Resumo (78ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/12/2025 - 09:30
Encerramento: 04/12/2025 - 11:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Majô / PP
1º Vice-Presidente: Sidnei Telles / PODE
2º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
1º Secretário: Mário Hossokawa / PP
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PP
3º Secretário: Italo Maroneze / PDT
3º Vice-Presidente: Akemi Nishimori / PSD



Lista de Presença na Sessão
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Professor Pacífico / NOVO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Professor Pacífico. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 21/10/2025.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 90/2025 Altera o inciso IV do art. 6º; o caput e o § 2º do art. 7º e o § 4º do art. 10 da Lei nº 7.406/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Mensagem de Lei n. 91/2025 Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências.

Mensagem de Lei n. 92/2025 Altera a Lei Complementar Municipal nº 11.584, de 28 de dezembro de 2022, relativo ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM.

Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 2410/2025
Autoria: Vereador Angelo Salgueiro
Transforma a Rua Marcello Emerson Franchini em Eixo de Comércio e Serviços C – ECS-C.

Projeto de Lei Nº 17866/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica em animais atendidos, doados ou adotados no Município de Maringá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17882/2025
Autoria: Vereador Mário Hossokawa
Denomina o o Centro de Eventos Oscar Niemeyer localizado na Zona 1.

Projeto de Lei Nº 17883/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Dispõe sobre a publicação semestral de relatórios consolidados referentes às ações de proteção e bem-estar animal no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17884/2025
Autoria: Vereador Uilian da Farmácia
Altera a redação da Lei n. 10.773, de 21 de novembro de 2018, para fixar nova data de realização da Corrida Rústica de Iguatemi Elenilson Silva.

Projeto de Lei Nº 17885/2025
Autoria: Mesa Executiva
Dispõe sobre o Vale-Cultura no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17887/2025
Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia
Acrescenta dispositivos à Lei n. 7.632, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências, para vedar a permanência de veículos de publicidade estacionados em vias e logradouros públicos por tempo indeterminado.

Projeto de Lei Nº 17889/2025
Autoria: Vereador Uilian da Farmácia
Declara de Utilidade Pública da Associação Artilheiros de Cristo.

Projeto de Lei Nº 17893/2025
Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia
Dispõe sobre as diretrizes para a política de inclusão, acessibilidade funcional e adaptação razoável do servidor público com deficiência no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17901/2025
Autoria: Vereador Flávio Mantovani
Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei n. 11.970, de 3 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.  

Projeto de Resolução Nº 964/2025
Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia
Altera dispositivos da Resolução n. 487/2002, que institui o Prêmio José Pacheco dos Santos de Direitos Humanos, para disciplinar o prazo de entrega, o modelo da homenagem e a forma de realização da cerimônia.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 2146/2025
Maringá, 26 de novembro de 2025.
Considerando que, em 14 de novembro, este Gabinete recebeu denúncia de munícipe relatando a remoção de flores saudáveis do canteiro central da Av. Cerro Azul, fato que gerou indignação, pois as referidas flores encontravam-se em perfeito estado;
Considerando o contrato vigente destinado à aquisição de mudas de plantas e flores para atendimento das demandas do Viveiro Municipal, cujo valor global é de R$ 3.011.907,00, tendo sido homologado o montante de R$ 1.585.401,80 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos);
Considerando que é dever do Vereador fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração;
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - como a Secretaria de Limpeza Urbana realiza a fiscalização dos contratos decorrentes do Processo Licitatório de Registro de Preços n. 19/2025;
2 - quais critérios e procedimentos são utilizados para avaliação da necessidade de replantio de flores nos canteiros da cidade, especialmente no canteiro central da Av. Cerro Azul;
3 - qual a justificativa técnica para a remoção de flores saudáveis e o replantio de novas mudas no mesmo local;
4 - como são definidos os quantitativos de mudas de plantas e flores para a abertura de novas licitações, bem como se a quantidade efetivamente utilizada no exercício anterior é considerada como parâmetro para estimativas futuras;
5 - qual é a destinaçã das flores saudáveis retiradas dos canteiros públicos;
6 - se a Secretaria de Limpeza Urbana possui mapeamento dos locais atendidos pelo Viveiro Municipal. Em caso positivo, envie os documentos correspondentes;
7 - se os bairros estão contemplados na licitação para aquisição de plantas e flores. Em caso positivo, decline quais bairros possuem canteiros de flores; em caso negativo, informe os motivos.
Atenciosamente, Vereador Professor Pacífico.

