Resumo (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Outorga à Senhora Iani Valério da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.

O projeto Elas Constroem Maringá que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui no Município de Maringá a Corrida do Bem Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços no Município de Maringá, e dá outras providências.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as etapas previstas para a execução das obras de implantação da rede coletora de esgoto e da Estação Elevatória de Esgoto no Conjunto Habitacional Itatiaia, cuja conclusão está estimada para o ano de 2030, bem como se existe a possibilidade de antecipação desse cronograma, considerando a relevância da demanda para a comunidade local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos ainda não foram assinados os novos contratos administrativos com as quatro cooperativas de reciclagem/catadores atualmente responsáveis pela triagem e destinação dos resíduos recicláveis da cidade, declinando, ainda, a data prevista para as assinaturas dos contratos com as cooperativas, quais sejam: 1 - COOPERCICLA – Associação de Agentes Ecológicos e Recicladores; 2 - COOPERNORTE – Cooperativa Norte de Maringá de Separadores(as) de Materiais Recicláveis; 3 - COOPER CANÇÃO – Cooperativa de Materiais Recicláveis dos Conjuntos João de Barro e Santa Felicidade; 4 - COOPER PALMEIRAS – Cooperativa de Materiais Recicláveis do Parque das Palmeiras.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, devido à importância da preservação ambiental, da segurança da população e da manutenção adequada da arborização urbana, as seguintes informações: 1 – se existe fiscalização por parte do município quanto às árvores que estão sem área permeável ao redor de seus troncos (totalmente concretadas); 2 – se há notificação aos responsáveis para adequação dos canteiros; 3 – se existe legislação municipal que regulamenta a metragem mínima de área permeável ao redor das árvores; 4 – se há cronograma ou programa para recuperação desses espaços, com a retirada do concreto e adequação do solo; 5 – quantas notificações foram emitidas sobre este tipo de irregularidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a pontos de parada do transporte coletivo, o quanto segue: I - quantos pontos de parada do transporte coletivo urbano no Município encontram-se atualmente sem cobertura (abrigo de passageiros); II - dentre esses, em quantos há espaço físico e viabilidade técnica para instalação de abrigo coberto; III - se existe planejamento, programa ou cronograma para implantação, substituição ou instalação de abrigos de passageiros nos locais atualmente descobertos. Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução das referidas melhorias; IV - se há previsão orçamentária específica para essa finalidade no exercício vigente ou no planejamento futuro; V - caso o Município não disponha integralmente das informações solicitadas, que as requisite junto à concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais são as justificativas administrativas, logísticas ou orçamentárias para a não entrega dos kits escolares e uniformes a todos os alunos da rede municipal até a presente data; 2 - se houve atraso no processo licitatório, na contratação, na produção ou na distribuição dos materiais, especificando, em caso positivo, em qual fase ocorreu o entrave; 3 - qual é o quantitativo total de kits e uniformes previstos, quantos já foram efetivamente entregues e quantos ainda estão pendentes de distribuição; 4 - qual é a previsão concreta e detalhada para que todos os alunos da rede municipal recebam integralmente seus respectivos kits e uniformes escolares; 5 - se há previsão de medidas emergenciais para minimizar os impactos do atraso às famílias que dependem do fornecimento do material escolar pelo Município.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento e às atividades de detonação da Pedreira Ingá/Pedreira Carlos Borges, localizada na região dos bairros Jardim São Clemente, Atami, Jardim Espanha e Tarumã, se há possibilidade de o o IAM – Instituto Ambiental de Maringá, declinar o quanto segue: 1. Funcionamento da pedreira: a) A pedreira encontra-se atualmente em funcionamento? b) Em caso afirmativo, qual a licença ambiental/operacional vigente e qual sua validade? c) O IAM realiza fiscalização periódica no local? Em caso positivo, encaminhar cópias dos relatórios das últimas vistorias. 2. Atividades de detonação (explosões): a) As detonações realizadas têm respeitado os limites legais quanto à quantidade e potência das explosões? b) Há registros de irregularidades, denúncias ou autuações relacionadas ao excesso de vibração ou danos estruturais em imóveis da região? (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos gastos realizados com o Carnaval no exercício de 2026, o quanto segue: 1 – Qual foi o valor total efetivamente gasto com a realização do Carnaval de 2026 no Município, especificando todos os recursos provenientes do erário público municipal; 2 – Que sejam apresentados, de forma detalhada, todos os gastos efetuados, discriminando-se, no mínimo: a) contratação de artistas, bandas e demais atrações culturais; b) estrutura (palco, som, iluminação, geradores, tendas, banheiros químicos e afins); c) serviços de segurança pública e privada; d) despesas com limpeza urbana antes, durante e após o evento; e) gastos com divulgação e publicidade institucional; f) apoio logístico, transporte e alimentação; g) quaisquer outros custos diretos e indiretos vinculados à realização do evento (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual é o quantitativo total de cargos de Agente Comunitário de Saúde criados por lei no município; 2 - qual é o número de cargos atualmente providos e o número de cargos vagos; 3 - qual é a distribuição nominal e quantitativa dos ACS por unidade de saúde e por equipe da Estratégia Saúde da Família; 4 - qual é o número de microáreas descobertas ou parcialmente cobertas no território da UBS Olímpico; 5 - qual é a previsão legal e orçamentária que fundamenta a afirmação de inexistência de possibilidade de novas convocações; 6 - informação sobre eventual estudo técnico que comprove que o quadro atual é suficiente para atender à demanda da população adscrita; 7 - qual é a justificativa técnica e administrativa para a não abertura imediata de novas vagas, tendo em vista que a demanda já foi oficialmente reconhecida.