Resumo (30ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Vereador Sidnei Telles. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023. 

MENSAGEM DE LEI N. 53/2023 Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS -, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67, 68 e 70 da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado constante no Art. 1º desta Lei.

MENSAGEM DE LEI N. 59/2023 Altera a Lei Complementar 1.193/2019 que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários a fim de incluir novos códigos de dívidas.

OFÍCIO N. 1260/2023-GAPRE Solicitando o arquivamento da Mensagem de Lei n. 170/2022.

OFÍCIO N. 1274/2023-GAPRE Solicitando o arquivamento da Mensagem de Lei n. 35/2023.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 16.679/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 542/2023
Autor: Vereadores Dr. Manoel e Mário Verri
Requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao técnico de futsal Edson Lima “Lambari”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense no desenvolvimento de atletas e na representação da cidade junto à Seleção Brasileira, divulgando e engrandecendo o nome do Município.

REQUERIMENTO Nº 550/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à notícia veiculada nos canais oficiais da Municipalidade dando conta de que, a partir da segunda-feira, dia 24 de abril, as 116 (cento e dezesseis) unidades escolares da rede municipal passariam a contar com seguranças particulares, o quanto segue:
1 - quando inicia a operação do contrato de seguranças particulares na rede municipal de ensino;
2 - qual é o período de duração do contrato com a empresa de segurança privada;
3 - qual foi o critério utilizado para a escolha da empresa de segurança privada;
4 - qual é o número de seguranças particulares contratados para atuar nas escolas municipais;
5 - quais serão as atribuições desses seguranças nas unidades escolares;
6 - como será feita a integração entre os seguranças particulares e a comunidade escolar, incluindo professores, alunos e demais funcionários;
7 - como será garantida a segurança dos alunos e demais pessoas que frequentam as escolas municipais;
8 - como será realizada a fiscalização do trabalho dos seguranças particulares nas escolas municipais;
9 - quais serão as medidas adotadas em caso de incidentes envolvendo os seguranças particulares ou a segurança nas escolas municipais em geral;
10 - qual é o valor total do contrato com a empresa de segurança privada e de onde sairá o recurso para o pagamento desses serviços.

REQUERIMENTO Nº 615/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza geral nas instalações do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Núcleo Social Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 646/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente defronte do Colégio Estadual Dirce de Aguiar Maia, na Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 656/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, o destacamento de agentes da Guarda Municipal para atuar no Hospital Municipal de Maringá Thelma Villanova Kasprowicz, bem como realizar a manutenção ou a substituição das câmeras de segurança existentes naquele local, com a finalidade de garantir a segurança dos usuários e dos servidores do hospital em questão, considerando as reclamações que têm chegado ao conhecimento da parlamentar signatária, dando conta de que têm ocorrido furtos e roubos no local, sobretudo tendo como vítimas, em maior número, os usuários e servidores desse hospital que se deslocam para o local utilizando-se de suas motocicletas e acabam tendo seus veículos subtraídos por criminosos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 658/2023
Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando estender o recuo do canteiro central da Avenida Mandacaru, a partir da Rua Farmacêutico Luiz Andrade até a Avenida Colombo, no sentido bairro/centro, aumentando uma faixa de rolamento, de modo que os veículos que pretendem adentrar à esquerda na Avenida Colombo aguardem nesse local, melhorando o tráfego para os motoristas que seguem em direção à Avenida 19 de Dezembro, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 659/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua José Barris, no Distrito de Iguatemi, atendendo reivindicação da comunidade local, que alega o fato de a via pública ficar intransitável em dias de chuva e, quando há um período longo de estiagem, é grande a quantidade de poeira gerada pelos veículos que ali transitam, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 661/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte do número 3646, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 663/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Jardim Tóquio, em via de mão única, tendo em vista tratar-se de via estreita e que recebe grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 669/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, – considerando que a mídia local recentemente divulgou que a Administração Municipal adotou medida urgente para proporcionar melhores condições de segurança nos estabelecimentos públicos de educação e ensino municipais, qual seja a contratação de empresa de segurança para atuar nesses locais, conforme se verifica no link a seguir: “https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2023/04/24/segurancas-particulares-comecam-a-trabalhar-em-escolas-municipais-de-maringa.ghtml;”, bem como considerando que nas notícias veiculadas consta a informação de que o contrato com empresa em questão teria validade de apenas 2 (dois) meses e, considerando ainda, a necessidade de que a segurança nos estabelecimentos referidos deve ser constante para garantir um ambiente adequado para alunos, professores e demais servidores – que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à contratação da empresa para realizar o serviço de segurança nos estabelecimentos públicos de educação e ensino municipais, o quanto segue:
1 – quais serão as medidas adotadas pela Administração Municipal para manter condições satisfatórias de segurança nos estabelecimentos públicos de educação e ensino municipais, após o término da vigência do contrato firmado com a empresa contratada para prover o serviço de segurança em tais estabelecimentos;
2 – qual é o valor da remuneração de cada um dos agentes de segurança integrantes da empresa contratada os quais estão atuando nos estabelecimentos educacionais em questão;
3 – cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa referida.