Requerimento Nº 2148/2025
Maringá, 27 de novembro de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa que seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o 5.º BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR - MARINGÁ, na pessoa de seu membro, Cb. Johnny Carlos Gomes, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Cb. Johnny Carlos Gomes e aos demais membros do 5.º Batalhão, conforme segue:
1. Fabiano Rabelo de Almeida;
2. Leticia Mendes Opalinski;
3. Eliã Ferreira dos Santos;
4. Thiago Angelio Quirino;
5. Fagner Willians Antonechen Gonçalves;
6. Tiago Rosseto Marques;
7. Robson Souza Pereira;
8. Luciano Jorge Bergamin;
9. Afranio Santi Chaves;
10. Edson Felipe Roledo Mazarin;
11. Fernando Borrasca;
12. Érico Cristiano Macri;
13. Rafael Konofal Rodrigues.
No mais, a justificativa apresentada relata, em síntese, os principais fatos da história da instituição homenageada.
Atenciosamente, Vereador Lemuel do Salvando Vidas.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 5234/2025
Maringá, 10 de outubro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Valparaiso     n. 280     Bairro: Vila Morangueira
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 5235/2025
Maringá, 10 de outubro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Bolivia    n. 63    Bairro: Vila Morangueira
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 5236/2025
Maringá, 10 de outubro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Louis Pasteur     n. 542     Bairro: Jardim Alvorada
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 5237/2025
Maringá, 10 de outubro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Nilo Cairo     n. 147    Bairro: Jardim Alvorada
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiaão elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 5238/2025
Maringá, 10 de outubro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Avenida Riachuelo    n. 707     Bairro: Zona 3
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, oferece riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa

Indicação Nº 5856/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Rio Grande do Norte                                   Bairro: Jardim Alvorada.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as vias públicas encontra-se esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 5857/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Rio Andaraí                              Bairro: Jardim Oasis. 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as vias públicas encontra-se esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 5858/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local:  Rua Rio Azul                                   Bairro:  Jardim Oasis.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as vias públicas encontra-se esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 5859/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local:  Rua Rio Cuiabá                         Bairro: Jardim Alvorada.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as vias públicas encontra-se esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 5860/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Rio Sena                                       Bairro: Jardim Oasis.
(X) no trecho entre a Rua Rio São Francisco com a Rua Rio Japuratuba .
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as vias públicas encontra-se esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 5861/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local:  Rua Rio Danúbio                      Bairro: Jardim Oasis.
(X) no trecho entre a Rua Rio São Francisco com a Rua Rio Japuratuba  
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as vias públicas encontra-se esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 5862/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local:  Avenida Mauá                         Bairro: Zona 03.
(X) no trecho entre a Avenida Mauá em frente ao N° 1409.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as vias públicas encontra-se esburacadas, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 5863/2025
Maringá, 25 de novembro de 2025.
Ref. Roçada.
Local:  No Canteiro central da Avenida Lucílio de Held entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Avenida Jinroku Kubota        Bairro: Jardim Alvorada. 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 5879/2025
Maringá, 27 de novembro de 2025.
Ref. Implantação de equipamentos públicos para esporte/lazer/recreação.
Local: Avenida São Judas Tadeu, rotatória Massatochi Hokazono. Zona 16, quadra 36, lote 742.      Bairro: Jardim Diamante.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do(s) seguinte(s) equipamento(s) público(s) no local acima indicado:
( x ) academia da terceira idade;
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam usufruir do local com maior conforto, comodidade e segurança.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 5885/2025
Maringá, 28 de novembro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Avenida Mandacaru, zona 21, quadra 000, lote 038. De fronte a UBS.    n. 465   Bairro: Jardim Monte Carlo.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do(s) serviço(s) de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( x ) implantação de faixa elevada de segurança para travessia de pedestres;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Indicação Nº 5889/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Limpeza do passeio público em área de fundo de vale.
Local: Rua Titanita     n. 1267     Bairro: Jardim Monte Rei.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de limpeza no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, mantendo a cidade limpa e segura, promovendo a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar de seus moradores.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 5894/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Av. Virgílio Manília (praça e parque infantil)        Bairro: Jardim Ouro Cola.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada em volta da praça e do parque infantil.
A presente solicitação tem por finalidade atender a reivindicação da comunidade, em razão da realização do evento de Natal marcado para o dia 7 de dezembro. O espaço encontra-se com mato muito alto, o que compromete a organização da festividade e prejudica a recepção adequada das famílias e visitantes que participarão da celebração.
Além do aspecto estético, a manutenção é necessária para garantir um ambiente seguro, evitando a proliferação de insetos e animais peçonhentos que poderiam colocar em risco os participantes e dos moradores. A roçada, portanto, é medida urgente para assegurar que o evento ocorra em condições apropriadas, proporcionando à comunidade um espaço limpo, acolhedor e seguro para a confraternização natalina.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 5895/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Roçada e limpeza.
Local: Praça Cidade de Brescia           Bairro: Vila Vardelina
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada e limpeza no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que a realização do evento de Natal marcado para o dia 14 de dezembro. O espaço encontra-se com mato muito alto, o que compromete a organização da festividade e prejudica a recepção adequada das famílias e visitantes que participarão da celebração.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Indicação Nº 5897/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Tapa buracos.
Local:Avenida Rio Branco    Bairro: Zona 5 .
( X) no trecho entre as ruas Ver. Nelson Abrão e Saint Hilaire.
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Indicação Nº 5898/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local:  Cruzamento da Rua Caramuru com Lafayete Tourinho         Bairro: Zona 6.
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( x ) revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres;
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Indicação Nº 5899/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local: Av. Paranavaí no cruzamento com a linha férrea     Bairro: Zona 6.
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização do serviço de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
( X ) revitalização da sinalização vertical/horizontal de trânsito (placas e pintura );
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Indicação Nº 5900/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Implantação de próprio público.
Local: Na região do Três Lagoas, Moradias Atenas e Guairacá
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte próprio público no local acima indicado:
(x )Construção de um CRAS.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação e necessidade da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 5901/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: Av. Paranavaí no cruzamento com a linha férrea       Bairro:Zona 6.
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: implantação de iluminação pública adequada a fim de melhorar a segurança de pedestres.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais seguro ao local.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Indicação Nº 5903/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Implantação de calçamento em passeio público.
Local: Av. Paranavaí no cruzamento com a linha férrea      Bairro: Zona 6.
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine as providências necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público defronte ao local acima indicado.
Ressalta-se que a ausência de calçamento na faixa de passeio público pode colaborar com a ocorrência de acidentes, além de obrigar os pedestres a transitarem sobre o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Indicação Nº 5904/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Assunto: Ampliação da oferta de ônibus na linha 242
Local: Linha 242 – Intervalo das 06h30min às 07h30min
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Que sejam adotadas providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), visando ampliação da oferta de ônibus na linha 242, especificamente no horário das 06h30min às 07h30min, tendo em vista a alta demanda registrada nesse período.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5905/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Assunto: Implantação de área de lazer com Meu Campinho, ATI e parque infantil
Local: Área pública localizada entre a Rua Universo, Rua João Carlos Polo e Estrada Carlos Correia Borges – Jardim Universo
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: que seja realizada análise técnica visando à implantação de um espaço de lazer para a comunidade, contemplando a instalação de um espaço “Meu Campinho”, uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil na área pública situada entre a Rua Universo, Rua João Carlos Polo e Estrada Carlos Correia Borges, no Jardim Universo.
A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade local, oferecendo às crianças, jovens e idosos um ambiente adequado para atividades físicas, recreação e convivência social, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores daquela região.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5907/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Assunto: Atendimento Farmácia
Local: Ubs Internorte      Bairro: Vila Nova
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: atendimento em período integral da farmácia e não somente meio período, como está sendo feito.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Professor Pacífico

Indicação Nº 5908/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Assunto: Professores nas Atis
Local: Academia da Terceira Idade 
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: professores para ministrar aula para os idosos que frequentam as Atis do município.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Professor Pacífico

