Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de auxiliar de enfermagem que constam no quadro de cargos em regime celetista, nos termos da Lei nº 6.937, de 09 de setembro de 2005, e da Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/07/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 02/07/2024

Fica denominada Irmãos Cremm​ a estrada sem denominação localizada entre as Estradas Miosótis e Roseira, na Zona 53, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/07/2024

Institui a Virada Odontológica - Promoção e Prevenção da Saúde Bucal no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/07/2024

Outorga ao senhor Agnaldo Luiz Baldo o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/07/2024

Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à realização de limpeza, varrição e coleta de entulhos nos terrenos baldios existentes no Jardim Oásis I e II, tendo em vista a grande quantidade de lixo e entulhos descartados irregularmente no bairro, impedindo a travessia dos pedestres até mesmo na faixa de passeio público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à limpeza, roçada e varrição da praça existente no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto, atendendo reivindicação dos moradores, tendo em vista que o mato se encontra alto e é grande a quantidade de lixo e entulho descartados no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização do Parque Alfredo Werner Nyffeler, tendo em vista que o local necessita de manutenção dos brinquedos, do espaço de caminhada e dos acessos para pessoas com necessidades especiais, pintura e limpeza geral, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos em concreto na calçada ao redor do campo de futebol do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação das instalações e dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde do Jardim Império do Sol, com a finalidade de melhorar os serviços prestados à comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento no passeio público na Rua Rio Guandu, entre as Ruas Rio Japuratuba e Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, pois atualmente o local não possui calçamento e o alambrado está danificado, facilitando a ocorrência de descarte de materiais de obras e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. E, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Rua Rio Japuratuba, entre a Rua Rio Tocantins e a Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o valor atual constante do Fundo Municipal do Meio Ambiente e como esses recursos estão sendo aplicados, atualmente.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico para alterar o local da feira-livre que atualmente é realizada na Avenida Riachuelo, para ser realizada entre a Rua Barroso e a Rua Inhuma, na Zona 3, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Quadra 122, Lote 003, na Zona 33, entre a Rua Sebastião Vial e Rua Nossa Senhora do Rocio, no Jardim Alto Alegre, no Distrito de Iguatemi, se existe projeto para a implantação de alguma obra ou equipamento público no local, e, em caso positivo, decline qual será. Em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a implantação de uma praça de convivência para a comunidade, pois no local não existe nenhum espaço de uso para os moradores da região.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de implantação do Parque Linear Multifuncional na área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, no Jardim Botânico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o imediato retorno da prestação de serviço de segurança privada para atuar nas recepções/portarias das Unidades de Pronto Atendimento do Município, para garantir a segurança dos servidores e usuários, conforme já solicitado anteriormente pelo vereador signatário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Parceria Público-Privada, para os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública em Maringá, se já existe um cronograma para a execução dos serviços por parte da empresa vencedora, e, em caso positivo, envie cópia do mesmo. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, lista de todas as obras públicas inauguradas a partir de 1.o de abril de 2024 até a data da resposta, consignado, ainda, a data da inauguração e o seu endereço.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 02/07/2024