Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/04/2024 - 09:30
Encerramento: 30/04/2024 - 11:20



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / PL
1º Secretário: Sidnei Telles / PODE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / REPUBLICA



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Flávio Mantovani / PSD
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Alex Chaves. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 1.º de fevereiro de 2024.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 33/2024 Revoga a Lei Complementar n. 1.392, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências


Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.295/2024
Autor: Jean Marques
Transforma a Rua José do Patrocínio em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, em toda a sua extensão.

PROJETO DE LEI Nº 16.968/2024
Autor: Flávio Mantovani
Dispõe sobre a instalação da Placa Acessível de Inauguração de Obras Públicas e da Placa Acessível em Empreendimentos que passam pela aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 16.969/2024
Autor: Onivaldo Barris
Institui o Dia Municipal do Campo Limpo.

PROJETO DE LEI Nº 16.973/2024
Autor: Flávio Mantovani
Altera a redação da Lei n. 5.365/2001, que estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 512/2024
Autor: Vereador Belino Bravin Filho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 514/2024
Autor: Vereador Belino Bravin Filho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada na Unidade Básica de Saúde Céu Azul, localizada na Rua Antônio Miles, 460, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 529/2024
Autor: Vereador Belino Bravin Filho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma pista de kart em Maringá, e, caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 535/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a adoção das medidas cabíveis visando à recuperação da mencionada passarela, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 573/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1-quantas ambulâncias o município possui para transportar pacientes para a realização de exames, consultas, tratamentos e procedimentos médicos e em casos de altas hospitalares; 2 - se há possibilidade de ampliar a frota, visando reduzir o tempo de espera dos pacientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

 REQUERIMENTO Nº 574/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliar e revitalizar as salas de esperas de todas as unidades de saúde municipais, dotando-as, especialmente, de cadeiras novas, adequadas e confortáveis, e, ainda, de proporcionar, por meio das práticas de humanização, um acolhimento adequado nesses espaços, ou seja, segurança e suporte àqueles que sofrem de alguma doença, enquanto aguardam atendimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 578/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em respeito ao Princípio da Isonomia, se há possibilidade de estender aos empregados públicos (celetistas) que exercem a função de Agentes Comunitários de Saúde nos Distritos de Iguatemi e Floriano, mas residem em outras localidades, o benefício a que se refere a Lei Complementar n. 1.432/2024 (Auxílio Deslocamento), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 579/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radar) na Rua Dolores Duran, entre a entrada do Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto e a divisa com o antigo clube Vale Azul, ou, no caso de a instalação de radares não ser viável, se há possibilidade de determinar a adoção de outras medidas de controle de velocidade, como a instalação de redutores do tipo “quebra-molas” ao longo da mencionada via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 580/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a situação atual do terreno localizado na Rua Rio San Martin, n. 278, no Conjunto João-de-Barro Champagnat, espaço onde funcionava a antiga sede da Fundação Ísis Bruder, e se há possibilidade de determinar a implantação de uma área de convivência e lazer para a comunidade da região no mencionado local, com quadras de esportes, parque infantil, Academia da Terceira Idade, dentre outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 581/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação e a reforma completa das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil José de Anchieta, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 582/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma pista de caminhada e iluminação de led ao redor do terreno localizado na Rua Rio San Martin, no Conjunto João-de-Barro Champagnat, local onde funcionava a antiga sede da Fundação Ísis Bruder e onde está localizado o Centro Municipal de Educação Infantil Antonieta Mattos Coutinho, visando atender à reivindicação dos idosos da região, que não possuem espaço adequado e seguro para caminhada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 583/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçada da entrada da ASSINDI (Associação Indigenista de Maringá) até o ponto de ônibus, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 588/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no terreno público localizado no cruzamento da Rua Garça com a Rua Paturi, no Jardim Olímpico, e se há alguma obra prevista para o mencionado local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 589/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Valdemar Barbosa, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, conforme seguem: 1 - pintura de faixa de segurança para pedestre na esquina com a Avenida Cerro Azul; 2 - execução de operação “tapa-buracos” na esquina com a Rua Alfredo Braido; 3 - limpeza, varrição e roçada das calçadas em toda sua extensão.