Indicação Nº 5909/2025
Maringá, 01 de dezembro de 2025.
Ref. Transformação de ruas em vias de mão única.
Local: Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva     Bairro: Jardim Ipanema
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado , após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de estudos visando à transformação da  rua  acima indicadas em vias de mão única, observando o seguinte:
A medida tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, tendo em vista que as vias públicas em questão, por serem de mão dupla, recebem grande fluxo de veículos, fato que coloca em risco a segurança dos motoristas e pedestres que passam pelos logradouros.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5910/2025
Maringá, 02 de dezembro de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local:Unidade Básica de Saúde  Bairro: Jardim Monte Carlos
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização da seguinte melhoria física no próprio público acima indicado: Reforma geral na UBS da Mandacaru.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 5911/2025
Maringá, 02 de dezembro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua José Clemente, esquina com a Rua Quintino Bocaiúva     n. 671    Bairro: Zona 07
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a poda da árvore localizada no endereço acima mencionado, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o nº 960388.
Ressalta-se que a árvore apresenta risco potencial de danos à rede elétrica, além de oferecer perigo a transeuntes e possibilidade de causar prejuízos ao patrimônio particular, tornando necessária a intervenção preventiva da equipe competente.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5912/2025
Maringá, 02 de dezembro de 2025.
Assunto: Substituição de ponto de ônibus
Local: Avenida São Paulo ( proximidades da esquina da Rua Marechal Deodoro)     Bairro: Zona 07
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: se a possibilidade de substituir o ponto de ônibus por um ponto maior e com cobertura.
A presente solicitação tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, tendo em vista que o ponto existente no local é antigo e pequeno, e, assim, em dias de chuva as pessoas e estudantes de duas escolas próximas têm que se abrigar na marquise do mercado mais próximo, ocasionando grandes transtornos aos usuários.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 5914/2025
Maringá, 02 de dezembro de 2025.
Assunto: Abertura de Berçário
Local: Centro Municipal de Educaçao Infantil  Bairro: Jardim Ouro Cola
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: Abertura de uma turma de berçário no CMEI.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 5915/2025
Maringá, 02 de dezembro de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local: Escola Municipal Professora Lidia Ribeiro Dutra da Silva n. 3564
Bairro: Parque das Laranjeiras
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado: Manutenção da parede onde os canos estão a mostra e dos pisos que estão quebrados.
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 5916/2025
Maringá, 02 de dezembro de 2025.
Ref. Roçada.
Local: Rua Paisagística, do Conjunto Ney Braga com o Parque Laranjeiras.
 Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de roçada no local acima indicado.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, podendo provocar a proliferação de insetos e animais peçonhentos na região.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Giselli Bianchini, Professor Pacífico, Professora Ana Lúcia, Odair Fogueteiro e Sidnei Telles.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Flávio Mantovani / PSD
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Professor Pacífico / NOVO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17863 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.713.334,01 (sete milhões, setecentos e treze mil, trezentos e trinta e quatro reais e um centavo), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/12/2025
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17636 de 2025
Turno: Suplementar
Autores: Italo Maroneze, Professora Ana Lúcia
Altera a redação da Lei n. 7.192/2006, que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
3 - Requerimento nº 1577 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um aterro ao lado do campo de futebol localizado na Avenida João Pereira, na esquina com a Avenida Alziro Zarur, na Vila Vardelina Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
4 - Requerimento nº 1578 de 2025
Turno: Único
Autores:
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para revitalizar os brinquedos do parque infantil e os instrumentos da ATI da Praça Cidade de Bréscia, no Jardim São Jorge. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
5 - Requerimento nº 1643 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe estudo ou iniciativa da Administração para incluir Educadores Parentais como profissionais de apoio nos espaços de atendimento à infância e adolescência do Município (CMEIs, escolas, CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e unidades de saúde). Em caso negativo, informe sobre a possibilidade de criação de programa ou convênio que permita a capacitação e atuação desses profissionais, visando fortalecer vínculos familiares, prevenir violências e promover o bem-estar das crianças e adolescentes.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
6 - Requerimento nº 1818 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Pioneiro Alicio Arantes Campolina com a Rua Maria Thereza Bergamasco, na Zona 29, devido ao alto índice de acidentes registrado no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
7 - Requerimento nº 1843 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando aos prolongamentos e às pavimentações asfálticas de dois trechos da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu, um ligando-a ao Parque Industrial e outro ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), atendendo reivindicação dos moradores. E em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
8 - Requerimento nº 1852 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Município de Maringá oferece algum tipo de suporte, acompanhamento ou programa específico para jovens que completam 18 anos e precisam deixar os serviços de acolhimento institucional (abrigos), e, em caso positivo, decline quais ações são realizadas e quais critérios são utilizados para o acompanhamento desses jovens após o desligamento do acolhimento; 2 - se existe algum programa de transição para a vida adulta com foco em moradia, educação, empregabilidade ou apoio psicológico voltado a esses jovens; 3 - quantos jovens, em média, deixam o sistema de acolhimento institucional em Maringá por ano ao completarem 18 anos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
