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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Manoel Álvares Sobrinho. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 07/11/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 13/2024 Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios do Poder Executivo do Município de Maringá.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.284/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Transforma a Rua Sanhaço em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, no trecho que especifica.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.837/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Outorga à senhora Iolanda Zago Maricato o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.928/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações acerca dos Conselhos Municipais e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.929/2024<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Determina que as proposições legislativas que tenham como objetivo autorizar o Executivo Municipal a contratar operação de crédito para execução de obras, aquisição de quaisquer tipos de bens ou contratação de serviços, bem como para criar programas de concessão de crédito, devem ser instruídas com as informações que especifica.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.932/2024<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos realizados no Município de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.935/2024<br>Autor: Vereador Mesa Executiva<br>Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 286/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneira Maria Deusanira Borges da Silva, entre as Ruas Osvaldo Moreira e Mário José de Faria Ferraz, no Jardim Araucária, com a fresagem do pavimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 290/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 301/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Paranavaí, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 315/2024<br>Autor: Vereador Flávio Mantovani<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar. Tal medida se justifica pelo fato dos valores recebidos de multas pela Secretaria de Bem-Estar animal estarem sendo depositados em fundo vinculado ao Instituto Ambiental de Maringá, orgão diverso da origem dos recursos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 316/2024<br>Autor: Vereador Flávio Mantovani<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do "Programa Nota Maringaense". Tal programa terá como objetivo instituir um sistema de sorteio de prêmios para o tomador de serviço pessoa física, identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e para entidades sociais do Município de Maringá, conforme especificações definidas em regulamento próprio. Ações como essa são sucesso em várias cidades do país, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 338/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Rebouças, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2356/2022-GAPRE, informando que já existe projeto de implantação de uma ATI no bairro e que aguarda a preparação da base dos equipamentos e a instalação de um ponto de água e de energia, por parte da Secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a instalação dos equipamentos por parte da equipe de instalação e manutenção das ATI´s, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 341/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Guaíra, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, na Zona 6, sobre a linha férrea, incluindo a ligação das vias públicas com a mencionada via, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à execução do benefício, com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 342/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia em toda extensão da Avenida Guaiapó, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 343/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da Praça Vereador Miguel de Oliveira, no Conjunto Habitacional Requião, com a restauração do banheiro e do portão de entrada, protegendo o local do acesso indesejado, bem como o restabelecimento dos equipamentos da quadra de esportes, como gols e tabelas de basquete, e a restauração da pintura da quadra, que está muito danificada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Paulo Biazon, Ana Lúcia Rodrigues, Delegado Luiz Alves, Sidnei Telles e Rafael Cecato.</p>
