Resumo (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede licença ao Prefeito Municipal para afastamento do exercício do cargo, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2026, para missão institucional na República da Colômbia.

Altera a Resolução n. 623/2015, que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.

Concede licença ao Vereador Diogo Altamir, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2026, para viagem oficial à Colombia.

Institui o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Fica denominado Parque Infantil Teresa Cordeiro Alves o próprio público localizado no Lote 1, da Quadra 237, da Zona 36, na Rua Clementina de Jesus, no Conjunto Habitacional Itatiaia.

Institui diretrizes para a capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências.

Outorga ao Pastor Cleber da Silva Fuentes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Outorga ao senhor Nelson Barbosa a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma horta comunitária no Bairro Residencial Bim. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem adotado medidas visando ao controle da população de pombos na área urbana de Maringá, sobretudo no Terminal Intermodal Urbano de Maringá e no Terminal Rodoviária de Maringá . Em caso positivo, decline quais medidas são essas, bem como se elas estão surtindo efeito, especificando inclusive se há alguma ação específica para promover conscientização acerca dos perigos que podem decorrer da doença transmitida por pombos, chamada criptococose.

Solicita ao prefeito que informe a Esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à disponibilização de vagas em tempo integral na rede municipal de educação, o quanto segue: 1 - quais os critérios técnicos e pedagógicos utilizados para a reavaliação das turmas e unidades de educação integral para o ano letivo de 2026; 2 - se há previsão de redução ou redistribuição de vagas em alguma unidade escolar e, em caso positivo, quais serão os impactos sobre os estudantes atualmente matriculados; 3 - se o Município pretende adotar critérios de frequência como condicionante para a permanência das crianças no programa de tempo integral, e de que forma tais critérios serão comunicados às famílias; 4 - se há plano de ampliação de vagas com o apoio de instituições conveniadas, conforme mencionado pela Secretária, e quais os instrumentos de parceria previstos (continua no requerimento anexo).

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao processo de compra e distribuiçõa de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação, considerando a importância deste item para assegurar a adequada identificação dos alunos bem como para garantir-lhes segurança e o devido tratamento isonômico, o quanto segue: 1 - qual a previsão para a conclusão do processo licitarório referente à aquisição dos uniformes escolares a serem distribuídos aos alunos; 2 - qual a data estimada para entrega e distribuição dos uniformes aos estudantes; 3 - caso já tenha sido definida a proposta vencedora do certame licitatório, decline qual foi a empresa vencedora; 4 - em caso de eventual atraso no processo de compra destes itens, decline medidas a serem adotadas para garantir o fornecimento no início do ano letivo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais dessas propostas já foram executadas até o presente momento; 2 - quais se encontram em andamento, com os respectivos prazos de conclusão; 3 - quais ainda não foram iniciados e quais os motivos; 4 - se há cronograma oficial para o cumprimento das metas apresentadas à população.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Requerimento nº 1470/2025, por meio do qual se solicitou informação acerca da previsão para instalação de unidade escolar ou formalização de credenciamento para aquisição de vagas em escola privada nas proximidades dos shoppings atacadistas localizados na região do Parque Industrial e do Distrito Industrial II, bem como a resposta apresentada pelo Executivo Municipal, por intermédio do Ofício nº 4383/2025 – GAPRE, no qual a Secretaria Municipal de Educação informou que a época existiam 21 crianças em lista de espera na região e a necessidade de estudos complementares quanto à viabilidade de atendimento da demanda, se os estudos mencionados pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Central de Vagas, já foram iniciados ou concluídos, indicando, em caso positivo, o respectivo cronograma e os encaminhamentos preliminares adotados; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à área denominada Vila Vardelina, o quanto segue: 1 - Quantitativo e Identificação: quantos imóveis registrados como de propriedade do Município de Maringá ou em situação de irregularidade cadastral existem atualmente no referido bairro, enviando uma lista com a localização (quadra e lote) desses imóveis; 2 - Situação Jurídica: qual o atual status jurídico-administrativo dessas áreas, informando se existem processos de reintegração de posse em curso ou áreas destinadas a equipamentos públicos que ainda não foram ocupadas; 3 - Projetos de Regularização (REURB): se existe algum projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento para a Vila Vardelina, nos termos da Lei Federal n. 13.465/2017 e da Lei Municipal n. 1.175/2019. Em caso positivo, em que fase se encontra; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao processo de revitalização urbana da Zona 5 (Maringá velho), considerando o estado atual de deterioração da infraestrutura local, impactos na mobilidade, segurança, comércio e qualidade de vida dos moradores, o quanto segue: 1 – se há estudos técnicos, projetos ou diagnósticos já realizados ou em andamento voltados à revitalização da Zona 5 (Maringá velho); 2 – quais ações de revitalização urbana estão previstas para a região, tais como melhorias em pavimentação, calçadas, iluminação pública, acessibilidade, paisagismo, segurança e ordenamento urbano; 3 – se existe cronograma ou previsão de prazos para o início e execução das ações de revitalização; 4 – quais secretarias ou órgãos municipais serão responsáveis pela coordenação e execução das medidas propostas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - por qual motivo o CMEI Etelvina Matos Silva, na Vila Morangueira, encontra-se desativado; 2 - desde quando a referida unidade escolar está desocupada; 3 - se, atualmente, há algum processo em andamento relacionado a projeto, reforma ou qualquer outra destinação do prédio; 4 - se existe previsão para a retomada das atividades escolares no referido local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe planejamento, estudo ou projeto por parte do Poder Executivo para a utilização do imóvel onde funcionava a Usina de Conhecimento, localizado na Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, n. 270, na Zona 04. Requer, ainda, que sejam prestadas informações quanto à eventual destinação pretendida para o referido espaço ou, na inexistência de planejamento, quais os motivos que têm impedido sua utilização, considerando que o imóvel possui boa estrutura física, amplo espaço e encontra-se atualmente fechado, em processo de deterioração, além de estar sujeito a atos de vandalismo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à oferta de vagas na educação infantil em período integral na rede municipal, o quanto segue: 1) quantas vagas em período integral foram ofertadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e demais unidades de educação infantil do Município, nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 (até a presente data); 2) se nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 houve fila de espera para vagas em período integral na educação infantil. Em caso positivo, informar quantas crianças aguardavam atendimento em cada ano.

Declara de Utilidade Pública a Associação Maringá de Judô - AMJUDÔ.