9 - Requerimento nº 1854 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário situado no Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo à reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
10 - Requerimento nº 1862 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à transformação da Rua Bem-Te-Vi em via de mão única no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
11 - Requerimento nº 1881 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Ângela Rossi Rizzo, localizado na Rua Cuba, n. 935, Bairro Parque Residencial Tuiuti, uma vez que os equipamentos encontram-se instalados, porém sem o devido funcionamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
12 - Requerimento nº 1883 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma arquibancada no campo de futebol localizado na Praça da Glória, no Jardim Liberdade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
13 - Requerimento nº 1886 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a instalação de “Bueiros Inteligentes” no Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
14 - Requerimento nº 1900 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos visando implementar uma extensão da UBS Olímpico para o Jardim Ouro Cola, disponibilizando um profissional de saúde para prestar atendimentos semanais no Salão Comunitário Ouro Cola. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
15 - Requerimento nº 1901 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a ampliação do serviço da Farmácia Móvel (van de medicamentos) no Jardim Ouro Cola, atualmente destinada à distribuição de medicamentos psicotrópicos, para que também passe a ofertar medicamentos de uso contínuo à população do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
16 - Requerimento nº 2032 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Nadyr Penteado Virmond, localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Rio Parnaíba, é de propriedade do Município. Em caso positivo, decline se existe projeto para implantar quais próprios públicos no local.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
17 - Requerimento nº 2033 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para fazer a ligação das Ruas Ayame, Kyushu, Honshu até a Rua Pioneiro Jose Antônio Pires, no Parque Industrial, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam ter um grande fluxo de veículos e motocicletas que utilizam essas vias públicas e, com a abertura da via, desafogará o tráfego. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
18 - Requerimento nº 2034 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para executar a reforma da quadra de basquete localizada na Praça Naturalista Augusto Ruschi, atendendo reivindicação dos moradores, tendo em vista que o local está abandonado, sem as devidas pinturas, falta de iluminação adequada, alambrado danificado e ausência de roçada e limpeza. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
19 - Requerimento nº 2035 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalar placa de sinalização visual com leds amarelos piscantes nas faixas de segurança para pedestres existentes nas via públicas com maior fluxo de veículos, como foi instalado em frente à Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri, na Avenida São Paulo. O equipamento é autosustentável, funciona com energia solar sinalizando 24 horas por dia com luzes alternadas, com o objetivo de alertar os motoristas com antecedência e reduzir o risco de atropelamentos, principalmente em áreas escolares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
20 - Requerimento nº 2100 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselli Bianchini
Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem, no âmbito do Município de Maringá, ações, programas ou projetos voltados ao cuidado emocional e à promoção da saúde mental de mães atípicas.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
21 - Requerimento nº 2145 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Neto
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão atualizada para que a feira livre realizada aos sábados na Avenida Papa João XXIII volte a ocorrer na calçada da Praça da Catedral, considerando que, conforme resposta encaminhada por meio do Ofício n. 2275/2025 - GAPRE, o retorno dependia da conclusão das obras do Eixo Monumental e da recomposição do espaço destinado às barracas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 04/12/2025
Aprovado
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 17900 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 04/12/2025
Aprovado
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 17908 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera o inciso IV do art. 6º; o caput e o § 2º do art. 7º; e o § 4º do art. 10 da Lei nº 7.406/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 04/12/2025
Aprovado
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 17909 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a Lei Complementar Municipal nº 11.584, de 28 de dezembro de 2022, relativo ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 04/12/2025
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 2145 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2100 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2035 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2034 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2033 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 2032 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1901 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1900 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1886 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1883 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1881 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1862 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1854 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1852 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1843 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1818 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1643 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1578 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1577 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17909 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17908 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17900 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17863 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17636 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim