Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2288 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 966/2013 (reenquadramento). - Projeto de Lei Complementar nº 2288 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 26/03/2024 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 26/03/2024
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16938 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Manoel
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do art. 19 do Regulamento da Feira Livre, integrante da Lei Municipal n. 1.858/84. - Projeto de Lei Ordinária nº 16938 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 26/03/2024 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 26/03/2024
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Aprovado |