Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9849 de 1º de setembro de 2014, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/09/2023

Institui a Campanha Empresa Acolhedora, voltada à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, cria o Selo Empresa Acolhedora, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 12/09/2023

Dispõe sobre a criação do Projeto Jardins das Abelhas no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/09/2023

Dispõe sobre a inclusão de crianças, adolescentes, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e suas famílias em eventos, espetáculos culturais e sessões de cinema no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/09/2023

Altera a redação do art. 2.º-B da Lei n. 11.002/2019, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em eventos realizados pelo Poder Público e por particulares, em todo o território do Município de Maringá.

Adiada por 05 sessões a discussão em plenário na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Vicente Simino, no Jardim Alvorada, onde se localiza a Igreja São Francisco de Assis, incluindo o serviço de jardinagem e a implantação de mesas e de bancos de madeira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no trecho compreendido pelos bairros Parque Residencial Cidade Nova e Jardim Imperial II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Rio Taperoá, no Parque Residencial Tuiuti, atendendo reivindicação da comunidade por se tratar de local de grande fluxo de pedestres, especialmente dos alunos da Escola Municipal Professora Odette Alcântara Rosa, localizada nas imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de operação “tapa-buracos” ao redor da Praça José Bonifácio, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Cidade de Leiria, entre a Avenida Brasil e a Praça Manoel Ribas, tendo em vista o precário estado de conservação do local e por se tratar da via pública com grande tráfego de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e a remoção dos entulhos existentes na Rua José Carlos Pedrosa, marginal ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Residencial Odwaldo Bueno Netto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização da Praça Amábile Giroldo, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica e da pintura das faixas de segurança para pedestres em toda extensão da Rua Darcy Vargas, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de oferecer atendimento psicológico aos servidores dos centros municipais de educação infantil, tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados à questão da segurança dos estabelecimentos de educação e ensino em todo o Brasil, como também relacionados a outras questões atinentes ao stresse da própria profissão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2385/2022-GAPRE, relativa à Indicação n. 954/2022, se há previsão para a abertura do canteiro central da Avenida São Judas Tadeu, no cruzamento com a Rua Albertino Bento Ribeiro, na Zona 30, para a implantação de recuo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município efetivar com prioridade o cumprimento da Lei n. 8.794/2010 – que dispõe sobre a implantação de parques infantis adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas municipais de lazer – de modo a efetivamente serem instalados os brinquedos adaptados nesses espaços, bem como se há possibilidade de implantar mecanismos de adaptação nas quadras de basquete existentes nas áreas públicas de lazer, fazendo com que as tabelas possam ser mantidas em menor altura, para viabilizar que as crianças com deficiência, como cadeirantes, por exemplo, possam participar das atividades desportivas e recreativas e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de grama nos espaços de terra e a implantação de calçadas e rodapés em toda área externa do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ambrozina Fernandes Sales, no Jardim do Carmo, com a finalidade de evitar infiltrações provenientes do solo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e a remoção do lixo e dos entulhos da Rua Chile, defronte do número 214, no Jardim Alvorada, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Brasil, nas proximidades da esquina com a Rua Borba Gato, na Zona 6, retirando a faixa de segurança para pedestres existente na mencionada via pública logo após a rotatória da Praça Rotary Internacional, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma área de lazer, com Academia da Terceira Idade e parque infantil, ao lado da nova Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à manutenção e restauração da calçada existente na Rua Rodolfo Cremm, paralela ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), entre o cruzamento com a Avenida Alziro Zarur e a Rua Pioneiro Nilson Costa, no Jardim Três Lagoas, tendo em vista que o mencionando trecho está sem pavimentação e tomado por terra e grama, atendendo solicitação dos moradores, inclusive cadeirantes que encontram dificuldades para transitar no local, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do Salão Comunitário Francisco Boanerges, situado na Rua Rio Tocantins, n. 730, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil na região do Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quais os critérios utilizados para a definição dos horários informados acima;
2 - caso os munícipes necessitem de atendimento odontológico fora dos horários de atendimento disponibilizados, qual local devem procurar, e, no caso de inexistir local apropriado, decline os motivos;
3 - se há possibilidade de determinar que os atendimentos odontológicos sejam disponibilizados todos os dias, 24 horas, incluindo sábado, domingo e feriados, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de remoção de árvores no Município de Maringá, o quanto segue:
1 - qual a quantidade atual de árvores a serem removidas, já autorizadas pelo profissional competente após vistoria/laudo;
2 - qual a quantidade de pedidos de corte/remoções ainda pendentes de vistoria/laudo do profissional competente;
3 - qual a quantidade de árvores que, em média, são removidas diariamente;
4 - qual o atual estado do cadastramento de empresas terceirizadas para a prestação de serviços de poda ou remoção de árvores, e, havendo empresa cadastrada autorizada, quais os valores estabelecidos pela Municipalidade a serem pagos pelo cidadão solicitante.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/09/2023