INDICAÇÃO Nº 1644/2022
Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim Guairacá.

INDICAÇÃO Nº 50/2023
Autor: Vereador Altamir Antônio dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de roçada e limpeza no canteiro central de toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos.

INDICAÇÃO Nº 706/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas dos postes existentes nos locais abaixo mencionados:
- Rua Irmã Isabel Padierna (postes IP6 e IP5), no Conjunto Karina;
- Avenida dos Palmares (postes IP16 e IP40);
- Avenida Osires Stenguel Guimarães (poste IP30 e IP28);
- Avenida das Indústrias (poste IP43);
- Avenida Raul Ambrósio Valente (poste IP1);
- Avenida Ambrósio Bulla (postes IP6. IP7 e IP8);
- Rua Jorge Veiga (poste IP42);
- defronte da Praça Londrina (poste IP1)
- Rua Procópio Ferreira (poste IP18);
- Praça da Capela (poste IP9);
- Rua Márcia Mendes (poste IP4);
- Avenida Dona Sophia Rasgulaeff (poste IP288);
- Rua Dr. Rui Carnassiali (poste IP23);
- Rua Simão Busato (poste IP14);
- Rua Gilson Ricardo Gomes de Castro (postes IP9 e IP1);
- Rua Frei Caneca (poste IP27);
- Rua Pioneiro Carlos Poppi (postes IP27, IP32 e IP33);
- Avenida Guaiapó (poste IP166).

INDICAÇÃO Nº 732/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres e a pintura de sinalização horizontal indicando área escolar na Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, 925, no Jardim Alvorada, defronte do Colégio Estadual Duque de Caxias.

INDICAÇÃO Nº 744/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Itaipu, no Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi.

INDICAÇÃO Nº 746/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Rio Parnaíba, por toda a sua extensão, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 747/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro José de Paula, na altura do número 60, no Jardim Novo Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 748/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito em todos os cruzamentos das vias públicas existentes no Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi.

INDICAÇÃO Nº 749/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, esquina com a Rua Rio Samambaia, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 752/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de lixo e entulhos na Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no Parque Itaipu.

INDICAÇÃO Nº 755/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando à realização de limpeza no terreno existente na Rua Clementina de Jesus, esquina com a Rua Rodolfo Cremm, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e a instalação de placa informando sobre a infração cometida por quem jogar lixo e entulho no local.

INDICAÇÃO Nº 756/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de um mutirão para a limpeza das calçadas e dos terrenos baldios, poda das árvores e demais serviços que se fizerem necessários nos arredores do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, na Vila Progresso.

INDICAÇÃO Nº 757/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização, a roçada e a varrição da praça existente na Rua Rio São Francisco, no cruzamento com a Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 758/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no final da Rua Pioneiro Belizário José Francisco, no Parque Itaipu, bem como o conserto da sua tampa.

INDICAÇÃO Nº 759/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na calçada da Rua Valdemar Barbosa, nos fundos do Restaurante Popular, na Zona 25.

INDICAÇÃO Nº 760/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida das Palmeiras, no Parque das Palmeiras.

INDICAÇÃO Nº 761/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de árvore existente na Rua Joaquim Pereira Guedes, esquina com a Rua Dinoh Hundzinski, no Jardim Paris VI, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 709136.

INDICAÇÃO Nº 762/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de placa de nomenclatura na fachada da Unidade Básica de Saúde do Jardim Internorte.

INDICAÇÃO Nº 763/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a Rua Marino Paulichi, na Zona 20.

INDICAÇÃO Nº 764/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização das sinalizações de “rua acalmada” em todas as vias públicas da Zona 2.

INDICAÇÃO Nº 765/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de “rua acalmada” na Rua Mem de Sá, no cruzamento com a Rua Doutor Arion Ribeiro de Campos, na Zona 2.

INDICAÇÃO Nº 766/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de “rua acalmada” nas vias públicas do Jardim Monte Belo.

INDICAÇÃO Nº 767/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua João Carlos Polo, defronte do número 1377, no Jardim Higienópolis.

INDICAÇÃO Nº 768/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos alambrados e a substituição dos aparelhos/brinquedos que se encontram em precário estado de conservação do Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado na Rua das Azaléias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 769/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas existentes na Rua Ataulfo Alves, defronte do n. 100 (pátio da Unidade Básica de Saúde – UBS do Conjunto Cidade Alta), e no Anel Viário Prefeito Sincler Sambati (Contorno Sul), defronte do número 4696.

Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Adriano Bacurau, Belino Bravin Filho, Rafael Roza e Paulo Biazon.