1 - Projeto de Lei Complementar nº 2365 de 2025
Turno: Suplementar
Autores:
|
Altera a Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estatutários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em segunda discussão (c/emenda de redação) , sessão extraordinária de 29/05/2025
|
Aprovado
Obs.: Aprovada emenda de redação à matéria.
|
