18, no cruzamento entre as Avenidas Paraná e Advogado Horácio Raccannello Filho – onde se formou uma enorme cratera no meio da pista de rolamento, devido ao acúmulo de água causado pelo rompimento de um duto da rede de abastecimento de água e que tem sido objeto de bastante preocupação por parte da população – o quanto segue:<br>1 - se, no entendimento da municipalidade, as condições de drenagem verificadas ao longo do túnel da linha férrea são consideradas ideais e adequadas para escoar devidamente o volume pluvial verificado nos dias de hoje naquela região;<br>2 – quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Público municipal em relação ao sistema de drenagem existente por toda a extensão do túnel ferroviário, visando evitar incidentes decorrentes da baixa ou pouca capacidade de drenagem.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 544/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as providências que a Municipalidade adotará em relação ao piso da área emborrachada dos brinquedos infantis da Praça Emiliano Perneta (Igreja São José Operário), na Zona 3, que encontra-se em precário estado de conservação, tendo em vista que, recentemente, o local passou por obras de revitalização e já é visível a deterioração do piso emborrachado, conforme fotos anexas, situação que reclama máxima e célere atenção por parte do Poder Público.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 551/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o escopo pelo qual várias tampas metálicas de pontos de visita localizadas no passeio público de Maringá estão sendo lacradas com soldagem fixa (eletrodo), como demonstra as fotos anexas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 559/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico, o quanto segue:<br>1 - se já existe a presença de segurança na entrada do respectivo estabelecimento;<br>2 - se há problemas de infraestrutura detectados no prédio do mencionado local, e, em caso positivo, decline quais as providências estão sendo tomadas pela Municipalidade para a resolução dos problemas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 598/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição da cobertura da Unidade Básica de Saúde do Parque das Grevíleas, tendo em vista o precário estado de conservação, principalmente na área da recepção da mencionada unidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 605/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de roçada e limpeza na Academia da Terceira Idade existente na Rua Tocantins, na quadra 70, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 620/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do calçamento ao redor do Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, tendo em vista o precário estado de conservação do local, o que prejudica a prática de caminhadas pela população e provoca riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p> </p> <p><br>REQUERIMENTO Nº 621/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o nivelamento da pavimentação asfáltica ao redor da Praça Pio XII, especialmente na bifurcação com a Avenida Dom Manoel da Silveira D'Elboux, na Zona 5, tendo em vista que a via pública encontra-se com muitas ondulações, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 622/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Parque das Águas (Prainha de Maringá), tendo em vista matéria veiculada no site https://www.pingafogo.com.br/noticias/1464-prefeitura-de-maringa-quer-pagar-7-vezes-mais-caro-pelo-terreno-da-prainha, o quanto segue:<br>1 - quais foram os critérios adotados pela Administração Municipal para a avaliação do valor da área necessária para a implantação do empreendimento;<br>2 - se há possibilidade de a Administração Municipal realizar uma nova avaliação da área, devido à grande diferença apresentada no valor da avaliação (2021-2022), para que ocorra uma possível economia aos cofres públicos, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 623/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do calçamento da Praça Ari Barroso, na Zona 5, bem como para a realização de roçada e limpeza do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 624/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, defronte da Escola Municipal Professor José Marchesini, situada na Rua Doutor José Chrisóstomo Capinan, 378, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 625/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, uma quadra antes da Escola Municipal Odilon Túlio Vargas, no Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 626/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem problemas de infraestrutura na Escola Municipal Diderot Alves da Rocha Loures, localizada na Rua Tucuruí, 1365, no Parque das Grevíleas 3.ª Parte, e, em caso positivo, decline quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade para resolver o assunto e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 627/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas equipes do Programa Saúde da Família – PSF existem em Maringá;<br>2 - quantos veículos estão disponíveis para as equipes do Programa Saúde da Família – PSF em Maringá;<br>3 - se esses veículos possuem seguro, e, em caso negativo, decline os motivos e desde quando estão sem seguro.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 628/2023<br>Autor: Vereador Maninho <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor da área de fundo de vale localizada na Rua Compositor Vila-Lobos, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 629/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Requer à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Sr. Jorge Ogassawara, grande idealizador da Feira do Produtor, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 630/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a previsão de incentivo profissional da parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebido anualmente do Fundo Nacional de Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto n. 8.474, de 22 de junho de 2015, na Lei Federal n. 12.994, de 17 de junho de 2014, e no art. 9.º-C, 4.º, da Lei Federal n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, visando reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e o fortalecimento de políticas afetadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o quanto segue:<br>1 - quais os valores recebidos a título de incentivo financeiro destinado à Assistência Financeira Complementar ao Município para os Agentes de Combate a Endemias - ACE nos anos de 2020, 2021 e 2022;<br>2 - se os valores em questão foram empregados em beneficio dos Agentes de Combate a Endemias, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 631/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Rua Nassib Haddad em via de mão única, da Avenida Independência sentido Praça Pio XII, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 632/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos com a finalidade de melhorar o trânsito de veículos na Rua Pioneiro José de Paula, no Loteamento Ebenezer, visando à instalação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 634/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros químicos, nos finais de semana e feriados, no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 635/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de espaço de lazer, dotado de Academia da Terceira Idade, parque de cordas, bancos e brinquedos, na Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 3, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 637/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Restaurante Popular situado na Zona 7 foi denominado pela Lei n. 11.601/2023, promulgada em 08/03/2023, passando a se chamar Pioneiro Geraldo Correia de Araújo, se há previsão para a instalação de placa com a nomenclatura do mencionado próprio público no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 638/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Rio Jaguaribe, no cruzamento com a Rua Itapoã, em frente à Escola Municipal Pioneira Mariana Viana Dias, no Conjunto Residencial Itaparica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 639/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da calçada ao redor da área de fundo vale existente na Rua Manoel Lopes, no Conjunto João-de-Barro I, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 642/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placa indicando via preferencial na Rua Chile, no cruzamento com a Rua José Carlos Joaquinzo, no Loteamento Ebenezer, atendendo reivindicação da