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(47ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Onivaldo Barris. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 23/05/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 75/2023 Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 76/2023 Altera dispositivos da Lei nº. 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 77/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.752/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Acrescenta o art. 1.º-A à Lei n. 8.981/2011, que oficializa o Programa de Horta Comunitária no Município de Maringá e dá outras providências. </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 931/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de dois caminhões de terra para utilização na horta comunitária do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 939/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de arame farpado para utilização nas hortas comunitárias do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 952/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1029/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de novos bueiros na Rua Triunfo, no Residencial Ibirapuera, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1030/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum programa de acompanhamento/aconselhamento/tratamento aos acumuladores compulsivos em Maringá, tendo em vista que essas pessoas apresentam uma grande dificuldade para se separar de seus pertences, independentemente do seu real valor, o que acaba gerando grandes transtornos para os mesmos, seus familiares e munícipes residentes ao redor.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1120/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de deixar aberta as discussões para futuras leis complementares sobre o macrozoneamento que abrange a Zona 4 e parte da Zona 5, como a transformação de eixos comerciais e a criação de zonas mistas, além da perspectiva de verticalização dos imóveis, pois, após a audiência pública, muitas novas contribuições da comunidade surgiram ao gabinete do vereador signatário.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1121/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM, conforme reuniões públicas realizadas, encaminhar as contribuições protocoladas pela comunidade propondo alterações no Plano Diretor do Município a este Legislativo, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1122/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura da Avenida Jinroku Kubota, ligando o bairro Bom Jardim com o Jardim Aurora, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1126/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal estuda implantar faixas exclusivas para o tráfego de motocicletas nas principais avenidas da cidade, bem como se planeja implementar faixas de retenção exclusivas para motociclistas em vias providas de semáforo. Em caso positivo, que detalhe tais estudos, informando possíveis prazos e locais de implantação e, em caso negativo, que informe as razões pelas quais não considera viáveis tais intervenções físicas.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1127/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para a implantação de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida São Judas Tadeu, na zona norte da cidade, conforme planejamento constante do Anexo III C da Lei n. 11.518/2022, que dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município de Maringá e aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Maringá, tendo em vista as recorrentes solicitações de moradores daquela região.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1129/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em qual estágio se encontram as tratativas entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, o Município e a Universidade Estadual de Maringá – UEM acerca dos traçados geométricos para a extensão da Avenida Herval no trecho compreendido entre a Rua João Luís Dias e a Rua Dez de Maio, incluindo a área pertencente ao campus sede da instituição de ensino superior.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1131/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura da quadra poliesportiva da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, com as devidas demarcações, bem como o reparo dos buracos existentes, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1132/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias visando à realização de roçada no terreno situado na Rua Décio Burali, defronte do n. 249, no Parque Tarumã, e à substituição da lâmpada do poste de iluminação pública existente em frente ao endereço citado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1133/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a revitalização da Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada, no trecho compreendido entre as Avenidas Guaiapó e Morangueira, nos pontos de recuo do canteiro central, que estão sendo usados para descarte de resíduos - Ecoponto (podendo seguir o exemplo do que foi assertivamente realizado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff) e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1134/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos exames de mamografia e ultrassonografia das mamas realizados no âmbito da rede pública de saúde, se há possibilidade de o Poder Executivo viabilizar que estes exames possam ser realizados, em relação a um mesmo paciente, na mesma data e localidade, visando facilitar o atendimento à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1136/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já existe data prevista para ocorrer o próximo Programa Qualifica Mulher, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quantas vagas serão abertas. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1137/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de ampla revitalização no pavimento asfáltico da Rua Pioneiro Carlos Burian, no cruzamento com a Avenida Vereador João Batista Sanches, no Distrito Industrial II, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1138/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de pavimentação asfáltica na Rua Mário José de Faria Ferraz, próxima à fábrica de colchões FA Maringá, na divisa com o Município de Sarandi, trecho que ainda não dispõe desse benefício, ou a adoção de outras medidas, como o cascalhamento, visando à melhoria das condições de tráfego de veículos na referida avenida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1645/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas da Vila Santa Isabel.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 132/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de roçada na Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 291/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a transformação da Rua Maria Roque da Silva, no Jardim do Carmo, em via de mão única, pelo menos entre a Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva e a Rua Pioneiro Emídio Lomes.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 342/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de lixeiras e sistema de iluminação com lâmpadas em LED na área de lazer e convivência existente na Rua Silvana Aparecida da Rosa Martins, no Jardim Munique.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 382/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Peroíbe, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 402/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 552/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Nilson Rossi, no trecho do Jardim Três Lagoas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 713/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim Ouro Cola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 993/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos alambrados ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, no Conjunto Habitacional Sanenge III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1001/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestre em torno da Praça dos Desbravadores, na Avenida Monteiro Lobato, na Zona 8.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1015/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de câmeras de segurança na Avenida das Torres, entre o Parque Residencial Andreia e o Parque Hortência II.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1023/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalações de semáforos ao redor da Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1025/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade, parque infantil, pista de caminhada com piso emborrachado e iluminação em Led na Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1047/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de novos computadores para uso pela Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1048/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de novos computadores para uso pela Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1054/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine melhorias na passarela para pedestres existente na Rua das Pombas, entre a Rua Gralha Azul, no Jardim dos Pássaros, e a Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, no Jardim do Carmo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1059/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, tendo em vista a conclusão do recapeamento asfáltico das vias públicas do Moradias Atenas, que determine a pintura de sinalização horizontal de trânsito e dos meios-fios do bairro em questão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1064/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de duas cargas de terra mista retirada do Distrito de Iguatemi para a horta comunitária do Jardim Sumaré.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1065/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de duas cargas de terra mista retirada do Distrito de Iguatemi para a horta comunitária do Jardim Paraíso.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1066/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de duas cargas de terra mista retirada do Distrito de Iguatemi para a horta comunitária do Jardim São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1067/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de pintura da sinalização horizontal de trânsito (Pare, via preferencial, faixas de segurança para pedestres, dentre outras) na Rua Nassib Haddad, no cruzamento com Rua Vitório Balani, na Zona 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1068/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o plantio de árvores em toda extensão do canteiro central da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1069/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a aplicação de fresa de asfalto na Avenida Kakogawa, nas proximidades do Condomínio Favoretto.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1072/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências visando à instalação de abrigo, dotado de cobertura e assento adequados, no ponto de ônibus localizado na Rua Antônia do Parado Moreno, defronte do número 387, no Jardim Rebouças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1074/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias a fim de viabilizar a implantação de um Restaurante Popular no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1077/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à construção de uma nova unidade básica de saúde na Zona 6.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1079/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Ouro Cola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1086/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a vistoria e a posterior remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Aldo Mantovanelli, defronte do número 681, no Parque Tarumã.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1087/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e a instalação de tampa no bueiro existente na Rua São Salvador, esquina com a Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, na Vila Emília.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Cristian Maia Maninho, Sidnei Telles, Ana Lúcia Rodrigues, Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon, Manoel Álvares Sobrinho, Onivaldo Barris e Mário Verri. </p>
