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Resumo
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(52ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Cristian Maia Maninho. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Solene do dia 06/06/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 82/2023 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá e da Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015, que dispõe o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.771/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Reconhece o Wheeling como prática esportiva no Município de Maringá, cria a Rua do Lazer e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.777/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Altera a nomenclatura da Rua Paraguai, situada na Zona 08, em toda a sua extensão.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 367/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica à Mesa seja homenageada em sessão ordinária da Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR, na pessoa de seu Presidente, Sr. Ademir Braga de Moraes, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 60 anos de sua fundação e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 513/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à Sra. Isolene Niedermeyer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1014/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Vicente Simino, no Jardim Alvorada, onde se localiza a Igreja São Francisco de Assis, incluindo o serviço de jardinagem e a implantação de mesas e de bancos de madeira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1019/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048/2011, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d’água existentes nas áreas de fundo de vale do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há precisão para o cumprimento da lei em questão.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1020/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.936/2011, que autoriza a celebração de convênio com empresas de produção cultural atuantes na área cinematográfica, sediadas em Maringá, para a exibição de filmes educativos nas escolas da rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há precisão para o cumprimento da lei em questão.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1233/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação na ciclovia existente na Avenida Guaíra, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1235/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição de todas as lâmpadas queimadas no entorno do Bosque II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1236/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a serviços odontológicos prestados pela rede pública de saúde, o quanto segue:<br>1 – se A Unidade Básica de Saúde – UBS Morangueira presta atendimentos odontológicos, e, em caso negativo, decline os motivos;<br>2 – quantos profissionais da área de odontologia estão lotados no quadro de pessoal da UBS Morangueira bem como, destes, quantos estão em pleno exercício do cargo e qual é a carga horária exercida por esses profissionais;<br>3 – quantas vezes por semana são prestados serviços odontológicos na UBS Morangueira bem como quais são os dias de atendimento;<br>4 – se existe um número mínimo ou máximo de atendimentos mensais, com relação aos serviços odontológicos prestados na UBS Morangueira, e, em caso positivo, decline os quantitativos respectivos;<br>5 – a quantas pessoas foram prestados serviços odontológicos na UBS Morangueira no período compreendido entre janeiro a julho de 2023.</p> <p><br>REQUERIMENTO Nº 1262/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da campanha "Projeto Óleo Zero", com a finalidade de recolher o óleo de cozinha usado em estabelecimentos comerciais e residenciais, objetivando proteger o meio ambiente, promover a política de reciclagem e dar a destinação correta ao óleo, grande poluidor do solo e das águas, por meio da sensibilização e da educação ambiental, sugerindo como ponto de troca a Subprefeitura do Distrito de Iguatemi, atendendo reivindicação dos moradores do mencionado Distrito e do Jardim São Domingos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1263/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município efetivar com prioridade o cumprimento da Lei n. 8.794/2010 – que dispõe sobre a implantação de parques infantis adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas municipais de lazer – de modo a efetivamente serem instalados os brinquedos adaptados nesses espaços, bem como se há possibilidade de implantar mecanismos de adaptação nas quadras de basquete existentes nas áreas públicas de lazer, fazendo com que as tabelas possam ser mantidas em menor altura, para viabilizar que as crianças com deficiência, como cadeirantes, por exemplo, possam participar das atividades desportivas e recreativas e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1266/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de uma Força Tarefa para a remoção dos tocos de árvores existentes em todo o Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1276/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Brasil, nas proximidades da esquina com a Rua Borba Gato, na Zona 6, retirando a faixa de segurança para pedestres existente na mencionada via pública logo após a rotatória da Praça Rotary Internacional, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1277/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de licitação para a construção do Condomínio do Idoso em Maringá, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, através da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e, após a licitação, qual o prazo de entrega, a quantidade de casas que serão construídas e os critérios que serão utilizados para a aquisição das unidades.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1278/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea, das vias públicas do Jardim São Domingos e do Distrito de Iguatemi, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1279/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1280/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma, pintura e outros serviços de melhorias dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1282/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Guaíra, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, na Zona 6, sobre a linha férrea, incluindo a ligação das vias públicas com a mencionada via, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à execução do benefício, com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1284/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Rebouças, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2356/2022-GAPRE, informando que já existe projeto de implantação de uma ATI no bairro e que aguarda a preparação da base dos equipamentos e a instalação de um ponto de água e de energia, por parte da Secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a instalação dos equipamentos por parte da equipe de instalação e manutenção das ATI´s, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1285/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de campanha de conscientização da população sobre o uso correto e consciente de patinetes elétricos e monociclos nas vias públicas de Maringá, observando o correto uso de equipamentos de segurança obrigatórios e da velocidade permitida para a circulação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 362/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Bem-Te-Vi no Jardim Everest, no Jardim dos Pássaros e no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 556/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 715/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Jardim Paris.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 994/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de mureta e calçamento ao redor do terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Soldado Adivaldo Lopes da Silva, esquina com a Rua Pioneiro Domingos Errerias Ernandes, no Jardim Prolar.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1172/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de abrigo, com banheiro, na horta comunitária do Jardim Diamante.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1232/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” e do “Projeto Jardinete” Rua José Tescaro, ao lado do salão Comunitário no Jardim Sumaré.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1233/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de viabilizar que alguma linha de ônibus faça o trajeto dos bairros existentes na região do Jardim Sumaré e do Jardim Andrade com destino direto à Casa de Apoio à Saúde da Família Sumaré - Alvorada III, localizada na Uningá, na Rodovia PR 317, n. 6114.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1234/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando o plantio imediato de outra árvore após a destoca do tronco da árvore removida.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1235/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o nivelamento e o recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, defronte do número 5545, no Novo Centro.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1239/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do guard rail de concreto existente no cruzamento da Avenida Tuiuti com a Avenida Advogado Horácio Racanello Filho, tendo em vista que o dispositivo encontra-se quebrado.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1241/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil na área situada atrás do salão comunitário do Loteamento Sumaré, nas imediações das Ruas José Tescaro, n. 86, e Pioneiro Bartolomeu Rodrigues, n. 299.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1242/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de algum espaço para a prática de esportes e lazer no bairro Residencial Arezzo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1244/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação no campo de futebol localizado na Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, na Vila Esperança, e outras medidas que se mostrarem necessárias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1247/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras de vídeo internas e externas e alarmes, na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1254/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação a concretagem (calçamento) na rampa de acesso à horta comunitária do Jardim Campos Elíseos.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Veredores Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon, Rafael Roza, Onivaldo Barris, Sidnei Telles e Mário Verri. </p>