comunidade, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 648/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma da calçada, reparos nos meios-fios e na pavimentação asfáltica e instalação de alambrado na Avenida Dona Shopia Rasgulaeff, próximo ao número 1771, no Jardim Alvorada, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 649/2023<br>Autor: Vereador Maninho <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a continuidade da entrega de marmitex por todos os Restaurantes Populares, tendo em vista que a Municipalidade informou que a partir do dia 15 de maio não fará mais a distribuição e que as refeições somente serão retiradas presencialmente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 655/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – com relação à jornada regular de trabalho dos profissionais da Enfermagem no Município de Maringá – quais ações a Administração Municipal vem realizando para viabilizar a propositura de Projeto de Lei estabelecendo a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para todos os servidores efetivos dessa categoria profissional, tendo em vista que atualmente há jornadas de trabalho diferenciadas para os profissionais da Enfermagem que laboram em Unidades de Enfermagem que laboram em Unidades de Pronto Atendimento, os quais trabalham na modalidade de jornada 12x36, fato que tem gerado diferenças entre profissionais da mesma categoria, e, por consequência, reclamações dos profissionais da área da Enfermagem. Nesse sentido, faz-se necessário alterar a Lei Complementar Municipal n. 774/2009, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho Diferenciada de Trabalho no âmbito no âmbito da Administração Direta do Município de Maringá, unificando a jornada para todos os profissionais da área da Enfermagem. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 675/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de rondas e o patrulhamento pela Guarda Municipal de Maringá na Unidade Básica de Saúde da Zona 6, bem como em todo o bairro.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 676/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à realização de estudo técnico para o prolongamento da Rua Miss Maria Marta Mantovani, no Jardim Ouro Cola, até a Rua José Marasca Filho, no Parque Industrial Bandeirantes.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 679/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas da Vila Santa Isabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 693/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura da calçada ao redor da Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico, para os frequentadores realizarem caminhadas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 696/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção na Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, tendo em vista que o telhado está cedendo, existem infiltrações na farmácia, na recepção e na sala de ginecologia e a calha não está sendo suficiente para drenar o volume de água de chuva.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 711/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma horta comunitária no Jardim Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 716/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a reforma geral do salão comunitário do Jardim Ouro Cola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 725/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” nas Ruas Elis Regina e Pioneiro Cândido Soares de Moura, no Conjunto Habitacional Itatiaia.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 726/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública do Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 727/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública do Parque Alfredo Werner Nyffeler, na Vila Morangueira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 728/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias visando à realização de roçada e varrição no calçamento ao redor da Escola Municipal Odete Ribaroli Gomes de Castro, localizada na Rua Saint Hilaire, na Zona 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 729/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública ao redor do Colégio Estadual Alberto Jackson Byington Júnior, localizado na Rua Saint Hilaire, na Zona 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 730/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de vaga de carga e descarga na Rua Piratininga, próximo à esquina com a Avenida Brasil, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 707210.</p> <p> </p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 731/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à mudança do local do ponto de táxi existente na Avenida XV de Novembro, defronte do Hotel Metrópole Maringá, para a Avenida Herval, esquina com a Avenida XV de Novembro, e determine a transformação do atual local do ponto de Táxi em vaga de carga e descarga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 733/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres em todos os cruzamentos da Avenida Carlos Correia Borges e da Avenida Carlos Gomes, na Zona 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 734/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine,em caráter de urgência, a remoção da árvore existente na Rua Santos Dumont, defronte do número 2464 (Edifício Marques de Herval), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 0008644, em 28/01/2009, e o posterior replantio de espécie adequada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 735/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da grama esmeralda por grama sintética ao redor do parque infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Francisco Robl, no Jardim São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 736/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria na rede de galerias de águas pluviais existente na Rua Santos Dumont, defronte do número 2464 (Edifício Marques de Herval), tendo em vista que as raízes da árvore existente defronte do referifo prédio poderm ter danificado a galeria de águas pluviais naquele local, razão pela qual, em dias de chuva, as águas pluviais entram na garagem do referido prédio, oferecendo risco de avaria dos veículos e transtornos aos moradores. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 737/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Jardim Aurora.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 739/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Jorge Benedito Seraval, esquina com a Rua Pioneira Helena Felipe Abrão, no Parque Hortência II.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 740/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine seja realizada a conclusão do acabamento da porta existente entre a recepção e a área de acesso aos consultórios da Unidade Básica de Saúde – UBS do Conjunto Cidade Alta bem como a implantação de uma porta nova na referida unidade.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 741/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Carlos Correa Borges, na altura do número 1617, na Zona 20, com a devida sinalização de trânsito.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 742/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento entre as Ruas Vaz Caminha e Padre Germano José Mayer, na Zona 02.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 743/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito do cruzamento da Rua Pioneiro José de Paula com a Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, no Jardim Novo Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 745/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Aéssio Gonçalves, no Loteamento Batel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 750/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, nas proximidades do cruzamento com a Rua Rio São Francisco, na Zona 37.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 751/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Rio São Francisco, no trecho do Loteamento Batel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 753/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Maranhão, defronte do número 109, no Jardim Alvorada, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 364537.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 754/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a sincronização dos semáforos existentes na Praça Senador Abilon de Souza Naves e na Praça Rocha Pombo.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Onivaldo Barris e Paulo Biazon. </p>
