Requerimento Nº 1275/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para providenciar nova pintura da faixa para os motoristas de veículos não bloquearem o cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Parigot de Souza, uma vez que o local possui grande fluxo de veículos e a faixa de bloqueio está desbotada, o que vem ocasionando transtornos aos motoristas que fazem conversão nesse local, uma vez que está se formando congestionamentos com veículos sobre a referida faixa.
Requerimento Nº 1321/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1322/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de arquibancada no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1371/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.603/2023, que Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá, o quanto segue:
1 - desde a aprovação da referida Lei, informe a quantidade de cordões solicitados e distribuídos;
2 - se a Municipalidade obteve feedback dos usuários com relação aos atendimentos prestados aos mesmos e se de fato os mecanismos da mencionada Lei estão sendo cumpridos. Em caso negativo, explique os motivos.
Requerimento Nº 1373/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de alambrado de proteção entre os brinquedos do parque infantil e a ciclovia da Praça Pedro Álvares Cabral, na Zona 2, devido aos riscos de acidente entre as crianças e os ciclistas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento Nº 1374/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - Adicional de Insalubridade e Vale-Transporte:
a) se os servidores temporários contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 017/2024, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desempenham suas funções no Abrigo Municipal, estão recebendo adicional de insalubridade nos mesmos moldes dos educadores de base efetivos lotados no mesmo local e, ainda, se estão sendo contemplados com o vale-transporte.
Caso a resposta seja negativa, apresente os fundamentos legais.
2 - Pagamentos e Compensações por Trabalho em Feriados e Domingos:
a) se os servidores contratados via PSS/CLT estão recebendo o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas em feriados e domingos, conforme previsto pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Caso não estejam recebendo, decline os motivos para o descumprimento, tendo em vista que, segundo a Súmula nº 146 do TST e a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1, o trabalho em feriados não compensado deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração referente ao repouso semanal.
3 - Violação de Direitos e Princípio da Isonomia:
a) considerando que os servidores contratados pelo PSS 017/2024 estão submetidos ao mesmo ambiente laboral que os servidores efetivos, e expostos aos mesmos riscos, decline os motivos pelos quais os mesmos não recebem o adicional por local de trabalho, mesmo diante das condições específicas e insalubres enfrentadas no Abrigo Municipal, como:
- situações de agressões físicas e verbais;
- tentativas de automutilação por parte dos acolhidos;
- contato frequente com materiais quebrados e perigosos, entre outros riscos próprios do local;
- administração de medicamentos.
4 - Administração de Caixa Pequeno:
1 - se existe a possibilidade de a diretoria da unidade administrar um caixa pequeno, com recursos públicos, para atender às pequenas necessidades da unidade. Em caso positivo, decline como tal medida seria implementada, e, em caso negativo, apresente os fundamentos legais para essa impossibilidade, considerando as demandas operacionais e emergenciais da unidade.
Requerimento Nº 1376/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Licce, no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, esquina com a Rua Ivaldo Borges Horta, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
