1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 137 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Jean Marques, Maninho, Mário Hossokawa, Onivaldo Barris, Rafael Roza, Sidnei Telles
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Adequa a redação da Lei Orgânica do Município ao disposto nos incisos V e VI do artigo 29 da Constituição Federal.
Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
Obs.: Aprovada emenda modificativa à matéria.
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 138 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Delegado Luiz Alves, Maninho, Mário Hossokawa, Mário Verri, Sidnei Telles
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Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Maringá.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17088 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Chrystian Ronaldo Silva - Urso, Mário Verri
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Institui o regime de urgência no transporte de pacientes renais crônicos submetidos a tratamento de hemodiálise, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17050 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera a Lei nº 7.632, de 8 de agosto de 2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências.
Obs.: Retirada de pauta para arquivamento na sessão de 03/12/2024
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Retirado para arquivamento
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17081 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17060 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Estima a receita do Município de Maringá - Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 3.255.737.000,00 (três bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Maringá (ORÇAMENTO 2025).
Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17069 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº. 11.836/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17071 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 2293 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
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Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 03/12/2024
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Adiada a discussão
Obs.: Adiada a discussão por 01 sessão.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16952 de 2024
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Bravin, Sidnei Telles
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Torna obrigatória a disponibilização de espaços para a exposição e a comercialização de cervejas e chopes artesanais produzidos por cervejarias maringaenses nos eventos que especifica.
Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17034 de 2024
Turno: Final
Autor: Professora Ana Lúcia
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Altera a redação da Lei n. 11.115/2020, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Obs.: Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 03/12/2024
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Retirado para arquivamento
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 17070 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Professora Ana Lúcia
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Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Mariabás - Centro de Amparo Social e Espiritual.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 1278 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos para a mudança no trânsito quanto à conversão da Avenida Colombo para a Avenida Herval, uma vez que retirou-se o acesso "direita livre", sendo que agora os motoristas dependem da abertura do semáforo para realizar essa conversão.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 1281 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.533/2022, que institui a Campanha Emprego Cidadão, para a população em situação de rua, cria o Selo Empresa Cidadã e dá outras providências, foi regulamentada pela Municipalidade, e, em caso negativo, decline se há previsão para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 1320 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de árvores ao redor do campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 1331 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Praça Napoleão Moreira da Silva, existe uma quadra inteira reservada para o estacionamento de táxis, porém, encontram-se somente dois veículos utilizando o local, se há possibilidade de autorizar o estacionamento de veículos no espaço que não está sendo utilizado pelos táxis, com uma nova pintura demarcando o local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 1341 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito e outra medidas de segurança na Rua Compositor Villa Lobos, nos cruzamentos com as Ruas Clementina de Jesus, Lupicínio Rodrigues e Atlanta, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 1362 de 2024
Turno: Único
Autor: Jean Marques
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, na Rua Orlando Lino Gualda, na Zona 43, tendo em vista que a ausência de placas tem provocado transtornos no que tange à identificação de endereços, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 1382 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da quadra poliesportiva do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, o quanto segue: 1 - qual é o número do processo de licitação para a reforma da quadra, com a disponibilização do acesso ao mencionado processo; 2 - qual a dotação orçamentária utilizada para realizar o pagamento da reforma.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 1383 de 2024
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição da iluminação comum por lâmpadas em LED das vias públicas do Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 1390 de 2024
Turno: Único
Autor: Chrystian Ronaldo Silva - Urso
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e retirada de entulhos da área de fundo de vale existente no Conjunto Habitacional Itatiaia, na Rua Compositor Villa Lobos, principalmente perto da horta comunitária, tendo em vista o grande volume de entulhos e sujeira presentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 1400 de 2024
Turno: Único
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Onivaldo Barris, Sidnei Telles
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à educação em período integral no Município de Maringá, o quanto segue:
1 – qual é o número de alunos que passaram para o ensino fundamental no ano de 2024 e qual é o número previsto de alunos que passarão para o ensino fundamental no ano de 2025;
2 – qual é o número de escolas que atendem em regime de período integral no Município atualmente;
3 – quantas vagas foram ofertadas no regime de período integral em Maringá no ano letivo de 2024 e quantas vagas serão ofertadas no ano de 2025.
Obs.: Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 17092 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mário Verri
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Fica denominado Maria Isabel Barroso Salgado - "Isabel Salgado" o Centro de Desenvolvimento do Voleibol, localizado na Rua Affonso Hernandes Bittencourt, na Zona 20.
Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 17027 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maninho
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Institui a a Maratona “Maringá 60+” e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em primeira discussão (c/emenda), regime de urgência na sessão de 03/12/2024
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Aprovado
Obs.: Aprovada emenda modificativa à matéria.
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