REQUERIMENTO Nº 591/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Manoel Lopes, no Conjunto João-de-Barro I, conforme seguem: 1 - pintura de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua Ignes Gongora;
2 - pintura de sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua Pioneiro Shigueo Arai; 3 - consertar o alambrado existente na área de fundo de vale. 

REQUERIMENTO Nº 592/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da calçada ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Pioneiro Shigueo Arai, no Conjunto João-de-Barro I, incluindo a roçada e varrição em toda extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 593/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Ignes Gongora, no Conjunto João-de-Barro I, bem como a pintura de sinalização horizontal de trânsito na mencionada via pública no cruzamento com a Rua Pioneiro José Fernandes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 594/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer 
Requer A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Monsenhor Tanaka, nas proximidades do número 442, na Vila Emília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 595/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Pioneiro Geraldo Meneguetti, na Vila Emília, conforme seguem: 1 - implantação de faixa de segurança para pedestres em todos os cruzamentos; 2 - pintura de sinalização horizontal de trânsito com a expressão “Pare” em todos os cruzamentos; 3 - manutenção da pavimentação asfáltica de toda sua extensão.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 547/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ademar Schiavone, no Jardim Oriental, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 562/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pepino, no Conjunto Ney Braga, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 582/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Jesuína de Jesus de Freitas, na Vila Santa Izabel, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 590/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde Vardelina, na Vila Vardelina, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.

INDICAÇÃO Nº 682/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito da Rua Canários, entre a Rua Sidinéia Maria Portes Name e a Rua Bem-Te-Vi, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 702/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Tereza Leonel, no Parque Tarumã.

INDICAÇÃO Nº 714/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um salão comunitário no Jardim Oriental.

INDICAÇÃO Nº 748/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” ao lado da Academia da Terceira Idade existente no Parque Residencial Tuiuti.

INDICAÇÃO Nº 794/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a disponibilização de uma caçamba para lixo na horta comunitária do Conjunto Residencial Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 808/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de piso tátil emborrachado no parque infantil do Centro Municipal de Educação Infantil José Cláudio Pereira Neto, no Jardim Paris III.

INDICAÇÃO Nº 809/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de poste de iluminação na horta comunitária do bairro Moradias Atenas.

INDICAÇÃO Nº 810/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do aparelho de ar condicionado da sala de coleta de exames, o reforço nos serviços de limpeza e outras melhorias que se fizerem necessárias na Unidade Básica de Saúde no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 811/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto João-de-Barro Champagnat.

INDICAÇÃO Nº 812/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pulverização das vias públicas do Conjunto Residencial Cidade Alta, Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto, Parque Tarumã e Jardim Paraíso, por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue.

INDICAÇÃO Nº 814/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Acácias, defronte do número 655, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 816/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de três refletores no espaço “Meu Campinho” do Jardim Aurora.

INDICAÇÃO Nº 817/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na Rua Pioneiro João José Queiroz, defronte do número 220, no Conjunto João-de-Barro I.

INDICAÇÃO Nº 818/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na Rua Alfredo Braido, em toda sua extensão no Núcleo Habitacional Santa Felicidade.

INDICAÇÃO Nº 819/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Ignes Gongora, esquina com a Avenida Cerro Azul.

INDICAÇÃO Nº 820/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Ouro Verde, defronte do número 561, na Vila Emília.

INDICAÇÃO Nº 822/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma horta comunitária no Jardim São Domingos.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Sidnei Telles e Paulo Biazon.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Flávio Mantovani / PSD
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2280 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 687/2007, relativos ao SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 30/04/2024
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2286 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera parcialmente a redação da Lei Complementar nº 1.404, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o mapa de Zoneamento do Uso do Solo e o mapa de Macrozoneamento do Município de Maringá no entorno do Jardim das Estações.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/04/2024
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2155 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Onivaldo Barris
Transforma a Rua Ponta Grossa em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E, no trecho que especifica


Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 30/04/2024
Aprovado

Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n. 1
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16889 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Sidnei Telles
Dispõe sobre a instituição do Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 30/04/2024
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16599 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Dispõe sobre a instituição da política municipal de manutenção periódica dos espaços públicos no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/04/2024
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16933 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Altamir Antonio dos Santos, Bravin, Delegado Luiz Alves, Flávio Mantovani, Jean Marques, Mário Verri, Onivaldo Barris, Paulo Biazon, Professora Ana Lúcia, Sidnei Telles
Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 30/04/2024
Adiada a discussão

Obs.: por 2 sessões
7 - Requerimento nº 375 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de toldo e churrasqueira no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
8 - Requerimento nº 380 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no campo de futebol do Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
9 - Requerimento nº 481 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Avenida 07 de Setembro, na Zona 36, por toda a sua extensão, pois esta via pública se encontra muito deteriorada e, além de ser uma via comercial, recebe intenso tráfego de veículos do transporte coletivo, de sorte que seu inadequado estado de conservação tem causado muitos transtornos aos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
10 - Requerimento nº 491 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização de trânsito horizontal da Rua Nova Esperança, no cruzamento com a Rua São Cristóvão, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
11 - Requerimento nº 456 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, diante de diversos relatos sobre a bagunça e depredação de estudantes em algumas linhas de ônibus do transporte coletivo, dentre elas a linha n. 324, se há possibilidade de determinar a realização de palestras nas escolas estaduais, visando conscientizar os alunos para que tenham mais respeito e se portem com urbanidade nos coletivos, uma vez que o atual comportamento de alguns alunos prejudica os demais usuários e, principalmente, a atenção dos motoristas ao volante, podendo causar acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
12 - Requerimento nº 462 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos para a construção de um centro esportivo na região do Conjunto Residencial Cidade Alta e do Parque Tarumã, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
13 - Requerimento nº 509 de 2024
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma completo de execução dos serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos nas vias públicas do Município, abrangendo as datas e os locais de execução de cada serviço, incluindo tanto os dados relativos aos serviços cuja execução, na data de resposta do presente requerimento, se encontre agendada para programação futura, quanto às informações daqueles serviços recentemente executados (a partir de jan/2024).


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
14 - Requerimento nº 510 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal específica de não estacionar veículos nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal na Rua Lírio Real, esquina com a Rua Tulipa, no Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
15 - Requerimento nº 522 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas de nomenclatura, as quais identificam os logradouros públicos municipais, em todos os logradouros que ainda não tenham sido contemplados com a instalação dessas placas, tendo em vista que a ausência delas tem provocado transtornos no que tange à identificação de endereços no Município.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
16 - Requerimento nº 525 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Ataulfo Alves, no Conjunto Residencial Cidade Alta, quanto à parte ainda desprovida do benefício, ou, se há possibilidade de determinar a adoção urgente das medidas cabíveis junto aos órgãos competentes visando à realização de melhorias emergenciais, até a execução da pavimentação, como o cascalhamento, a colocação de pedriscos ou a aplicação de fresa de asfalto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
17 - Requerimento nº 534 de 2024
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar à Comissão Especial de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Maringá - CEPPHAC que proceda ao tombamento do Escotismo, considerando a importância histórica, cultural e educacional do Escotismo, bem como seu impacto positivo na formação de jovens e na promoção de valores cívicos e éticos, promovendo valores como o respeito pela natureza, a solidariedade, a responsabilidade cívica e o trabalho em equipe, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado
18 - Requerimento nº 558 de 2024
Turno: Único
Autor: Jean Marques
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar o atendimento ininterrupto na secretaria do Conselho Municipal de Contribuintes durante todo o horário de funcionamento do Paço Municipal, especialmente durante o horário de almoço, a fim de assegurar o atendimento aos munícipes sobre seus processos administrativos durante seu intervalo de trabalho, nos mesmos moldes em que funciona a Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2024
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2155 de 2022
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16599 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 558 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 534 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 525 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 522 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 510 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 509 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 491 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 481 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 462 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 456 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 380 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 375 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16933 de 2024
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Não Votou
  • Bravin - Não Votou
  • Cris Lauer - Não Votou
  • Delegado Luiz Alves - Não Votou
  • Flávio Mantovani - Não Votou
  • Jean Marques - Não Votou
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Não Votou
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Não Votou
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16889 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2286 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2280 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Não Votou
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim