Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Italiano de Maringá.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.940, de 14 de abril de 2025, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC no Município de Maringá e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n. 11.489, de 11 de julho de 2022, que institui a Semana Municipal do Agricultor no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui as Diretrizes para o Plano de Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas de radares eletrônicos de fiscalização de trânsito no Município e dá outras providências.

Institui a Semana do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui a Semana Jovem Doador, campanha anual de incentivo à doação de sangue, ao cadastro de medula óssea e à doação de órgãos e tecidos no Município de Maringá, e dá outras providências.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o Relatório de Saúde do 3.º Quadrimestre de 2025, apresentado em audiência pública realizada em 27 de fevereiro 2026, o quanto segue: 1 - em relação à saúde pública em Maringá, conforme Relatório do 3.º quadrimestre e relatório anual da gestão (ambos de 2025), foram avaliados 81 indicadores, mas somente 53 alcançaram a meta anual, sendo que 28 indicadores não alcançaram a meta, o que representa 34,6% de metas não alcançadas. Quais os motivos para que um número tão alto de metas não tenham sido alcançadas, considerando que saúde é prioridade para a população (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o terreno localizado na Rua Elis Regina II, Conjunto Itatiaia, em especial o quanto segue: - se o referido terreno é de propriedade do município, e, em caso positivo, informar a matrícula do imóvel e sua destinação legal. Em caso negativo, informar a quem pertence; - qual é a finalidade da obra que está sendo executada no local, especificar o tipo de construção e o órgão ou secretaria responsável; - se existe projeto aprovado para a referida obra, declinando o valor do investimento; - se há alvará de construção expedido para a execução da obra; - qual é o cronograma e o prazo previsto para conclusão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe por parte da Administração Municipal algum programa ou política pública de apoio social voltada especificamente aos aposentados do Município, especialmente no que se refere ao auxílio para aquisição de medicamentos e acompanhamento de saúde; 2 - caso não exista, se há estudos ou planejamento para a criação de programas de apoio destinados a esse público, considerando o alto custo de medicamentos e tratamentos médicos, que muitas vezes comprometem grande parte da renda mensal dos aposentados.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da meio da Secretaria Municipal de Segurança, acerca do reforço no monitoramento por câmeras de segurança na passarela localizada em frente à Vest Sul, conhecida como Passarela da Moda ou Passarela Portal da Moda, situada na PR-317, no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se existe monitoramento por câmeras de segurança atualmente instalado na referida passarela; 2 - em caso positivo, quantos equipamentos estão em funcionamento e se há monitoramento em tempo real pelo sistema de segurança do município; 3 - se há estudo ou planejamento por parte da Secretaria competente para reforçar ou ampliar o sistema de monitoramento por câmeras no local, considerando o fluxo intenso de pedestres; 4 - caso não exista planejamento, se há possibilidade de implantação de novos equipamentos de vigilância e melhorias na segurança do local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implantação de nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas na região da Zona Oeste de Maringá, o quanto segue: 1 - em que fase se encontra o processo referente à implantação da referida unidade, especificando se está em etapa de planejamento, elaboração de projeto, licitação ou execução; 2 - qual o cronograma estimado para a conclusão de cada etapa e para o início do funcionamento da unidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente ao andamento da conclusão da reforma do Centro Esportivo Mandacaru, localizado na Rua Lázaro Benedito Carnielli, no Jardim Canadá, o quanto segue: 1. As solicitações de melhorias apresentadas pela Secretaria de Esportes e Lazer já foram analisadas e aprovadas? 2. Houve a formalização de aditivo contratual (prazo ou valor) em decorrência dessas melhorias? Se sim, favor encaminhar cópia do cronograma atualizado. 3. Além das melhorias solicitadas pela SESP, existem outros fatores técnicos ou administrativos que estejam impedindo o cumprimento do cronograma original? 4. Qual é a nova data definitiva estimada para a entrega total da obra à população? 5. Em que estágio percentual se encontra a execução dos serviços no presente momento?