Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI A DIRETRIZ DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/08/2023

Altera a redação da Lei n. 8.536/2009, que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 01/08/2023

Institui o Dia Municipal dos Capelães Civis e Militares e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bebedouros d´água potável e/ou similares em todos os parques e praças do Município de Maringá, tendo em vista que tais espaços servem de ponto para prática de atividades de esporte e lazer, sendo necessário local para que as pessoas possam se hidratar adequadamente, em especial nos dias de altas temperaturas, durante o verão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o crescente uso das redes sociais e dispositivos eletrônicos por parte das crianças e adolescentes, é fundamental que o Poder Público assuma um papel ativo na promoção de ações que visem educar e orientar sobre os potenciais riscos e consequências do uso inadequado dessas tecnologias desde a primeira infância, se há possibilidade de determinar a criação de políticas públicas com o objetivo de conscientizar pais, alunos e responsáveis sobre o uso consciente das redes sociais e telas de modo geral, visando a saúde e bem-estar das crianças, jovens e adolescentes, conforme segue:
1 - criação de programas de conscientização dentro das escolas, por meio da inclusão de conteúdos sobre o uso consciente das redes sociais e telas nas atividades curriculares. Esses conteúdos devem abordar temas como privacidade, cyberbullying, exposição excessiva, saúde mental (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário da Vila Vardelina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro João Zavatini, defronte do número 465, no Parque Residencial Quebec, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 24.8790, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua José Iba no Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar uma edição do “Projeto Cidadania nos Bairros”, no bairro Portal das Torres, tal como realizado no final do ano de 2021, no Parque das Palmeiras1, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a empresa vencedora da licitação para executar o serviço de vigilância desarmada nos centros municipais de educação infantil e escolas municipais de Maringá poderá contratar os vigilantes que trabalharam pela empresa anterior, no processo de contratação de urgência pela Municipalidade, e que serão dispensados em razão do término do contrato com o Município, e, na medida do possível, mantê-los nos mesmos postos de trabalho, uma vez que já conhecem a comunidade local da cada unidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade Básica de Saúde do Jardim Universo servidores ocupantes dos seguintes cargos: 01 médico pediatra e 01 médico ginecologista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da Estrada Lombo, tendo em vista tratar-se de local onde trafegam ônibus escolares e é grande o fluxo de veículos de moradores que dependem da estrada para chegar à sede do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal realizar estudo técnico visando à transformação da Rua Júlio Meneguetti, entre a Avenida Cerro Azul e a Rua Martin Afonso, no Jardim Novo Horizonte, em via de mão única, ou proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da via, pois suas dimensões atuais não são grandes o bastante para acomodar com segurança o fluxo de trânsito em sentidos opostos quando há veículos estacionados em ambos os seus lados (o que ocorre com bastante frequência), causando transtornos aos motoristas, além de favorecer a ocorrência de acidentes. Em caso positivo, detalhe sobre a medida a ser executada e a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus comum em madeira por outro no formato mais moderno, com abrigo e assento, na Rua Pioneiro Santo Galante, 108, no Conjunto Residencial Cidade Alta II, com a finalidade de melhorar as condições para as pessoas usuárias do transporte coletivo, que ficam expostas às intempéries enquanto aguardam os ônibus, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção da Estrada Paranhos, que se encontra esburacada, com vários desníveis, o que tem causado transtornos e prejuízos aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à abertura da Rua Nilo Alves dos Santos, entre as Ruas Pioneiro Tertuliano Ribeiro dos Santos e La Rioja, no Conjunto Cidade Alta II, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de permitir o uso do terreno vazio ao lado da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, na Zona 2, para uso pelos servidores para o estacionamento dos seus veículos enquanto aguardam a construção do novo prédio, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quantidade de usuários do Sistema Único de Saúde cadastrados no Programa Saúde da Família do Município de Maringá;
2 - quantos destes pacientes são pessoas idosas (acima de 60 anos);
3 - quantos destes pacientes estão cadastrados no Serviço de Atendimento Domiciliar (home care) no Município de Maringá;
4 - quantas sondas urinárias foram entregues nos anos de 2021 e 2022 através das unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e Hospital Municipal aos usuários do Sistema Único de Saúde (pacientes) para uso domiciliar;
5 - quantos usuários do Sistema Único de Saúde que são atendidos através de atendimento domiciliar (home care) foram beneficiados com essas sondas nos anos de 2021 e 2022.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de aparelho de ar-condicionado na sala dos Agentes Comunitários de Saúde da Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 01/08/2023