Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.

Fica denominada Carmen de Lourdes Biscola Mussio a aréa pública de lazer localizada no cruzamento entre a Rua Pioneiro Antônio Pietro Bon e a Avenida Américo Belay, na Quadra 047, Lote 000, na Zona 31.

O projeto Elas Constroem Maringá que versa sobre as diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui no Município de Maringá a Corrida do Bem Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços no Município de Maringá, e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma de execução de serviços mencionado pelo Instituto Ambiental de Maringá - IAM no Ofício n. 3.494/2025 - GAPRE, em resposta à Indicação n. 2.868/2025 desta Casa de Leis, bem como que informe o número do processo licitatório mencionado no referido expediente.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Hospital Municipal que se encontra sem os itens básicos de higiene, tais como álcool em gel na entrada do hospital, sabonete líquido nos banheiros, sendo esses produtos essenciais para a prevenção de infecções e para a segurança de usuários, funcionários e pacientes, e, ainda, que ausência desses materiais representa risco a saúde pública contrariando normas sanitárias básicas e diretrizes de controle de infecções estabelecidas para ambientes hospitalares, o quanto segue: 1 - se é realizada a verificação rotineira e a reposição contínua dos produtos citados; 2 - se constatado a falta desses materiais na unidade de saúde, quais medidas serão adotadas pelo Poder Executivo para a correção da situação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe uma padronização de medicamentos que devem ser prescritos pelos médicos da rede municipal de saúde; 2 - se existe orientação oficial da Secretaria Municipal de Saúde para que os profissionais prescrevam medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos; 3 - quais providências estão sendo adotadas para evitar que pacientes recebam receitas de medicamentos que não são fornecidos pela rede pública, considerando que muitos não possuem condições financeiras para adquiri-los; 4 - se há previsão de atualização do rol municipal de medicamentos para incluir os fármacos mais frequentemente prescritos e que atualmente não constam na lista oficial (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o enquadramento salarial dos servidores ocupantes do cargo de Torneiro Mecânico, tendo em vista que não foram contemplados no reenquadramento funcional, permanecendo no nível 4, enquanto outros cargos equivalentes foram reenquadrados até o nível 8.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura para mitigar os episódios de alagamento no cruzamento da Avenida Pioneiro Francisco Ferreira de Miranda e Avenida José Alves Nendo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público e acompanhamento das políticas públicas de assistência social, – relativamente à situação da população em situação de rua no âmbito do Município de Maringá, especialmente quanto ao cadastramento dessas pessoas e às ações de apoio para retorno às cidades de origem, – o quanto segue: 1 – qual é o número total estimado de pessoas em situação de rua atualmente no Município de Maringá, bem como quantas dessas estão devidamente cadastradas ou acompanhadas pela rede socioassistencial do Município; 2 – dentre as pessoas cadastradas, quantas declararam ser oriundas de outros municípios ou estados; 3 – quais programas, serviços ou procedimentos são adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social para viabilizar o retorno dessas pessoas às suas cidades de origem, quando manifestado esse interesse (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de a feira do produtor realizada aos sábados pela manhã voltar a utilizar o espaço originalmente ocupado no gramado em frente à Avenida Tiradentes, ao lado da Catedral, para instalação das barracas e permanência dos frequentadores; 2 - em caso positivo, se há planejamento ou previsão para o retorno da feira ao local anteriormente utilizado; 3 - em caso negativo, quais são os motivos técnicos, administrativos ou urbanísticos que impedem o retorno da feira ao referido espaço.