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Resumo
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Expediente Diversos
(30ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 20/02/2024. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 42/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Municipal de Maringá - CONSEM, e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.984/2024<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Dispõe sobre a pesca esportiva na modalidade "pesque e solte" no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.990/2024<br>Autor: Mesa Executiva<br>Revoga o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 10.432/2017, que autoriza o Município de Maringá a doar áreas de terras a favor do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR. </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 568/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor do campo de futebol do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 607/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a implantação de pavimento asfáltico na Estrada das Rosas, no Jardim Ebenezer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 611/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal cumpriu o disposto no art. 121, § 2.º, da Lei Federal n. 14.133/2021 (Lei de Licitações) no que concerne à fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado quanto aos encargos previdenciários e aos encargos trabalhistas, em relação ao Contrato de Prestação de Serviços n. 139/2024, oriundo da Dispensa Emergencial de Licitação n. 028/2024, cujo objeto foi a contratação de serviços terceirizados de vigilância desarmada para suprir demanda da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando cópia dos documentos que comprovem a fiscalização, bem como informe quais atitudes estão sendo adotadas pela Administração diante do noticiado inadimplemento trabalhista da empresa com seus empregados.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 613/2024<br>Autor: Vereadores Cris Lauer e Rafael Roza<br>Requerem à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM, José Hiran da Silva Gallo, como forma de expressar a manifestação da vontade da maioria absoluta do Povo de Maringá mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina, por ocasião da edição da Resolução n. 2.378, de 21 de março de 2024, a qual visa colocar um limite de tempo para a prática do aborto nos casos de estupro</p> <p>REQUERIMENTO Nº 637/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico no entorno da Praça Pio XII, na Zona 05, tendo em vista que o local apresenta um desnível muito acentuado, além de uma grande quantidade de buracos e pedras soltas, ocasionando transtornos para as pessoas que circulam com seus veículos pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 640/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para determinar a implantação de semáforo na Avenida Mauá, no cruzamento com a Avenida Rebouças, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, causando congestionamentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 641/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o Município realizar concurso público visando à contratação de servidores operacionais para atuação nos centros municipais de educação infantil de Maringá, visto que, ao longo do tempo, alguns se aposentaram e não foram substituídos e outros estão afastados por motivos de saúde, e, devido a isso, várias unidades estão sendo prejudicadas no funcionamento diário, acumulando serviços e causando transtornos de ordem geral. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 642/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município promoverá a desapropriação das áreas situadas na Avenida Mandacaru, no trecho entre a Praça Vítor Rodrigues Martins e a Rua Walter Karlos Steiner, para que seja concluída a pavimentação asfáltica desse trecho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 644/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em caráter de urgência, a instalação de sinalização ou a fiscalização e acompanhamento por agentes de trânsito na rotatória em frente ao Shopping Catuaí, pois nesse local o trânsito é muito intenso, principalmente nos horários de pico, fazendo com que ocorram congestionamentos e acidentes diariamente, causando transtornos e insegurança para os munícipes. Em caso positivo, decline as medidas a serem adotadas, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 645/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como o Poder Executivo tem feito as ações de fiscalização quanto a queimadas em terrenos baldios no Município, declinando quais as providências a serem tomadas, haja vista que nos últimos dias está sendo habitual esse tipo de ocorrência, principalmente na região próxima ao bairro Lagoa Dourada, atingindo e atrapalhando o trânsito na Avenida Gastão Vidigal, de modo a espalhar muita fumaça e fuligens por todo o bairro.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 649/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município acolher famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul no Município de Maringá mediante a concessão do benefício do aluguel social, destinando-se a essa finalidade pelo menos 20 (vinte) moradias, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 653/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a celebração de convênio, contrato, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento semelhante com a finalidade de viabilizar a implantação de peixes no lago do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 655/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação das crianças na rede pública municipal de Educação, o quanto segue:<br>1 – quais ações foram tomadas pela Administração Municipal após o pedido de rescisão do contrato oriundo do Pregão n. 357/2023;<br>2 – se as escolas e os centros municipais de educação Infantil de Maringá estão sem carne nas refeições, o que estaria em contrariedade ao que está previsto no cardápio apresentado pelas nutricionistas;<br>3 – se existe algum processo emergencial para suprir essa demanda alimentícia na rede municipal de Educação.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 307/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida das Torres, no trecho entre a Rua Manoel Silveira e a Avenida Pintassilgo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 560/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Martos Murcia Fontes, no Parque Industrial, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 577/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na Escola Municipal Antenor Sanches, no Jardim Oriental, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 848/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Paraíso, no trecho compreendido entre os números 409 e 542, na Vila Marumby</p> <p>INDICAÇÃO Nº 849/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Ludovico Del Guércio, no Jardim Cerro Azul.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 870/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas na Rua Professor Giampero Monacci e na Rua Martin Afonso, na Zona 17.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 874/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP06 localizado na Rua Belvedere, n. 174, na Vila Nova. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 875/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do poste IP 4 localizado na Assis Chateaubriand, n. 107, na Vila Santo Antônio. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 876/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas nos postes localizados em toda a extensão da Avenida das Torres. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 877/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada existente no poste localizado na Rua Pioneiro José Redondo, esquina com a Rua Belai Filho, no Jardim Everest. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 878/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine melhorar o sistema de iluminação da Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, localizada no Parque Industrial. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 880/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o calçamento de via pública o no final da Avenida Tuiuti, no Jardim Colina Verde.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 881/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de estações de bicicletas e patinetes compartilhados ao longo da ciclovia existente na Avenida Alziro Zarur.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 882/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Maracanã, defronte do número 405, por toda a sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 883/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito na Rua Alberto de Oliveira, no cruzamento com a Rua Vereador Nelson Abrão, na Zona 06.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 884/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à revitalização da faixa de passeio público existente na Rua Tabaetê, no entorno da Unidade Básica de Saúde Zona Sul (Dr. Primo Marcelo Monteschio), no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 885/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca de lâmpadas na Rua Alfredo Braido, defronte do n. 639, no poste de IP n. 12, no Jardim Ipanema.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 886/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Caracas, no trecho próximo à Avenida Tuiuti, na Vila Morangueira.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
