Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Vereador Rafael Roza. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 08/02/2024.

MENSAGEM DE LEI N. 36/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024.

MENSAGEM DE LEI N. 38/2024 Altera dispositivos da Lei nº. 11.665/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024

MENSAGEM DE LEI N. 39/2024 Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

MENSAGEM DE LEI N. 41/2024 Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maringá.Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.297/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Transforma a Rua Hilário Rodrigues de Mello em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E.

PROJETO DE LEI Nº 16.948/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.962/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Dispõe sobre a emissão de pareceres por órgãos do Poder Executivo, inclusive por conselhos ou comissões municipais, sobre matéria legislativa em trâmite na Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 16.974/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Estabelece a caracterização como amostra grátis dos empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.978/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Declara de Utilidade Pública a Coojamar - Cooperativa dos Jardineiros de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.979/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 16.981/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Altera a redação da Lei n. 10.330/2016, para o fim de dispor sobre a implementação das Zonas Fixas de Segurança no Município de Maringá. 

REQUERIMENTO Nº 532/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca de lâmpadas na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nos postes de iluminação pública n. 306, 308 e 310, nas proximidades do ponto de ônibus existente no local. Em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 565/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento da Estrada São Domingos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 614/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e considerando a primordial necessidade de evitar possíveis comprometimentos nos serviços prestados no âmbito desta secretaria devido à insuficiência de servidores, o quanto segue:
1 - se existe a possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas visando à substituição provisória dos servidores operacionais que estejam afastados do exercício de suas funções por um período superior a 30 (trinta) dias devido a motivos de saúde, quando as ocorrências dessa natureza atingirem 50% (cinquenta por cento) do quadro de efetivos;
2 - em sendo afirmativa a resposta para o item anterior, se há possibilidade de que a referida substituição provisória ocorra em relação a pelo menos 30% do quadro de efetivos.

REQUERIMENTO Nº 616/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de locação de impressoras contratados pelo Município para atender às unidades administrativas do Poder Executivo, o quanto segue:
1 – quantas impressoras foram locadas e quantas delas já estão em funcionamento;
2 – se, no momento da entrega das impressoras, já são fornecidos os “Tags” para impressão, e, em caso positivo, decline quantos “Tags” já foram entregues. Em caso negativo, decline quando a entrega será feita;
3 – como é realizado o sistema de controle de impressão para realizar o pagamento ao fornecedor contratado;
4 – como é conduzida a manutenção dos equipamentos, declinando se, nos casos em que uma impressora deixa de funcionar corretamente, ocorre a sua troca imediata ou se a unidade administrativa fica sem o serviço;
5 – quais unidades da adminsitração estão sendo atendidas pelo serviço em questão (encaminhar descrição detalhada, discriminando por secretaria).

REQUERIMENTO Nº 628/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um espaço que reúna, em um único prédio, um representante de cada Secretaria do Poder Executivo – tal como funcionam os HUBs empresariais – com a finalidade de atender a população de forma mais célere e eficiente, viabilizando o diálogo mais simples e direto entre as diferentes Secretarias, bem como visando acelerar processos, tais como licenciamento de empresas, esclarecimento de dúvidas, além de outras demandas. No mesmo sentido, decline se há possibilidade de firmar convênios com órgãos envolvidos no processo de concessão de licenciamento, tais como Corpo de Bombeiros e outros correlatos. Em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

INDICAÇÃO Nº 842/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação da estrutura do projeto “Meu Campinho” no Residencial Arezzo.

INDICAÇÃO Nº 843/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Madeira Boa” e do “Projeto Jardinete” no espaço existente nos fundos do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, n. 321, na Vila Progresso.

INDICAÇÃO Nº 844/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o plantio de grama no canteiro central da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no cruzamento com a Rua Arara, no Jardim Everest.

INDICAÇÃO Nº 845/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de proibido estacionar existentes na Rua João Alfredo, no cruzamento com a Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, defronte do número 22, na Zona 04 (o local mencionado é em frente a lixeira e portão).

INDICAÇÃO Nº 850/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Elis Regina 2. 

Vereadores Sidnei Telles, Alex Chaves, Paulo Biazon, Mário Verri e Onivaldo Barris.